REVISTA LIBERDADES

clique aqui e confira o PDF das Normas de Publicação


NORMAS DE PUBLICAÇÃO – REVISTA LIBERDADES

Normas determinadas pela coordenação editorial, sujeita à revisão periódica.

  1. Regras para submissão

Os trabalhos deverão ser enviados apenas por meio do link a seguir: http://www.revistaliberdades.org.br/site/enviarArtigo/enviarArtigo.php, onde devem ser informados os dados do autor e posteriormente feito o upload do artigo, demais comunicações podem ser enviadas para o e-mail revistaliberdades@ibccrim.org.br

1.1. Condições para submissão

 a) Não é exigida titulação mínima para submissão de artigos ao processo de avaliação.

b) O artigo deve ser inédito, portanto não publicado em nenhum outro periódico científico e/ou canais de comunicação. Vale ressaltar que ineditismo não deve ser confundido com originalidade, podendo o tema tratado pelo artigo já ter sido abordado por outros autores(as) e/ou publicações;

c)  Não são considerados inéditos os textos: divulgados na internet; já publicados no exterior (ainda que em outra língua); publicados em anais de eventos científicos. Serão considerados inéditos os artigos que consistam em versões reduzidas de dissertações de mestrado ou teses de doutorado, embora publicados integralmente em bancos de teses de programas de pós-graduação e os publicados anteriormente em anais de eventos científicos, mas que apresentem efetivos aprimoramentos em razão de debates e estudos posteriores (destacar tais modificações à equipe editorial no e-mail da submissão).

d) Traduções de artigos também poderão ser submetidas à apreciação do periódico, desde que acompanhadas da autorização de seus respectivos autores e, quando necessário, do periódico que detenha seus direitos de publicação. No entanto, a decisão sobre a sua publicação ou não será prerrogativa da coordenação Revista.

e)  Uma vez submetido um artigo para avaliação, objetivando sua possível publicação, é vedada a submissão simultânea do mesmo trabalho a outro periódico ou publicação, sob pena de impedimento de submissão de novos trabalhos a este periódico pelo período de um ano;

f) Após o recebimento e cadastramento do trabalho, entraremos em contato para acusar a recepção e solicitar eventuais informações faltantes.

2. Elementos formais obrigatórios

  a) Os artigos deverão ser precedidos de uma página de apresentação da qual se fará constar: título do trabalho, nome do autor (ou autores), qualificação (situação acadêmica, títulos com ano de obtenção, instituições às quais pertença e a principal atividade exercida), número do CPF, endereço completo para correspondência, telefone, e-mail, link para o currículo LATTES.

b) Todos os trabalhos encaminhados deverão respeitar os limites de páginas estabelecidos: artigos (15 à 40 páginas), contos (até 15 páginas) e resenhas (até 15 páginas).

c)  Como fonte, usar a Times New Roman, corpo 12.

d) Os parágrafos devem ser justificados. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, nem espaçamentos antes ou depois; devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 2,5 cm. A formatação do tamanho do papel deve ser A4.

e)  Os trabalhos podem ser escritos em português, espanhol, inglês, francês, alemão ou italiano.

f) Os artigos devem possuir os seguintes elementos em português e inglês: título/title; resumo/abstract; palavras chave/keywords; sumário (apenas em português ou na língua original do artigo).

g)  A numeração do sumário deverá sempre ser feita em arábico. É vedada a numeração dos itens em algarismos romanos. No sumário deverão constar os itens com até três dígitos. Exemplo:

Sumário: 1. Introdução – 2. Responsabilidade civil ambiental: legislação: 2.1 Normas clássicas; 2.2 Inovações: 2.2.1 Dano ecológico; 2.2.2 Responsabilidade civil objetiva. Considerações finais. Referências.

 h) Os artigos deverão conter itens específicos para introdução, considerações finais (conclusões) e referências.

i)  A Revista Liberdades não se responsabilizará por realizar qualquer complemento nos trabalhos, tais como inserção de sumário, resumo ou palavras-chave, que ficam à elaboração exclusiva do autor do artigo.

j) O título do artigo não deverá ser excessivamente extenso, mas necessariamente precisa apresentar de modo claro a temática e a delimitação de seu objeto.

k)  A qualificação/afiliação do(s) autor(es) deve obedecer ao seguinte critério: iniciar com a titulação acadêmica (da última para a primeira); caso exerça o magistério, inserir os dados pertinentes, logo após a titulação; em seguida completar as informações adicionais (associações ou outras instituições de que seja integrante e seu respectivo estado da federação e a cidade); finalizar com a função ou profissão exercida (que não seja na área acadêmica). Deverá ser indicado e-mail para contato. Exemplo:

Pós-doutor em Direito Público pela Università Statale di Milano e pela Universidad de Valencia. Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da USP. Membro do IBDP. Juiz Federal em Londrina. E-mail.

  l) Solicita-se que o autor informe em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa a cientificidade do trabalho apresentado. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos de fomento (desconsiderar bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado ou de editais destinados aos programas como o PROEX, PROAP, PROSUP e versões semelhantes dos órgãos estaduais de fomento) deverá haver tal informação em nota de rodapé, especificando o edital de que resulta o financiamento.

m)  As referências deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Há preferência por texto que utilize referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página. Contudo, também são aceitas referências em formato autor-data. Exemplos:

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito compiladas por Nello Morra. Trad. e notas Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.

BERISTAIN, Antonio. Derechos humanos y respuestas a la delincuencia – Reflexiones desde uma ética de valores máximos in Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 10 – n. 40 – out. - dez. de 2002, IBCCrim. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 181/198.

FOUCAULT, 2014, p.11-13

  n) As referências consultadas deverão ser abrangentes, atualizadas com autores nacionais/estrangeiros, representativos na temática abordada e deverão constar ao final do trabalho.

  o) Palavras em língua estrangeira devem constar com o uso de itálico. Jamais deve ser usado o negrito ou o sublinhado. Citações diretas de outros autores devem ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico ou recuos, a não ser que o próprio original tenha destaque e, portanto, isso deve ser informado ("destaque do original").

p) As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites de internet deve-se indicar o link e a data de acesso.

q)  Sugere-se que esquemas, organogramas, tabelas e gráficos sejam inseridos no texto por meio de imagens, de modo a evitar distorções na posterior diagramação.

3. Cientificidade

Os artigos deverão apresentar caráter científico, definindo e esclarecendo um (ou mais) problema específico, sumarizando os estudos prévios sobre a temática e informar aos leitores o estado em que se encontra uma determinada área de investigação. Além disso, o trabalho deve buscar identificar relações, contradições, lacunas e inconsistências na literatura e indicar sugestões para a resolução dos problemas identificados.

Preferencialmente, serão publicados artigos que apresentem contribuição inédita e efetiva às ciências criminais, aos direitos humanos e à infância e juventude, a partir de referências sólidas e/ou pesquisa empírica inédita. Assim, o trabalho deverá ser uma fonte confiável para o leitor conhecer o estado atual de cada área acerca da temática abordada.

3.1 Pressupostos de Integridade Ética em Pesquisa

 a) Autoria: Todas as pessoas que contribuíram para a pesquisa devem ser indicadas.

b) Coautoria: Quando se tratar da publicação de resultados obtidos por meio de pesquisa coletiva, é preciso certificar-se da contribuição intelectual direta e efetiva e do consentimento de todos os colaboradores. A cessão de recursos financeiros e de infraestrutura não é indicação de coautoria.

c)  Vedação de Plágio: Quando uma ideia ou uma formulação utilizada no trabalho não sejam evidentemente de domínio público na área de pesquisa em questão, presume-se que se trata de contribuição original. Se não for esse o caso, a ideia ou formulação devem ser expressamente creditadas, sob pena de plágio.

d) Vedação de Autoplágio: Quando trabalho idêntico ou substancialmente semelhante tiver sido publicado em outro veículo de comunicação, ainda que em outro idioma, esse fato deve ser declarado expressamente no texto e informado ao editor no momento da submissão. A falta de menção expressa a esse fato caracterizará o autoplágio.

e)  Responsabilidade: O autor ou, quando for o caso, cada um dos autores é responsável pela qualidade do trabalho como um todo, a menos que os limites de sua contribuição sejam indicados de modo expresso e preciso.

f) Termo de consentimento livre e esclarecido: Sempre que, em virtude do objeto ou outras circunstâncias de pesquisa, for possível a identificação dos entrevistados será exigida a apresentação de TCLE dos entrevistados que puderem ser identificados.

g) Conflito de interesses: quando houver possível conflito de interesses, os autores devem informar a equipe editorial no ato da submissão do trabalho. Os editores decidirão sobre a configuração de conflito de interesses avaliando se a cientificidade da obra foi comprometida.

h) Responsabilidade com Dados

•   Fontes: Sempre que se faz referência a dados é necessário que seja apontada a sua fonte.

•   TC: Sempre que um trabalho fizer uso de dados obtidos através de termo de confidencialidade (TC), é preciso que os autores enviem o TC no ato da submissão do trabalho para que se possa apurar sua observância.

•   Manipulação: Sempre que se utilizar métodos de correção estatística os mesmos devem ser identificados e justificados.<

 3.2 Reponsabilidade editorial

a) O parecer cego deve ser feito com rigor, objetividade, imparcialidade e presteza. O interesse em realizar a melhor avaliação deve prevalecer em face de outros interesses, como o cumprimento estrito de prazos estipulados. As divergências de juízos não devem ser tomadas como razões suficientes para a emissão de parecer desfavorável.

b)  O revisor deve tratar com confidencialidade e não fazer uso próprio das informações que tenha tido acesso no exercício de sua função de avaliador.

c) O revisor deverá abster-se de sua função de avaliador, por potencial conflito de interesse, quando manter colaboração cientifica regular, em atividade de pesquisa, publicação, orientação ou tutoria, ou quando tiver relação familiar ou afetiva com algum dos pesquisadores responsáveis pela proposta submetida à sua avaliação.

d)  Todos os casos em que se verificarem violações de natureza ética, serão devidamente apurados pela coordenação da Revista Liberdades, mediante estudo, debate e encaminhamento das providências cabíveis.  <

3.3 Política de Privacidade

a) Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

b)  A Revista Liberdades adota o sistema de controle duplo-cego por pares, de modo que há anonimato entre os avaliadores e autores, respeitando o sigilo sobre os dados do redator do parecer no momento do encaminhamento ao autor.

c) Com relação aos pareceres eventualmente emitidos pelos avaliadores da Revista Liberdades, embora utilize-se o sistema de controle duplo-cego (em que autor e revisores não têm informações recíprocas no momento da avaliação), após a finalização do processo editorial, a partir do momento da tomada da decisão final pela equipe editorial, não há proibição de publicização do parecer pelo seu autor (parecerista). Por exemplo, autoriza-se (e sugere-se) a publicação do conteúdo das avaliações no sistema PUBLONS. Ou seja, os direitos autorais sobre os pareceres são dos seus respectivos autores (pareceristas). O direito de anonimato em relação à avaliação é disponível ao parecerista, que pode optar por publicar posteriormente o parecer emitido.

d)  A partir dessa lógica, deve-se ressaltar que os autores dos artigos submetidos não podem dar publicidade a eventuais pareceres recebidos, salvo em caso de autorização expressa do parecerista.

e) Por fim, ao submeter o artigo para o processo editorial da Revista Liberdades, o autor está ciente e autoriza eventual divulgação do parecer emitido por qualquer avaliador do periódico, por exemplo, no sistema PUBLONS.

4. Resenhas de livros, resenhas de filmes, contos e entrevistas

 a) Resenhas de livros: não serão aceitas resenhas meramente descritivas. Serão publicadas resenhas de livros de interesse jurídico e científico para a linha editorial do periódico. O tamanho do texto deve respeitar os limites e requisitos das informações necessárias para a boa compreensão do texto analisado (Item 2, b). A resenha deverá apresentar uma análise crítica sobre a temática, preferencialmente, com a citação de outras referências, e não somente um resumo do trabalho específico.

b) Resenhas de filmes: não serão aceitas resenhas meramente descritivas.  As resenhas de filmes devem observar o limite de paginação (Item 2, b) e relacionar-se de maneira crítica com as ciências criminais, direitos humanos e infância e juventude.

c)  Contos: os contos devem observar o limite de paginação (Item 2, b) e traduzir questões relativas ao mundo das ciências criminais, direitos humanos e infância e juventude.

d) Entrevistas: serão elaboradas de acordo com critérios discricionários da coordenação.

e)  A avaliação das resenhas e contos será realizada pela equipe editorial da Revista Liberdades, a partir da relevância, cientificidade e pertinência do trabalho à política editorial da revista, sem envio à análise cega por pares.

5. Processo de avaliação e publicação

a)  Controlepreliminar formal (desk review): Recebido o manuscrito, inicialmente haverá um controle preliminar realizado pelos editores (chefe, assistentes, executivos ou editores associados) do periódico, o que condicionará seu envio para o controle por pares. Em tal momento, a avaliação se limitará aos aspectos formais essenciais do artigo, conforme as regras expostas anteriormente, analisando-se os seguintes aspectos:

  1. O trabalho obedece às normas de publicação da Revista Liberdades?
  1. O trabalho é compatível com a linha editorial do periódico?
  1. O trabalho apresenta linguagem adequada e cientifica, sem erros excessivos? (considerar que haverá revisão de ortografia se aprovado)
  1. O trabalho é inédito?
  1. A temática abordada é atual e/ou relevante?
  1. O artigo utiliza referências bibliográficas atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada?

b)  Em caso de rejeição preliminar, o autor será notificado, mediante o envio do parecer emitido com os motivos da recusa. Em tal situação, o artigo poderá ser submetido novamente à avaliação para volume posterior, se mantido o ineditismo e corrigidas as deficiências indicadas.

c) No curso da avalição por pares, havendo dois pareceres discordantes sobre a publicação ou não do trabalho, este será encaminhado a um terceiro parecerista. Em casos excepcionais, poder-se-á encaminhar o trabalho para um parecerista convidado, desde que a especificidade do tema e o notório conhecimento do parecerista na área assim o justifique. Do mesmo modo, se por inércia dos avaliadores a conclusão da análise restar pendente por prolongado período e por empate de decisões contrárias, a coordenação da Revista poderá desempatar com a elaboração de um parecer de Minerva.

d)  Na avaliação do parecerista, os trabalhos poderão ser rejeitados, aprovados ou aprovados com ressalvas (com sugestões para correções necessárias). Nesta última hipótese, o autor será informado acerca das correções sugeridas podendo corrigi-las ou manter justificadamente seu formato original. Em qualquer situação, a decisão final acerca da publicação do trabalho é da equipe editorial do periódico.

e) Em todos os casos, os pareceres anônimos (sem identificação do avaliador) ficam à disposição dos autores.

6. Direitos autorais

 a) Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.

Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte.

 b) É autorizado, sem restrições, o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.

7. Revisão, diagramação e publicação

Finalizado o processo editorial de seleção dos artigos, os trabalhos aprovados e selecionados para o respectivo volume são enviados para a revisão e diagramação, realizadas ao encargo do IBCCRIM.

São realizadas então a revisão ortográfica e a formatação (diagramação) dos arquivos, que retornam ao IBCCRIM. Assim, em data próxima à publicação, haverá novo contato ao autor para análise das sugestões de correção ortográfica e verificação da formatação, com um prazo de 3 dias para resposta. Em caso de inércia, as correções sugeridas pela revisão serão integralmente aceitas. Neste momento, solicita-se que o autor se abstenha de realizar alterações profundas no texto, mas somente realize a revisão sugerida e atualizações indispensáveis.

Em seguida, os artigos, com as aprovações e rejeições dos autores às sugestões de revisão, são encaminhados para a diagramação final e publicação.

A Revista Liberdades adota postura de integral respeito ao autor, de modo a vedar qualquer alteração sem sua aprovação (salvo a falta de resposta no prazo determinado), ainda que aparentem ser “meras correções ortográficas”. Qualquer atitude distinta a tal diretriz é repudiada pela equipe editorial do periódico.

8. Critérios de espera e preferência para publicação

a)  A publicação dos trabalhos aprovados pelo controle por pares e selecionados pelos editores do periódico segue a ordem cronológica de submissão e aprovação, com exceção de autores convidados. Contudo, em razão das regras impostas pela comissão Qualis/CAPES, existem critérios para avaliação e publicação preferencial, que podem ser atendidos pelos autores visando a uma maior agilidade na publicação de seu trabalho.

b)  Em razão das regras de exogenia, preferencialmente, artigos com qualquer dos autores representantes do estado de São Paulo são limitados a 25% do total de trabalhos publicados por volume, de modo que há uma fila específica para artigos que se enquadrem em tal circunstância;

c) Diante das regras de qualidade impostas, preferencialmente cada volume publicado conterá 50 a 60% dos artigos com autor (ao menos um) que possua titulação de doutor, de modo que há limitação à publicação de trabalhos sem autoria de doutor;

d)  Artigos em coautoria entre professores permanentes de Programas de Instituições de Ensino Superior de diferentes unidades da federação, com filiação devidamente identificada;

e) Artigos originais de profissionais vinculados a Instituições de Ensino Superior estrangeiras;

f) Artigos em inglês ou em outras línguas, ainda que o autor seja brasileiro;

g) Artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento (desconsiderar bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado ou de editais destinados aos programas como o PROEX, PROAP, PROSUP e versões semelhantes dos órgãos estaduais de fomento) devidamente identificados no texto (especificar o edital de que resulta o financiamento em nota de rodapé).

h) Além de tais hipóteses, podem ser publicados com preferência trabalhos que abordem temática de iminente atualidade e que possam se tornar obsoletos em razão do decurso da demora para publicação. Tal situação é determinada por decisão da equipe editorial da Revista Liberdades e pode ser sugerida pelos pareceristas em sua avaliação.

i) Vale ressaltar, contudo, que os critérios expostos neste tópico determinam a preferência do artigo no processo de avaliação e publicação, mas não são requisitos indispensáveis. Por exemplo, embora textos com autoria de escritor com titulação de doutor tenham preferência, não há impedimento para publicação de artigos sem tal característica. Todos serão submetidos ao controle por pares, que adotará idênticos parâmetros na seleção, visando à produção científica de qualidade no periódico.

8.1 Autores convidados

a) Conforme decisão de sua equipe editorial, a Revista Liberdades poderá convidar autores para publicar artigos sobre temáticas específicas, em razão de sua relevância, atualidade e marcante contribuição crítica às ciências criminais, aos direitos humanos e à infância e juventude. Em tal situação, excepcionalmente, não haverá controle por pares (double blind peer review) e atenção à fila de aprovados para publicação. Conforme regra da Qualis/CAPES, o percentual de artigos de autores convidados fica limitado a 25% por volume.

8.2 Volumes e dossiês especiais

A Revista Liberdades poderá publicar volumes especiais ou dossiês específicos em seus volumes ordinários em razão da relevância e da pertinência da temática, conforme decisão da equipe editorial e de seu conselho editorial. O volume ou dossiê poderá ficar sob responsabilidade de um editor associado que possua relevante conhecimento sobre o tema.

Em tal situação, haverá divulgação de edital contendo as informações necessárias, como regras e prazos para submissão. De todo modo, haverá o controle por pares (double blind peer review).


Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040