REVISTA LIBERDADES

FAÇA DOWNLOAD DO PDF
ARTIGO
1
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A MEDIDA DE INTERNAÇÃO
Vivian Calderoni


Sumário:

I. Introdução; II. Fundamentos jurídicos da Medida de Internação; III. Medida de Internação e Ideologia; IV. Labelling Approach; V. Criminologia Crítica; VI. Teoria Clínica; VII. Considerações Psicológicas sobre a Adolescência; VIII. Considerações Críticas sobre a Medida de Internação; IX. Proposta; Bibliografia


Resumo:

Pretende-se, a partir do estudo do fundamento jurídico e das teorias das penas, entender as motivações explícitas e implícitas da aplicação de medida sócio-educativa de internação a adolescentes acusados de praticar ato infracional, ao incluir a questão da ideologia em sua análise. Para isso buscam-se elementos na Teoria do Labelling Approach, na Teoria Crítica e no Conceito Crítico de Criminologia Clínica, somados aos elementos da Psicanálise, da Psicologia desenvolvimentista e da Psicologia sócio-histórica, para que possam auxiliar na reflexão do que ocorre antes da aplicação da medida de internação e verificar quais os efeitos de sua aplicação nos adolescentes que a elas são submetidos. Por se tratar de um tema complexo, que não encontra unanimidade em suas análises, recorre-se, no presente, a diferentes visões da problemática.


Palavras-chave:

Direito Penal Juvenil; Medida sócioeducativa; Internação; Criminologia; Adolescente em conflito com a lei; Fundação Casa.


I. Introdução

Esse artigo tem por objetivo principal analisar, de um modo interdisciplinar e crítico, as medidas de internação enquanto norma jurídica e realidade concreta.

A norma escrita (letra da lei) e sua aplicação, a vontade e a ideologia do legislador e, a atuação no mundo do ser dessa mesma legislação são momentos diferentes, porém inseparáveis. O Direito tem que ser considerado como um todo que engloba desde o instante da criação das normas (legislativo) até o ponto em que produz alterações realmente no mundo fático (aplicação), quando deixa de ser uma norma geral e abstrata para influir diretamente, e definitivamente, na vida dos indivíduos. “Por isso, a análise do sistema penal e da marginalização social a ele ligada não pode ser feita, sob o aspecto jurídico, se o trabalho do jurista se limita ao universo da norma, excluindo-se o conhecimento da eficácia e da aplicação concreta da norma”[2].

A intenção deste trabalho é a compreensão das medidas de internação sob dois ângulos: antes de sua aplicação e durante sua execução. Ou seja, busca-se discutir, sob um enfoque crítico, incluindo concepções jurídicas, criminológicas e psicológicas, as motivações das medidas de internação e seus efeitos reais na vida dos adolescentes.


II. Fundamentos jurídicos da Medida de Internação

A medida de internação é uma das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA inaugurou a etapa chamada garantista, sendo regido pelo princípio da proteção integral. Os antigos Códigos de Menores correspondem à etapa anterior, denominada de etapa tutelar, que encontrava respaldo na doutrina da situação irregular.

A modificação na forma de enfrentar as questões da infância e juventude resultou na formulação da Lei 8.069/1990, elaborada em perfeita consonância com a orientação jurídica internacional, que positivou determinados valores na Convenção dos Direitos das Crianças.

A principal diferença entre a visão garantista e a visão tutelar é a posição que os adolescentes ocupam nas relações com os demais sujeitos sociais, tanto com a família, com o Estado e com a própria sociedade. Isso significa dizer que passam a poder exigir o cumprimento de seus direitos, não mais se subordinando a todos. Transformam-se em sujeitos de direitos e deixam de ser considerados objetos de tutela. Não é diferente na relação com o Poder Judiciário. Anteriormente, o juiz era tido como um pai, que era incumbido de dizer o que era o melhor para o jovem, sem a concretização dos princípios constitucionais processuais, como o contraditório e o devido processo legal.

A atual etapa é tida como garantista exatamente por assegurar a existência das garantias processuais que os adultos gozam. Assim, o adolescente passa a atuar de fato, a ter voz ativa e não mais ser objeto de uma relação paternalista com o Estado. Passa a ser considerado sujeito propriamente dito, ou seja, passa a contar com um rol de direitos e obrigações.

Além disso, a expressão “situação irregular”, que era o conceito fundamental para a compreensão do regime anterior, passa a não fazer mais sentido na atual concepção, tendo deixado, inclusive, de constar da Lei. Jovens em situação irregular eram aqueles marginalizados pela sociedade, pobres, abandonados, delinquentes etc. Ao adotar expressamente a terminologia “crianças e adolescentes”, ao invés de “menores em situação irregular” o ECA pretende se distanciar destes preconceitos que estavam arraigados na mentalidade social, e de fato, teoricamente, é bem sucedido. Todavia, concluímos, ao final deste trabalho, que o estereótipo fático da “situação irregular”, trazido pelos Códigos de Menores, não deixou de existir na prática.

O foco, na legislação de menores, era a periculosidade e por essa razão havia a previsão da aplicação de medidas pré-delituais e pós-delituais. A mera probabilidade de ocorrência do delito já era, por si só, suficiente para a imposição de medidas ao adolescente. Tudo isso era justificado pela necessidade social e até mesmo moral de se proteger o menor-delinquente-abandonado.

Na vigência do Código de Menores e, portanto sob o manto da situação irregular, pode-se dizer que as medidas pré-delituais pouco se diferenciavam das pós-delituais, uma vez que o critério para sua definição era a investigação biopsicossocial da criança ou do adolescente. Funcionavam ainda como uma premonição: uma criança institucionalizada tinha grandes chances de tornar-se um adolescente infrator, e, posteriormente, um adulto criminoso[3].

O Estatuto da Criança e do Adolescente mantém certa semelhança com a antiga legislação nesse ponto. Também prevê atuações anteriores à prática delitiva, porém, de maneira diferente. Pretende atuar preventivamente ao cometimento do ato infracional, contudo, não por meio da exclusão desses adolescentes, mas por meio de políticas públicas gerais que, por meio da promoção e garantia de seus direitos, buscam evitar que delitos venham a ser cometidos: são as chamadas prevenções primárias e secundárias.

Encontramos as políticas básicas como prevenção primária e as políticas de proteção especial como prevenção secundária. As medidas de internação são a última alternativa do Poder Público para coibir determinadas práticas – ações ou omissões típicas, antijurídicas e culpáveis – praticadas por pessoas com idade entre 12 e 18 anos.

Nesse sentido, pode-se falar em três tipos de prevenção: primária, secundária e terciária. A prevenção primária é aquela que se dirige a toda comunidade, independentemente se seus membros estão em uma faixa de risco maior ou menor de delinquir. A intenção é evitar o cometimento de delitos em geral e de promover o bem-estar de toda população. Um exemplo seria a construção de escolas em áreas carentes nesse setor[4]. Não se faz distinção entre aqueles que tenham cometido delitos e os que não tenham, e sim busca-se desmantelar ambientes favoráveis ao aparecimento de condutas delitivas.

A prevenção secundária destina-se a grupos que tenham maior risco de delinquir, que apresentem atitudes desviantes. Pode-se citar, como exemplo, o projeto que levou crianças que já haviam cometido delitos, porém que não tinham se envolvido com a justiça criminal, para visitar penitenciárias e conversar com presos[5].

Já a prevenção terciária, na realidade, busca prevenir a reincidência daqueles que já delinquiram. Essa espécie de prevenção está presente no campo das execuções penais, e inclui, entre outras medidas socioeducativas, a medida de internação. As atuações nessa área são geralmente mais caras e também menos eficientes do que as demais formas de prevenção[6].

A medida de internação é espécie da qual a medida sócio-educativa é gênero. As demais espécies descritas no ECA são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional[7]. Essas medidas integram a chamada prevenção terciária.

Os outros mandamentos legais existentes no ECA se prestam a evitar que seja necessária a imposição da medida de internação. Compete ao juiz da Vara da Infância e da Juventude a aplicação das medidas sócio-educativas, mas o Promotor de Justiça pode aplicar diretamente as medidas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, ou qualquer medida protetiva descrita no art. 101 do Estatuto[8].

Nota-se uma gradação na restrição da liberdade imposta. A semiliberdade é a medida intermediária entre o meio aberto e a privação total de liberdade, é uma forma de privação de liberdade, mas que permite a realização de algumas atividades externas à instituição responsável pelo cumprimento da medida.

O adolescente fica privado do convívio familiar e de sua comunidade, mas realiza atividades pedagógicas e/ou profissionalizantes em meio aberto, de forma a conviver com outras pessoas que não estão cumprindo medida sócio-educativa. O que é benéfico ao adolescente por não restringir por completo seu direito de ir e vir e por não privá-lo do contato com a sociedade de forma a dilacerar seus vínculos com esta. Dessa forma, o caráter pedagógico se faz mais intenso.

Contudo, não é demais afirmar que a aplicação de medida sócio-educativa é uma questão de política criminal, uma vez que as condutas nas quais se pode aplicar tal medida sócio-educativa são as mesmas tipificadas no Código Penal, mas a escolha pela aplicação de medida sócio-educativa em vez de pena de reclusão ou detenção é uma escolha que se fundamenta na condição de desenvolvimento psicológico em razão da idade dos autores. Não ocorre, de forma alguma, a opção pela não penalização, mas pela penalização de maneira diferenciada, o que não significa dizer mais branda.

É válido destacar que é necessária a ocorrência de todos os requisitos exigidos pela lei para a penalização do adulto para o adolescente ser responsabilizado. O adolescente não pode ser punido naquilo em que o adulto não seria. Decorre daí a presença do princípio da legalidade também existente no Direito Penal Juvenil[9], pois o adolescente só poderá ser responsabilizado por uma conduta tipificada antes da prática delitiva.

Além disso, o nexo de causalidade entre a ação ou omissão praticada pelo adolescente e o resultado reprovável obtido devem estar comprovados para ensejar a aplicação de qualquer medida sócio-educativa. O bem jurídico necessariamente tem que ter sido lesado – ou ter sido exposto a perigo de lesão – dolosamente pelo autor do fato ou, em casos excepcionais previstos em lei, ao menos culposamente.

Mas, para a medida de internação ser aplicada, não é suficiente que o ato infracional tenha sido praticado: é fundamental que não exista medida sócio-educativa mais apropriada para o caso concreto, para alcançar a reeducação e a ressocialização do adolescente, levando sempre em consideração suas características individuais. O art. 100, caput, do ECA dispõe explicitamente sobre esse ponto, in verbis: “Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortaleci­mento dos vínculos familiares e comunitários”.

Vê-se daí que a intenção do legislador, ao prever medidas de internação, é que estas sejam aplicadas em ultima ratio, por reconhecer que a privação de liberdade, em especial na fase de desenvolvimento intensa que vive um adolescente, pode provocar cicatrizes, até mesmo irreparáveis, na formação da identidade e nas relações sociais que o jovem estabelece. Pode, inclusive, gerar exatamente o oposto do almejado, ou seja, a perda de vínculos com a família e com a comunidade ou até mesmo com a escola. E isso, certamente, não está de acordo com os interesses da sociedade. A sócio-educação é também uma forma de defesa social, ou seja, é um meio  de prevenir a reincidência e de alcançar o caráter de prevenção especial.

O art. 122 do ECA estabelece condições que devem estar presentes para a medida de internação ser aplicada. Contudo, não basta que alguma das condições esteja presente no caso concreto, é necessário que se faça a análise de qual medida é a mais adequada à singularidade daquele jovem.

A medida de internação só poderá ser aplicada se o ato for praticado mediante grave ameaça, em caso de reincidência em crimes graves ou em caso de descumprimento de medida imposta anteriormente[10]. “Relaciona-se a medida diretamente com a dignidade do bem jurídico penalmente tutelado na pri­mei­ra hipótese, e com a defesa da convivência social pacífica na segunda”[11]. Sendo assim, a aplicação da medida de internação não está vinculada diretamente ao delito praticado, e sim às circunstâncias acima expostas.

O parágrafo 2º desse mesmo artigo expressamente determina que a medida de internação seja a última medida a ser aplicada, não podendo ser aplicada nos casos em que outra se fizer adequada. Dessa forma, mesmo nos casos em que estiverem presentes alguma das condições descritas nos incisos I, II ou III para a aplicação de medida de internação, esta aplicação não se dará de modo automático, ao contrário, deverá ser aplicada apenas em último caso.

A medida de internação está disciplinada no art. 121, caput, do ECA[12] e é condicionada a três princípios fundamentais, quais sejam: brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

O princípio da excepcionalidade se verifica no momento da imposição da medida, pelo juiz competente, ao escolher a medida mais adequada ao caso concreto e considerar, sempre, a internação como última opção, por ser a mais gravosa. A brevidade se verifica na fase da execução da medida propria­men­te dita: o interesse é que a medida de internação seja cumprida durante o menor tempo necessário ao alcance de seus objetivos. O respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento deve ser observado em todos os momentos, desde a audiência em que se procede a oitiva informal pelo Ministério Público – o qual pode, nesse momento, propor a remissão – até o momento da individualização da medida, de modo que as condições subjetivas de cada jovem sejam levadas em consideração no desenrolar do cumprimento desta.

O art. 121 do ECA, em seus parágrafos, dispõe, ainda, sobre as condições e características das medidas de internação. Em seu parágrafo 2º está previsto que não há prazo determinado para o cumprimento da medida e que a sua necessidade deve ser avaliada periodicamente. Essa é uma característica que diferencia a pena aplicada aos adultos em relação à medida aplicada aos adolescentes, pois, quando da sentença condenatória para um adulto, o juiz, obrigatoriamente, determina a duração da pena privativa de liberdade de acordo com os patamares mínimo e máximo previstos em Lei. No caso de adolescentes em conflito com a lei, contudo, a situação é diversa.

O conteúdo punitivo está claramente presente nos dois institutos: pena e medida sócio-educativa. Todavia, a razão de não se ter determinado em sentença a duração da medida de internação torna evidente a intenção de que a prevenção especial se concretize a partir do alcance de condições subjetivas que podem ser atingidas a partir das atividades pedagógicas e de lazer desenvolvidas na instituição, o que vale dizer que o processo sócio-educativo deve ser capaz de auxiliar o adolescente a alcançar essas condições objetivas.

E, considerando que cada adolescente é sujeito único e distinto, cada um terá desenvolvimento próprio e também único, avaliável periodicamente pelos técnicos responsáveis e, sobretudo, pela autoridade judiciária, que deverá decidir sobre a necessidade ou não de manutenção da medida de internação[13].

Nesse ponto, fica destacado o fato de que, no Direito Penal Juvenil, a principal finalidade da aplicação da medida de internação é a preventiva especial, ou seja, a tentativa de evitar a reincidência, a vulnerabilidade do adolescente e a marginalização secundária. E, isso se justifica exatamente no já comentado parágrafo 2° do art. 121 do ECA, que não fixa prazo para o cumprimento da me­dida, de modo a vinculá-la não à gravidade da infração, e sim ao desenvolvi­men­to do adolescente durante o cumprimento da medida sócio-educativa. “A pró­pria verificação das necessidades pedagógicas do adolescente (arts. 100/113 do ECA) como uma das diretrizes mestras de definição do regime adequado prestigia o entendimento de que o foco é mais no autor do que no crime propriamente dito”[14]. Para que isso seja efetivo, deve-se seguir um plano individualizado de medida. Deve-se, no entanto, tomar cuidado para que o Direito Penal do autor não passe a vigorar no Direito Penal Juvenil.


III. Medida de Internação e Ideologia

A ideologia, de acordo com a concepção marxista, tem a função de ocultar diferenças e mostrar que a sociedade é homogênea, indivisa, na qual o bem de um é, também, o bem de todos. Porém, a sociedade moderna é heterogênea e a ideologia, portanto, acaba por escamotear a realidade, criando  uma imagem que não corresponde a realidade, escondendo  os reais problemas e contradições sociais[15].

Para tal, trabalha com conceitos gerais, genéricos, tais como nação, família etc., não tratando as pessoas individualmente. A primeira manifestação clara da ideologia é o próprio conceito de Estado, que, na verdade, foi criado e é mantido pelas classes dominantes para servi-las, mas aparece, por força da ideologia, como representação da sociedade como um todo.

A função principal da ideologia é fazer com que pareça natural aos indivíduos que cada um exerça determinado papel na sociedade, justificando, assim, as diferenças sociais como algo natural e próprio daquela sociedade, algo que não deve ser discutido e que não pode ser mudado. Contudo, a realidade que está por detrás da ideologia é outra: é aquela em que uma classe dominante se esforça em manter-se dominante, mesmo que para isso tenha que usar de ferramentas capazes de gerar atrocidades, como é o caso da marginalização.

Nesse contexto, o Estado é uma organização política que atende aos interesses da classe dominante, que se utiliza da ideologia com o objetivo de manter o status quo e a sociedade coesa e de regulamentar e organizar o uso da força. “Esta força está alicerçada, por sua vez, em uma ordem coercitiva, tipificada pela incidência jurídica”[16]. Paradoxalmente, a legitimação do uso da força se dá por meio da validade que o direito lhe confere e é o próprio Estado responsável por estruturar o modelo jurídico e ser a fonte criadora do Direito[17].

O Direito, em sua acepção dogmática, também é uma forma de ideologia, pois também se presta à ocultação. Isso porque é a expressão da vontade de uma minoria, ou seja, da classe dominante, que se sobrepõe às demais vontades daquela sociedade. Mas isso se dá de uma forma muito sutil, de modo que o direito recebe uma roupagem de ser um sistema justo, universal e inquestionável. Contudo, ignora as diferenças nas relações sociais.

O Direito Penal é o ramo do Direito que pretende proteger bens jurídicos gerais e de segurança pública, na medida em que se propõe a reduzir a criminalidade, por meio das funções da pena. Exatamente por lidar com questões pungentes da sociedade, como a criminalidade, o criminoso, o bem, o mal, o medo, a insegurança, o Direito Penal ganha um espaço muito grande e uma capa protetora legitimadora, já que justifica sua existência pela necessidade de se alcançar a segurança social.

Dessa maneira pode ocultar suas reais intenções, pois é como se a sociedade tivesse entregado ao Sistema de Justiça Criminal um cheque em branco em nome de sua segurança. “Neste aspecto, o primado está no princípio da neutralidade estatal e na sua função histórica do agente de bem comum e de distribuidor da justiça”[18]. Como já vimos, a própria neutralidade estatal é uma construção ideológica.

A medida sócio-educativa de internação não está fora dessa lógica. Ela faz parte do aparato estatal, do Direito Penal, e, por essa razão, também atua ideologicamente para ocultar as reais intenções do Sistema de Justiça Criminal. Com o compromisso de buscar a segurança social e de, inclusive, proteger os adolescentes em conflito com a lei, acaba por ter legitimidade, mas, na realidade, sua intenção verdadeira não é essa.

De acordo com o raciocínio apresentado acima, a intenção escondida é de selecionar quais dos adolescentes que estão em conflito com a lei serão segregados e excluídos da sociedade por determinado período de tempo. Com a camuflagem de se considerar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, opta-se por privar esses jovens de liberdade, perpetuando a lógica perversa capitalista da exclusão social. Antes de serem submetidos a alguma medida de internação, os adolescentes passam por um filtro. A maioria dos deli­tos não chega ao conhecimento da justiça, outros, por sua vez, são considerados aptos a receberem remissão. Essa duas situações impedem que os adolescen­tes sejam submetidos a qualquer medida sócio-educativa.

Sendo assim, pode-se perceber o papel da ideologia nesse processo de seleção daqueles que serão internados e daqueles que serão submetidos a outras medidas, como prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida ou advertência. Porém, não é apenas o instituto jurídico da medida de internação que está a serviço da ideologia, mas também as próprias instituições destinadas ao cumprimento dessas sanções. “A instituição reproduz as relações de poder na organização em todas as suas instâncias, desde o nível funcional até as relações pessoais. É esse, basicamente, o caso da Febem [hoje, Fundação Casa], determinando as relações com o adolescente e, portanto, influindo em seu processo de identificação”[19].


IV.Labelling Approach

Esta teoria criminológica surgiu na década de 1960, nos Estados Unidos, em meio a um ambiente extremamente contestador dos valores do american way of life.

Parte da premissa de que o crime é uma categoria mutável e que o fenômeno da criminalidade é natural. Esta teoria se preocupa em compreender as reações das instâncias oficiais de controle, considerando que tais instâncias desempenham um papel constitutivo da criminalidade. Segundo Alessandro Baratta, a teoria do Labelling Approach entende que

o status social de delinqüente pressupõe, necessariamente, o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinqüência, enquanto não adquire esse sta­tus aquele que, apesar de ter realizado o mesmo comportamento punível, não é alcançado, todavia, pela ação daquelas instâncias[20].

Nesse sentido prossegue o autor: “Em determinado sentido, o comportamento é indiferente em relação às reações possíveis, na medida em que é a interpre­tação que decide o que é qualificado desviante e o que não o é”[21]. Por não existir uma definição natural e imutável do que é um comportamento criminoso, as discussões a respeito das causas da criminalidade se transformam em indagações sobre as causas da criminalização, tanto no que diz respeito à criação de normas quanto no que se refere à aplicação destas.

Segundo essa teoria, para que uma pessoa seja rotulada como criminosa basta que tenha tido contato com a justiça penal uma única vez. Todo o estig­ma que essa pessoa carregará girará em torno deste fato. Isso porque, entre outros fatores, as instituições em que as penas são cumpridas acabam por estimular essa estigmatização e a incutir no indivíduo apenado os valores de um verdadeiro criminoso, criando assim, o fenômeno chamado de “prisioni­zação”. O que ocorre com muito mais intensidade nas “instituições totais” de que nos fala Goffman[22].

Conclui-se, portanto, que as instituições que, pretensamente, objetivam alterar o comportamento desviante, na realidade, operam de forma diretamente inversa, perpetuando-o. Nesse ponto se insere a discussão acerca da chamada desviação primária e desviação secundária.

Shecaira muito bem sintetiza essa noção dizendo que a desviação primária é aquela que diz respeito diretamente à estrutura psíquica das pessoas, tendo como fatores de influência as questões sociais, culturais, econômicas e raciais. Já a desviação secundária diz respeito a uma classe de pessoas que passam a ter problemas em função da reação que a sociedade tem contra a própria desviação, em função do rótulo que recebem, e por essa razão passam a agir e a incorporar aquela identidade desviada[23].

É exatamente nesse ponto que reside a grande questão: como quebrar esse ciclo? Uma das propostas trazidas por essa teoria, e posteriormente mais elaborada, é a chamada diversion, que consiste em, basicamente, diversificar as instâncias de controle, tentando solucionar os conflitos longe da justiça criminal tal qual conhecemos hoje, como é a sugestão da justiça restaurativa, que começa a ser aplicada no Brasil.

Outra solução proposta é a eliminação dos registros criminais daquele que já cumpriu sua pena, para assim, facilitar sua reinserção social. Além dessas, propõe-se uma abertura do cárcere para a sociedade livre, de modo a estabelecer um diálogo efetivo entre esses indivíduos, para que se possa, então, pensar em reintegração. Em suma, trata-se da “política dos quatro Ds”: Descriminalização, Diversion, Devido Processo Legal e Desinstitucionalização.


V. Criminologia Crítica

Esta teoria surgiu, na década de 1970, concomitantemente nos Estados Unidos e na Inglaterra. Com o desenrolar do tempo e com o amadurecimento dessas ideias, passaram a ser identificadas três vertentes distintas: neo-realismo de esquerda, minimalismo penal e abolicionismo penal. Contudo, essas três correntes têm em comum uma visão, grosso modo, marxista da história e, consequentemente, do problema da criminalidade[24].

De acordo com essa teoria, a tensão originada pela luta de classes é a gêne­se da criminalidade e da dupla seletividade do sistema penal, o qual, em primeiro lugar, busca criminalizar aqueles de classes sociais inferiores tipificando
as suas condutas cotidianas, e em segundo lugar, a seleção daqueles que serão estigmatizados, dentre todos aqueles que praticaram uma ação criminalizada.

O neo-realismo de esquerda se contrapõe ao movimento conhecido como Lei e Ordem (Law and Order Moviment), que, nos anos 1980, foi muito forte tan­to nos Estados Unidos quanto na Inglaterra, defendendo o aumento da repressão contra a criminalidade e contra as minorias étnicas. Para os neo-realistas de esquerda, tanto as causas dos delitos quanto as vítimas devem ser o centro
dos estudos.

Shecaira entende que dentro da visão socialista, os neo-realistas de esquerda compreendem o fenômeno da criminalidade não tendo só a pobreza como principal fator, mas considerando as demais características incentivadas pelo sistema capitalista como causas importantes, tais como o individualismo, o consumismo, a competição e os preconceitos[25].

E, no que diz respeito às vítimas, entendem que o medo de ser vítima sentido por aquelas pessoas das classes mais baixas, os operários, gera uma desorganização de classe muito maior do que nas classes mais abastadas. Por essa razão, acaba por levar a uma divisão dentro da própria classe baixa, o que acarreta uma falsa imagem do problema, pois passam a brigar entre si e acabam  desviando o foco da luta contra o sistema capitalista.

O minimalismo penal surge na Europa meridional e tem como principal expoente Luigi Ferrajoli. Seu objetivo principal é a redução do Direito Penal o quanto antes. Na realidade, essa teoria é um aprofundamento de uma questão já defendida pela Teoria do Labelling Approach, que visava à prudente não intervenção, tendo como argumento base o fato de que a aplicação de penas privativas de liberdade e todas as consequências originadas por essas são mais gravosas dos que os benefícios trazidos, além de, muitas vezes, não solucionarem verdadeiramente o conflito, apenas disfarçando-o.

O abolicionismo penal passa a existir como pensamento acadêmico no Congresso Mundial de Criminologia, de 1973, em Viena. Tal teoria possui correntes distintas, mas que concordam em seus pressupostos básicos de que o sistema penal serve como uma forma de controle das classes dominantes com o objetivo de impor um modo de vida, legitimando e reproduzindo as desigualdades sociais, perpetuando, em última instância, suas injustiças.

Propõe a solução das situações-problema[26] de forma mais imediata, incluindo no processo os agentes envolvidos no evento, de maneira mais singular, sem excluir a atuação dos juízes, promotores, policiais etc., apenas alterando a forma de atuação, não hierarquizando as relações e prevendo diversas so­luções-percurso para cada situação-problema, de modo que o resultado surja dos diálogos.

Ademais, consideram a pena de prisão ilegítima, pois na realidade é uma violência, uma coação brutal, que não prevê qualquer diálogo ou acordo entre as partes, e que, ainda por cima, não atinge seus objetivos, ao não evitar a reincidência e não intimidar o agente, visto que as causas da criminalidade estão muito mais associadas a problemas sócio-econômicos do que à falta de intimidação imposta pelo sistema penal aos cidadãos, sendo ilógico que o mal deva ser recompensado com um mal de igual ou maior proporção.

Nesse sentido, Edson Passetti afirma que “a abolição do castigo é a valoração de novos costumes, como resposta-percurso para situações-problema. Não é apenas um efeito ou derivação do Direito Penal. Sua existência é o reconhe­cimento que nossa cultura se funda numa sociabilidade autoritária (...)”[27].

Por esses motivos, as alternativas às penas impostas pelo Direito Penal são as principais propostas desses estudiosos, que não pregam o fim do sistema de retribuição ou reparação dos danos causados. Ao contrário, os abolicionistas propõem modelos mais efetivos, que realmente possam alcançar esses objetivos, sem, inclusive, aplicar a pena de prisão que, em última instância, acaba por manter-se na lógica da violência, sem alterar o paradigma atual, legitimando a submissão e a exclusão.

Maria Lúcia Karam coloca que

as chamadas penas alternativas – penas outras que não a prisão, restritivas e não privativas da liberdade [surgem], não como reais substitutivos da prisão, no sentido de uma amenização de seus sofrimentos, de uma humanização da pena, mas sim como um meio paralelo de ampliação do poder do Estado de punir[28].

De acordo com a autora, as propostas ao modelo atual de repressão que se convencionou chamar de penas alternativas apenas ampliam o alcance do Estado e não alteram a lógica ilegítima de coerção penal existente. Deve-se, então, pensar em soluções desvinculadas desta.

Contudo, os autores que defendem esta teoria entendem que a abolição penal não é possível de ser implementada hoje e muito menos de uma maneira abrupta e imposta de modo coercitivo. Ao contrário, deve ser algo construído pela sociedade, de acordo com sua mentalidade e seus valores, para serem aceitas socialmente outras formas de resolução dos problemas da criminalidade, sem a imposição de mais violência. Acreditam que a mídia pode auxiliar a ace­lerar esse processo de transformação social.


VI. Teoria Clínica

Tal teoria, que tem como data de nascimento o 1º Congresso Internacional de Criminologia Clínica no início dos anos 1950, engloba, na realidade, três modelos: clínico tradicional (médico-psicológico), clínico moderno (psicossociológico) e clínico crítico.

A Criminologia clínica inclui, em sua compreensão sobre o crime, as questões individuais que motivaram a pessoa a cometer aquele delito específico. Os conceitos tradicional e moderno dão especial atenção ao indivíduo e suas peculiaridades.

Em linhas gerais, podemos dizer que o conceito tradicional de Criminologia Clínica adota uma postura médico-psicológica, na qual o foco está no indivíduo, no seu corpo e na sua personalidade, se preocupando, especialmente, em fazer diagnósticos e prognósticos em busca do tratamento adequado. Já o conceito moderno adota a postura psicossociológica, ao incluir  os fatores sociais na compreensão do fenômeno do crime, com uma importância igual a assumida pelos fatores individuais, deslocando assim, o foco para o indivíduo inserido em seu contexto social, com o intuito de alcançar a sua ressocialização[29].

O conceito crítico, diferentemente do tradicional e do moderno, se preocupa com o processo de deteriorização social e psíquica do indivíduo, utilizando-se de noções das escolas criminológicas abordadas anteriormente, Teoria Crítica e  Labelling Approach, no que tange, essencialmente, às noções de estigmatização e de seletividade do sistema penal.

Embora esta teoria guarde semelhanças com as demais teorias explanadas acima, seu foco principal encontra-se na pessoa do encarcerado, na sua história pessoal, nos motivos que o levaram àquela situação, no futuro e no presente dessa pessoa. Não se preocupa em fazer uma teoria que busque compreender o fenômeno da criminalidade genericamente considerado. Ao contrário, aceita dialogar com diversas teorias explicativas desse fenômeno para buscar conhecer aquele indivíduo de maneira específica.

Essa teoria analisa três questões fundamentais: a conduta tida pelo Direito Penal como criminosa; a ação daquele indivíduo que foi selecionado pelo sistema penal por tê-la praticado, indagando por que, dentre todos aqueles que praticaram aquela mesma ação delitiva, este foi selecionado; e, por fim, analisa a própria prisão e as questões que ela coloca ao interagir com essa pessoa.

A partir de todos esses elementos, propõe-se a criar estratégias de intervenções que objetivam a reintegração social do condenado.

O campo de trabalho do criminólogo clínico (ou psicólogo criminal), via de regra, é o presídio, o sistema penitenciário. É ali que vai procurar entender os indivíduos ou grupos que se envolveram com a delinqüência, e estudar a instituição prisional, suas regras, seus profissionais, seus hábitos etc[30].


VII. Considerações psicológicas sobre a adolescência

A noção de adolescência, tal qual entendida hoje, é uma construção social que começou a ser criada historicamente no século XIX[31]. É um consenso entre os estudiosos do assunto, pelo menos substancialmente, que o início dessa fase, conhecida como adolescência, se dá com a puberdade, mas seu final é uma incógnita[32]. Essa dúvida quanto ao final da adolescência, e início da fase adulta, interfere diretamente na maneira como as pessoas passam por esse período, uma vez que não sabem quando e nem como vão sair dessa fase “pré-adulta”, na qual já não se é mais criança, mas também não se é visto pelos adultos como tal.

A adolescência é certamente uma fase muito complexa e marcante na vida das pessoas. É um período de experimentações, de novidades, de descobertas, de conflitos, de sofrimento, de crescimento, de amadurecimento, de crises, de construções... O adolescente passa por desequilíbrios e instabilidades extremas, que são perturbadas e perturbadoras para o mundo adulto, mas necessárias para o estabelecimento de sua personalidade e de seu caráter[33], sendo esse o objetivo principal do seu momento de vida. Deve desprender-se de seu mundo infantil, no qual a relação de dependência predominava, e enfrentar o mundo dos adultos. Maurício Knobel considera que este é um período de vivências de contradições, confusão e ambivalência, doloroso de se viver e caracterizado por tensões com o meio familiar e social[34].

Essa fase é constantemente permeada de grande insegurança egóica[35], o que conduz às dificuldades de relacionamentos tão comuns nessa fase[36]. “Entre a criança que se foi e o adulto que ainda não chega, o espelho do adolescente é freqüentemente vazio”[37]. Sendo assim, as atitudes dos adolescentes tendem a ser norteadas por essa insegurança, o que pode resultar em timidez ou em ações desinibidas para chamar atenção. É uma constante, portanto, dessa fase, a confusão de identidade[38].

Segundo Calligaris, os adolescentes chegam ao extremo de acreditar que expressar essa rebeldia por meio de atos ilegais só reforçará o amor que os adultos sentem por eles, isso porque estariam agindo de acordo com os sonhos recalcados destes. Cria-se, então, uma situação extremamente complicada, porque, de um lado o adolescente transgride para receber um olhar de igual, ou de admiração, ou, ainda, de amor do adulto, e acaba recebendo, como consequência, repressão.

Essa repressão pode dar-se de modo preventivo ou punitivo. Quando a atuação do adulto se dá preventivamente é pela imposição de regras ao comportamento adolescente, o que, por sua vez, acaba por resultar na afirmação de que o adolescente ainda não é maduro o suficiente para ser um adulto. De outro lado, quando se dá de modo punitivo, o adolescente interpreta essa reprimenda como se sua ação não tivesse sido compreendida pelos adultos.

Além disso, Levisky[39] traz à tona a discussão a respeito da percepção temporal, que é algo relevante nessa fase da vida, na qual o jovem tem apenas o agora como perspectiva, vive apenas o presente,  negando o passado, ou seja, a infância, querendo se distanciar cada vez mais dela, e, ao mesmo tempo, tem medo do futuro por representar o desconhecido, apesar de desejá-lo.

Aos poucos, o jovem adquire a capacidade de atuar da maneira que é esperada de um adulto. Seu comportamento se altera conforme experimenta e toma consciência de questões sociais, culturais, ideológicas, políticas e econômicas, passando a considerá-las importantes, desenvolvendo, assim, “um raciocínio pautado em hipóteses e na reversibilidade dialética das proposições”[40], admitindo a possibilidade de pensar sem necessariamente se apoiar em elementos da vida concreta.

Nesse ponto específico, as carências socioeconômicas e culturais influenciam negativamente o desenvolvimento cognitivo, simbólico, e a construção de um espaço lúdico e imaginativo pelo indivíduo. É muito comum que aqueles que sofrem privações emocionais, econômicas e culturais tenham mais dificuldade em desenvolver o raciocínio conceitual, sendo que existem casos em que a pessoa não consegue ter esse tipo de pensamento, o qual também está relacionado com as formas que as relações afetivas serão vivenciadas pelo indivíduo.

Alvino Augusto de Sá[41], de acordo com o pensamento de Winnicott, destaca que o relacionamento entre a criança e a mãe é fundamental para assegurar um desenvolvimento e um amadurecimento do indivíduo. Problemas nessa primeira fase de desenvolvimento emocional podem gerar dificuldades de planejamento, de instabilidade, de assumir responsabilidade pelos seus atos, de ética, um forte imediatismo etc., o que são características presentes em muitos adolescentes, sendo observadas, também, naqueles que praticam infrações. Uma das formas que a criança ou o adolescente pode encontrar para solucionar as privações emocionais é o caminho da delinquência. “A criança e o adolescente em conflito com a lei (...) na maioria das vezes é vítima de uma história de privações”[42].

Mais do que isso, privações emocionais tão fundamentais podem levar a pessoa a se fixar na fase em que vivenciou essas privações, dificultando seu amadurecimento.

Tanto Winnicott quanto Alvino Augusto de Sá concordam que a confiabilidade do lar e da mãe são fatores essenciais para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Quando a criança não encontra essa confiabilidade na escola ou na relação com a mãe, que pode ser substituta, tenta buscá-la em um relacionamento externo, na sua ligação com a sociedade, pois essa estabilidade é essencial para superar esse estágio do seu desenvolvimento emocional. Segundo Winnicott, a maioria dos delinquentes não supriram essa carência no estágio necessário de amadurecimento. Dessa forma, adverte o autor:

Enquanto está sob forte controle, uma criança anti-social pode parecer muito bem; mas, se lhe for dada liberdade, ela não tardará em sentir a ameaça da loucura. Assim, ela transgride contra a sociedade (sem saber o que está fazendo) a fim de restabelecer o controle proveniente do exterior[43].

A psicanálise, ao trazer à tona explicações para a delinquência como as abordadas acima, retira a ideia de que a delinquência seria um fenômeno unicamente da pobreza, ao considerar o ser humano como sujeito de desejos. Enxergar todos os indivíduos como sujeitos de desejos é fundamental para a compreensão do fenômeno social. Essa compreensão da delinquência como resultado da busca por um desejo, coloca a questão no plano do indivíduo, considerando que o que varia entre as pessoas não é o fato de serem seres desejantes, mas sim a maneira como cada um lida com esses desejos, a ética utilizada por cada um para controlá-los ou buscá-los[44].

A Psicologia social[45] traz outros elementos interessantes para a análise da adolescência. Segundo Ana Bock[46] não existe um desenvolvimento natural de todo ser humano que dependa exclusivamente de sua carga genética e de seu ser próprio. Muita influência é exercida pela cultura, pelas produções de todas as ordens da sociedade em que esta pessoa está inserida. Por esse motivo, não é muito difícil chegar à conclusão de que as diferentes formas de acesso a essa cultura interferem na maneira como a pessoa absorverá os valores.

Neste sentido, Ana Bock[47] entende que a adolescência é uma construção sócio-histórica, e não algo natural. Esse período entre a infância e a fase adulta, denominada adolescência, não é algo genético, específico da raça humana. Na realidade, é fruto dos valores e da cultura da sociedade moderna. Ao se considerar a adolescência como universal e natural, fica oculto todo o processo social que existe e existiu para que essa etapa da vida tivesse as características que tem hoje.

Outro ponto extremamente interessante trazido por Ana Bock é a questão de que a adolescência estudada, geralmente, é a das classes média e alta, sem que isso seja explicitado. Não se cogita focalizar como esse processo se dá em outras classes sociais, até mesmo porque a adolescência é vista como algo natural a todas as pessoas, independentemente do papel social que desempenham. Esses estudos são somente aplicados aos jovens de outras classes sociais como sendo a atitude esperada deles, expectativa esta que é costumeiramente frustrada.

A concepção sócio-histórica apresentada por Bock vira de cabeça para baixo a outra apresentada acima. Nesse período de tempo chamado adolescência, o jovem é obrigado a esperar para entrar no mundo adulto, mas não por uma questão natural, biológica, genética, mas sim por uma questão cultural, uma imposição do mundo capitalista adulto, para que os próprios adultos possam ficar mais tempo no mercado de trabalho. Contudo, os jovens das classes pobres não podem aguardar, ao mesmo tempo em que se especializam, para entrar no mercado de trabalho, ao contrário, precisam começar a trabalhar o quanto antes para seu sustento e o de sua família.

De acordo com Winnicott[48], a criança normal, ajudada nos estágios iniciais pelo seu próprio lar, desenvolve o que é chamado de “ambiente interno”, propício a um bom desenvolvimento. Já a antissocial não teve a oportunidade de criar um bom “ambiente interno” e por isso necessita de um controle externo feito por pessoas extremosas a fim de obter a oportunidade de vir a ser feliz, capaz de brincar ou trabalhar. Nesse sentido, “o comportamento anti-social nada mais é do que um S.O.S., pedindo o controle de pessoas fortes, amorosas e confiantes”[49]. Assim poderá a criança recuperar seus impulsos primitivos de amor, seu sentimento de culpa e seu desejo de corrigir-se. Cabe aqui destacar que essa observação se aplica a todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua classe social.

Além disso, deve-se considerar que, ao ser inserida em uma instituição que se destina a acolher jovens que foram afastados de seus vínculos afetivos por força de uma decisão judicial (como um abrigo, por exemplo), ocorre um rompimento, geralmente brusco, com as relações anteriores, as quais serviam de referencial para essa pessoa. Nesse novo meio, terá que estabelecer novos vínculos e referenciais a partir de novas interações. Isso pode resultar em diversas sequelas sociais e emocionais[50].

Cabe a nós discutir aqui o que isso significa e como esse processo se dá. Contudo, como já explicitado acima, é arriscado tentar aplicar uma teoria baseada em valores a pessoas que não compartilham dessas condições. Porém, por outro lado, Kahn Marin[51] destaca que a própria instituição compartilha desses valores e tenta encaixar os jovens nestes. Isso está diretamente relacionado com a questão da ideologia, discutida no item III, quando destacamos que esta desconsidera as diferenças e, por meio de lacunas, tenta justificar porque cada um ocupa o papel que exerce na sociedade, de forma com que isso pareça natural.

As instituições onde as medidas de internação são cumpridas também seguem esses princípios. Tentam adotar a lógica do modelo familiar, entendido como a fórmula do desenvolvimento sadio.

Propõe-se a ser um substituto materno e discute todas as dificuldades em função da impossibilidade de repetir a fórmula triangular típica: pai-mãe-filho. Faltam, em geral, figuras masculinas para ocupar o papel paterno e as mulheres acabam se sentindo “mães frustradas”, já que os filhos não são delas, eles vão embora e são muitos para serem atendidos[52].

O resultado desse processo não pode ser o esperado, visto que opera de acordo com uma lógica que na realidade é ilógica para seus receptores.

Se pensarmos na relação que Winnicott estabelece entre privação emocional e delinqüência, podemos entender que a internação de adolescentes, cuja história de vida é permeada de privações emocionais, não pode trazer resultados positivos, pois a instituição não tem características ambientais propícias a um bom desenvolvimento emocional, prejudicando “ainda mais a habilidade do adolescente em realizar trocas com o meio e ampliar um sentimento de envolvimento amoroso com a coletividade, com a vida e consigo mesmo”[53].

O que é mais importante é a possibilidade de simbolização e de superação dos conflitos via significação. Estes processos é que devem ser incentivados na atuação da Fundação Casa na relação com esses jovens. O olhar assistencialista, com o significado de que esses adolescentes são pobres coitados, a visão de que é melhor não explicitar as faltas para não relembrá-los do já sofrido, isso sim pode gerar problemas sérios na formação desses futuros adultos.

Trabalhar com as questões reais, sem esconder os problemas, é a única saída para a construção de algo positivo. Deve-se tomar cuidado para não perpetuar o estereótipo atribuído a esses jovens: carente, logo, marginal. Quando o indivíduo é tratado dessa forma, visto assim por todos – o tempo todo –, a possibilidade de ele incorporar para si esta visão, introjetando os estigmas, e começar a desempenhar esse papel é grande.


VIII. Considerações Críticas sobre a Medida de Internação

A medida sócio-educativa de internação é um instituto jurídico de grande re­le­vância social. Como já visto, é aplicada por uma instituição e  envolve a atuação de diversos profissionais e operadores do Direito. Ademais, o fato de que, segundo dados  da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em 2006 aproximadamente 11.873 adolescentes cumpriam medida sócio-educativa em meio fechado no Brasil[54], o que corresponde a 30% dos adolescentes aos quais foi imposta alguma medida sócio-educativa, é um número bastante significa­tivo. Soma-se a isso, ainda, a quantidade de jovens que já cumpriram medida de internação e os familiares de todas essas pessoas, tanto dos internos, ex-internos e profissionais do sistema de justiça juvenil.

No presente trabalho, adotamos como foco de análise o Estado de São Paulo, o qual conta com 50% de todos os adolescentes internados do país, sendo que não possui 50% dos jovens deste e nem um índice de criminalidade desproporcionalmente maior[55]. Contudo, sua maior relevância encontra-se no fato de que esse instituto jurídico repercute em toda a sociedade, pois as pessoas envolvidas nesse processo de internação reagem a ele de forma a impactar as relações sociais.

Para a compreensão do fenômeno da criminalidade é indispensável a contribuição de diversos saberes. Por essa razão, este artigo considera questões de Criminologia, Psicologia, Sociologia e Direito, buscando analisar criticamente as medidas de internação.
A seletividade do sistema punitivo é considerada uma realidade por todas as teorias criminológicas apresentadas neste trabalho, de forma que todas elas incorporam as ideias nascidas com o Labelling Approach no que se refere à rotulação social. O Direito Penal Juvenil, por adotar normas e princípios do Direito Penal, também apresenta essas características.

De acordo com os teóricos do Labelling Approach, o contato com as instâncias formais de controle estigmatiza o indivíduo. Isso ocorre não só pelo registro em sua folha de antecedentes – o que, certamente, dificultará seu ingresso e/ou desenvolvimento no mercado de trabalho – mas, principalmente, por ter passado um grande tempo encarcerado, submetido a condições humilhantes, sendo tratado como delinquente, o que constitui forte indução no sentido de se comportar como tal. É, portanto, rotulado e tende a continuar exercendo esse papel social mesmo após a sua saída da cadeia. Isso não é diferente nas medidas de internação, pois também são penas privativas de liberdade que são cumpridas em uma instituição total[56].

Nesse sentido Shecaira afirma que,

o ato infracional, tal qual o crime, é uma realidade construída socialmente, dentro dos interesses ínsitos a uma sociedade discriminadora. Nessa linha de argumentação, a construção da criminalidade não é somente a prática de atos contra lei, mas também a reação aos mesmos atos. Maior será a criminalidade tanto quanto maior for a reação
aos atos de transgressão[57].

Dessa forma, as medidas de internação nada mais são do que a efetiva restrição de liberdade em estabelecimento próprio destinado a isso, onde convivem somente adolescentes que praticaram atos infracionais. Apesar das diferenças existentes entre as cadeias e as instituições destinadas à internação de adolescentes, a semelhança em sua essência é muito grande, pois não fogem de suas características de instituições totais.

A relevância dessa discussão é realçada pelo fato de que o discurso mais presente nos meios de comunicação, que, a um só tempo, formam e expressam a opinião pública, é de que as medidas de internação não são penas e de que os adolescentes infratores não são punidos pela Justiça, como se houvesse uma espécie de complacência com estes.

Contudo, segundo Ervin Goffman,

o novato chega ao estabelecimento com uma concepção de si mesmo (...). Ao entrar, é imediatamente despido do apoio dado por tais disposições. Na linguagem exata de nossas mais antigas instituições totais, começa uma série de rebaixamentos, degradações, humilhações, profanações do eu. O seu eu é sistematicamente, embora muitas vezes não intencionalmente, mortificado[58].

Sendo assim, busca-se a normalização destes indivíduos e sua submissão total à rotina e às regras impostas, docilizando seus corpos e enfraquecendo seu ego. Neste sentido, Foucault conclui que

o que se procura reconstruir nessa técnica de correção não é tanto o sujeito de Direito, que se encontra preso nos interesses fundamentais do pacto social: é o sujeito obediente, o indivíduo sujeito a hábitos, regras, ordens, uma autoridade que se exerce continuamente sobre ele e em torno dele, e que ele deve deixar funcionar automaticamente nele[59].

O sistema penal incentiva que os apenados, sejam eles adultos ou adolescentes, aprendam a ser submissos e a obedecer às regras,não importando quão violentas sejam. Ocorre que essas características não são qualidades na vida em sociedade, pois a vida livre é diametralmente oposta à vida intramuros, sendo baseada em regras de convivência muito diferentes. Nota-se, nesse ponto, um paradoxo, pois “se o preso demonstra um comportamento adequado aos padrões da prisão, automaticamente merece ser considerado como readaptado à vida livre”[60], recebendo benefícios, tais como, redução de pena e parecer psicológico favorável à sua descarcerização ou desinternação.

Portanto, a pessoa acaba introjetando as regras violentas e se sujeitando a elas para, assim, sair da prisão mais cedo, mas, ao mesmo tempo, acaba, nesse processo, adotando características que contribuem para a perpetuação do estereótipo de criminoso: violento, desadaptado ao convívio social, desconhecedor das regras básicas da convivência pacífica. Isso também ocorre com os adolescentes submetidos à medida de internação.

A questão do controle do tempo, abordada por Goffman, também se faz pre­sente na Fundação Casa. Apesar da existência de diversos cursos e aulas, não há a possibilidade de escolha por parte dos internos, pois é a própria direção da instituição quem decide quem frequentará quais cursos e oficinas e em quais horários[61]. Isso corrobora o argumento de que essas instituições funcionam como instituições totais, estabelecem o controle sobre os apenados por meio da vigilância e das regras estritas, em que não há qualquer espaço para diálogo ou construção conjunta. Dessa forma, a tendência é que o jovem adote uma postura passiva perante sua vida, tanto porque qualquer discordância resulta em punições violentas.

Ocorre que, durante a fase processual, o adolescente desempenha, ao menos em tese, um papel ativo, ao falar e ser ouvido. Porém, isso não é valorizado dentro da instituição, ao contrário, é considerado como algo negativo. Nos dizeres de Alvino Augusto de Sá,

se, no julgamento perante o juiz, o jovem é “ouvido”, tem (ou deveria ter) valorizada a sua “fala”, se ele é respeitado como um sujeito que participa (ou deveria participar) ativamente do processo das decisões a seu respeito, todo esse enfoque muda posteriormente, sobretudo ao ser encaminhado a uma instituição fechada[62].

E é dessa forma que os adolescentes percebem as relações de hierarquia na instituição, notam que devem adotar uma postura passiva diante das situações e que sua opinião não é valorizada. Podemos inferir isso do fato de que 66% dos adolescentes entrevistados – levantamento realizado pela própria Febem (atual Fundação Casa), em 2006 – responderam que “entrar em debate com funcionário atrasa a caminhada. Gera a maior situação, mesmo quando ele está errado” tem “tudo/muito a ver comigo[63]. Nesse sentido, Flávio Frasseto assegura que “eventual resistência é encarada como subversão, prova cabal do desvio, confirmação da perigosidade”[64].

Em assim sendo, podemos compreender porque 64% dos internos que res­ponderam a pesquisa, em 2006, disseram que tem “tudo/muito a ver comigo” o fato de que “aqui, se você não faz algum curso, você acaba se atrasando. Então, para você não aumentar sua caminhada aqui você acaba fazendo[65]. Esse dado revela que os adolescentes não percebem os cursos que lhe são oferecidos como uma possibilidade de futuro, mas sim como uma forma de minimizar seu tempo de internação.

Murray Sidman assegura que

a evidência derivada da análise do comportamento nos diz que mesmo quando a coerção[66] atinge seu objetivo imediato ela está, a longo prazo, fadada ao fracasso (...) plantamos as sementes do desengajamento pessoal, do isolamento da sociedade, da neurose, da rigidez intelectual, da hostilidade e da rebelião[67].

A Teoria do Labelling Approach, se aplicada a esses adolescentes, revela-nos uma realidade perversa, na qual o jovem receberá o rótulo de criminosos e o assimilará, passando a agir como tal, o que provoca uma espiral de reincidência[68]. Ao escrever sobre a relação entre essa teoria e o Direito Penal Juvenil, Karyna Sposato diz que “os efeitos são ainda mais incisivos em se tratando de pessoas em desenvolvimento. Parece inegável que a rotulação de delinqüente para um jovem pode constituir-se como identidade numa fase em que a personalidade está em formação”[69].

Nesse sentido, a Defensoria Pública de Ribeirão Preto ingressou com uma ação no Judiciário para que fosse proibida a raspagem dos cabelos dos jovens internos na Fundação Casa.

O juiz acolheu o pedido liminarmente, no dia 26 de agosto de 2008, por entender que tal prática fere a dignidade desses jovens, ao violar a integridade física, psíquica e moral. Ademais, tal corte de cabelo cria uma marca nesses jovens, de modo que, mesmo depois de deixarem a instituição, continuam a ser reconhecidos na rua como ex-internos. De acordo com notícia veiculada na Folha da Região de Riberão Preto, em 28 de agosto de 2008, a mãe de um ex-interno, que não quis se identificar, prestou o seguinte depoimento:

É um choque, é muito assustador ver o filho que nunca raspou a cabeça com ela desse modo. Acredito que o mesmo acontece quando o menino sai na rua. Todo mundo olha e sabe que aquele já teve passagem. Acho que no máximo poderiam cortar bem baixinho, mas não raspar[70].

Por outro lado, as escolas criminológicas abordadas anteriormente – Labelling Approach, Teoria Crítica e Teoria Clínica – não trabalham apenas com a noção de etiquetamento resultante do processo de prisionização, do estigma gerado e que passa a ser vivido pela pessoa apenada. Tratam, também, da fundamental questão da seletividade do sistema Penal. Essas teorias se utilizam do conceito de vulnerabilidade, defendendo que o sistema está predisposto a punir determinada camada social, em razão da marginalização.

Sendo assim, tem-se que determinado grupo social é eleito cliente preferencial do aparato repressor e o contato com este tem o efeito de fortalecer essa condição de marginalizado, aumentando sua vulnerabilidade perante o sistema e enfraquecendo o ser humano no que tange às características que lhe conferem dignidade.

Dessa forma, vemos que aqueles selecionados o serão novamente e desem­penharão o papel de criminosos cada vez com mais verdade e intensidade. Isso ocorre também no Direito Penal Juvenil, não sendo uma exclusividade do Direito Penal aplicado aos adultos, o que é extremamente cruel, pois desde muito cedo esses adolescentes iniciarão seu ciclo nesse processo.

Ocorre que o objetivo declarado no ECA é exatamente oposto a esse: é de educar esses jovens e proporcionar-lhes melhores condições para serem incluídos na sociedade quando saírem da medida de internação. Nesse sentido, diversos cursos profissionalizantes são oferecidos na Fundação Casa: caso eles retornem a ela, será compreendido que não aproveitaram a chance que o Estado lhes deu, como se esses cursos profissionalizantes fossem suficientes para assegurar um emprego digno a alguém.

Apesar de todas essas atividades pedagógicas oferecidas na instituição, tem-se uma porcentagem alta de reincidência ainda na fase tutelada pelo ECA. Dentre os adolescentes internados que responderam a pesquisa em 2006, 29% disseram-se reincidentes[71]. Esse número não inclui aqueles que já haviam sido submetidos a outra medida sócio-educativa que não a internação e nem aqueles que cometeram novos delitos após completarem 18 anos.

Podemos notar a preocupação do legislador com esse ponto, uma vez que o Estatuto proíbe a divulgação do contato que jovens experimentaram com a justiça criminal juvenil, não podendo ser considerado como circunstância agravante da reincidência e dos maus antecedentes na fase adulta. Ademais, esse é o principal motivo pelo qual a regra é a do segredo de justiça nas Varas da Infância e da Juventude, tudo isso em um claro esforço para tentar minimizar a rotulação que daí adviria. Porém, essa rotulação não existe apenas em decorrência da folha de antecedentes criminais, mas também pela posição social ocupada por essas pessoas.

Murray Sidman explica que a ameaça de retornar à situação de encarcerado não é suficiente para que atos ilegais não se repitam, sendo que a reincidência é esperada, pois

o controle coercitivo não deixa alternativa para o infrator que carece de certas habilidades socialmente desejáveis. As privações impostas dentro dos muros das prisões dificilmente são mais severas do que os conhecidos rigores de fora. Jogados de volta ao mesmo e antigo cenário, sem um novo modelo de comportamento e desta vez rotulados como criminosos, sujeitos a restrições ainda maiores, por que, então, dever-se-ia esperar que eles agissem de modo diferente do que agiram antes?[72]

Se analisarmos os dados divulgados pela própria Fundação Casa, em pesquisa realizada em 2006, notamos que a grande maioria dos jovens entrevistados responderam que “isso de mão para trás, cabeça baixa, de dizer sim senhor, sim senhora é muito humilhante[73] (72% responderam que essa afirmação “tem tudo/muito a ver comigo”). Podemos considerar que esse sentimento de humilhação corrobora a posição de Sidman acima explicitada.

Andar com as mãos sempre para trás e ser obrigado a concordar com tudo que lhes é dito é um ato violento, uma grande privação. Nesta mesma pesquisa, constatou-se que 54% responderam que “tem tudo/muito a ver comigo” o fato de “a gente aqui dentro parecer um animal que está sendo domado[74]. A partir disso, pode-se, com mais facilidade, visualizar os danos irreparáveis que essa violência contínua gera, em especial se considerarmos a posição de Knobel quando afirma que “o adolescente não pode manter uma linha de conduta rígida, permanente e absoluta, ainda que muitas vezes o pretenda e o procure”[75].

Além de notar que as teorias criminológicas abordadas acima podem ser aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, almejamos deixar clara a relação entre essas ideias e a formação de identidade desses jovens. Esta questão foi analisada sob duas perspectivas principais: a fase vivida por eles antes da internação e a influência da internação na sua formação. Abordamos a questão da relação existente entre privação emocional e delinquência, muito comum em famílias pobres, além da questão de que essa fase é marcada por transgressões e conflitos de valores. E como resposta a esses atos, o que recebem é a punição com pena privativa de liberdade. Tal internação tem um impacto muito especial nessa fase da vida. Erickson assevera que,

se o “resto de nós” diagnosticar esses jovens como psicóticos ou criminosos, de modo a desfazer-se deles eficientemente, isso poderá constituir o passo final na formação de uma identidade negativa. A uma elevada proporção de jovens, a sociedade está ofere­cendo unicamente essa “confirmação” convincente. Os bandos e quadrilhas, naturalmente, convertem-se em sub-sociedades para aqueles que assim foram confirmados[76].

Os elementos trazidos pela visão sócio-histórica da Psicologia nos possibili­tam a compreensão desse fenômeno de outra forma. Ana Bock[77] discute que a análise da adolescência realizada por grande parte dos psicólogos de referên­cia nessa área tem como objeto de estudo a adolescência da classe burguesa, sem considerar as diferenças de valores existentes entre a família burguesa e a família pobre. Tenta-se, segundo a autora, aplicar tais concepções a pessoas que não compartilham delas, ao contrário, que têm histórias de vida muito distintas.

A pesquisa desenvolvida por Kahn Marin[78] aborda essa visão, relacionando-a à questão da seletividade do sistema Penal na aplicação das medidas de internação. Segundo a autora, a instituição que aplica as medidas de internação opera em uma lógica burguesa de bem e de futuro: algo que não dialoga com os receptores da comunicação, não possibilitando a simbolização e a superação dos conflitos que culminaram com a internação. Não faz sentido para essas pessoas a imposição de disciplina, cursos e regras. Não se identificam com o que tentam ensinar-lhes e por essa razão não aprendem. O que é natural e perfeitamente compreensível, como se cada polo falasse uma língua e viesse de uma cultura completamente diferente.

Podemos fundamentar ainda mais esse raciocínio baseando-nos na concepção de que as práticas criminosas são formas de solucionar conflitos de or­dem interindividual e intraindividual. Contudo, tais soluções não levam à pacificação interna, ou seja, à simbolização. Exatamente por essa razão, Baratta as con­sidera irracionais[79].

Os atendimentos realizados por psicólogos na Fundação Casa, segundo Kahn Marin e Sirlei Alves, não estabelecem efetivamente um canal de comunicação com os internos. Estes querem demonstrar que internalizaram as regras que lhes são impostas para poderem receber um parecer favorável à desinternação, como se respondessem o que os funcionários quisessem ouvir, mas não o que realmente estão pensando ou sentindo. Isso é muito problemático, porque vive-se um “faz de conta”. Esses jovens, em razão de que manterão sua vulnerabili­dade e em razão dos rótulos que lhes são atribuídos, provavelmente, voltarão a ser privados de liberdade.

De acordo com Sirlei Alves,

a reclusão é uma marca simbólica que “pune” o sujeito, por um crime contra a socie­da­de, mas, paradoxalmente, acaba por incentivar e reforçar as causas que impulsionaram o ato, ou seja, é uma medida que contribui para o aumento do nível de pressão e revolta interna, tornando insuportáveis os níveis de violência[80].

Cabe aqui considerarmos a teoria de Winnicott no que se refere ao desenvolvimento psíquico sadio. Segundo ele, a terapêutica para o tratamento da tendência antissocial não pode se dar apenas pela psicoterapia, mas é necessário também que o jovem esteja inserido em um ambiente capaz de proporcionar a recuperação daquilo que a falha ambiental anterior acarretou[81]. Salienta, ainda, o efeito negativo que condenações em tribunais podem gerar nesse processo, afirmando que a possibilidade de que se encontre o caminho para um bom desenvolvimento fica muito dificultada, mesmo nos casos em que a instituição realizar um trabalho profilático adequado[82]. Deve-se fazer a ressalva de que nem todos adolescentes que são submetidos à medida de internação têm tendência antissocial, no sentido técnico apresentado por Winnicott.

Nesse ponto, a Criminologia Clínica Crítica ganha especial relevância, pois essa teoria entende que a condição de vulnerabilidade dessas pessoas selecion­adas pelo sistema Penal deve ser reduzida enquanto cumprem a pena restritiva de liberdade, por meio de medidas que as fortaleçam psiquicamente. Tudo isso é ainda mais urgente quando se trata de “pessoas em desenvolvimento”.

Sirlei Alves destaca três motivos que estão diretamente relacionados aos apresentados até aqui, que explicam por que essa capacidade de simbolização, logo, de fortalecimento psíquico, é tão complicada na Fundação Casa:

Primeiro, a “recusa” do sujeito perante um ambiente que é percebido como persecutório, ameaçador e aniquilador. Segundo, a ausência de uma escuta que os considere como sujeito. Terceiro esse tipo de ambiente de caráter prisional que institui algo da ordem da subjugação do outro, da “lei do silêncio” semelhante a um mandato para “calar-se”, em que o adolescente não pode mais dizer e saber de si senão pelo desejo do outro[83].

A ideologia comparece como pano de fundo de toda essa estrutura. Existem os objetivos declarados – a letra da lei que pretende que a medida de internação sirva para reeducar esses adolescentes, de forma a propiciar instrução, por intermédio das aulas ali disponíveis, e inserção no mercado de trabalho, por meio da qualificação que lhes é oferecida – que são progressistas e tentam, a todo custo, se desvincular da lógica vigente anterior à edição do ECA. E, também, os objetivos ocultos, escamoteados – o espírito da lei ou, para ser mais precisa, do ordenamento jurídico como um todo – que são aqueles protegidos e propagados pela ideologia e por sua capacidade de fazer parecer que as coisas são assim porque devem ser assim e que tudo é lógico e justo. As teorias criminológicas de fundo marxista que abordamos entendem que a intenção do Direito Penal é perpetuar a lógica cruel e capitalista da exclusão.

Como consequência, a partir desse entendimento, pode-se concluir que o Direito Penal Juvenil também é seletivo e perverso, ao determinar a internação de jovens em uma instituição que acarretará efeitos negativos e por vezes irreversíveis na formação psíquica e na perspectiva de inserção social. O ciclo que trata da desviação primária e da desviação secundária se inicia já nessa fase, sendo que isso influenciará diretamente a construção da identidade desses sujeitos.

Ao se referir à questão da formação da identidade e dos diferentes “tratamentos” possíveis para adolescentes “desadaptados”, Kahn Marin traz para o cen­tro da discussão o papel da ideologia nesse processo:

Manter um sistema coeso, pessoas integradas em nome de algum objetivo é função da ideologia (...) É uma representação ilusória que se faz de um indivíduo ou de um grupo, com a intenção de relacioná-lo com suas condições de existência, negando, ou melhor, escondendo as reais condições – indivíduo oprimido respondendo a uma ordem geral distante de suas necessidades, a serviço de um poder dominante[84].

Todos esses pontos realçados acima corroboram a tese abolicionista de ilegitimidade do sistema penal, por se basear em uma sociedade inexistente, ignorando as reais condições desta e propondo ações brutais que não pressupõem qualquer diálogo com a parte que arcará com a aflitividade dessas penas.

Outro ponto extremamente complicado de se enfrentar é a questão da ambiguidade em que a situação desses adolescentes é encarada pela própria instituição e seus funcionários. Segundo Thompson[85], ao analisar, na década de 1970, a situação da Funabem (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor no Rio de Janeiro), essa ambiguidade reside em três aspectos fundamentais: o primeiro deles é a diferença de tratamento da equipe técnica – formada basicamente por psicólogos e assistentes sociais, que intenta “melhorar” os jovens – e da equipe de segurança, a qual tem como objetivo a ordem, a disciplina, para que não ocorram fugas ou rebeliões. Por existir essa diferença de ideias e ideais, o adolescente é visto e tratado de maneiras muito distintas por essas duas categorias de funcionários.

O segundo aspecto se refere aos conflitos vividos pelos próprios funcionários, que, ao terem internalizada a ideologia dominante, se contradizem, muitas vezes de modo inconsciente, ao atenderem esses jovens. Ao mesmo tempo em que se esforçam para que eles mudem de postura ao serem reeducados, compreendem que eles não agiram de modo reprovável ao cometer aquele delito que culminou com a sua internação, tendo em vista sua classe social, seus desejos e todo o complexo contexto em que estava inserido. E, por mais que se esforcem para esconder essa opinião, muitas vezes, acabam transparecendo, o que leva esses meninos à conclusão de que os funcionários não agem como eles porque provêm de uma classe social que não necessita disso para saciar seus desejos consumistas ou porque não têm as qualidades necessárias para o cometimento de delitos.

Já o terceiro aspecto diz respeito à ideologia e aos verdadeiros objetivos da Fundação Casa. A versão oficial é a de buscar apenas o bem dos adolescentes que estão sendo internados para crescerem, se educarem e se inserirem socialmente após a desinternação. De outro lado, a versão que também está presente, porém, de uma forma camuflada, é a de que o adolescente em conflito com a lei deve ser castigado, punido e, por isso, deve ser excluído e deve sofrer.

Diante dessa ambiguidade, afirma o autor que,

não é de admirar, frente a tal conjuntura, que os estabelecimentos observem uma atividade marcadamente ambígua – quando não assumem, o que é pior, uma postura burocratizada, ora cínica, ora hipócrita – haja vista ser impossível operacionalizar a incoerência[86].

Fica claro, então, que as medidas de internação não se prestam a alcançar os objetivos declarados e, por outro lado, as teorias apresentadas ao longo deste trabalho são verificáveis na realidade fática desse instituto jurídico.

Isso quer dizer que, apesar das louváveis alterações legislativas, na prática o que ocorre é uma reprodução do sistema de exclusão e marginalização social, que não só seleciona sua clientela cruelmente, como também a estigmatiza. O que se vê é que isso ocorre desde a adolescência das pessoas nessas condições de vulnerabilidade, tornando-as ainda mais enfraquecidas psicologicamente.

Ademais, concluímos que muitos delitos cometidos nessa fase da vida são apenas uma tentativa de se autoafirmar, se autoconhecer e de testar os limites, algo saudável na concepção desses estudiosos. A punição que recebem em troca é muito gravosa e dolorosa, deixando marcas indeléveis na personalida­de dessas pessoas.


IX. Proposta

Diante da análise realizada e da conclusão de que os efeitos negativos da reclusão nessa fase da vida, considerando-se seus antecedentes e seus con­sequentes, são gravíssimos, sentimo-nos na obrigação de apresentar alguma proposta.

Já que concluímos, após termos transitados por diversas áreas, que a falta de diálogo, a precária comunicação, as dificuldades existentes para a real simbolização das faltas e carências, a própria privação de liberdade, a violência que isso representa e as marcas que deixa são os principais problemas do modelo atual e, por entender que a questão da criminalidade não se resol­ve com Direito Penal, mas com a implantação de políticas públicas, acreditamos ser uma proposta interessante a Justiça Restaurativa.

A Justiça Restaurativa segue a lógica de fortalecimento de diálogo, de efeti­va comunicação que possibilite a simbolização e a elaboração da culpa, por parte do agressor, e a possibilidade do perdão e da compreensão, por parte da víti­ma a qual deixa de ter a vontade de vingança tão presente. Ademais, coloca esse agressor no centro da comunicação, como um sujeito ativo, e não apenas pas­sivo que finge ter absorvido as regras, valores e ideais que lhe são impostos na Fundação Casa. Isso possibilita um fortalecimento psíquico do seu “eu”, propiciando que deixe de ser vulnerável perante o sistema Penal, o qual não mais o rotulará como delinquente.

É pautada pela mediação, na resolução horizontal de conflitos, sendo que fazem parte desse processo o agressor, a vítima e a sociedade, ou seja, todos os envolvidos no processo de agressão causado pelo delito cometido. Ocorre que a proposta restaurativa não se enquadraria nas chamadas penas alternativas e seria, ao contrário, uma alternativa às penas, pois regida por princípios e valores diversos do modelo retributivo vigente[87].

Nesse processo restaurativo, o ofensor deve ser responsabilizado pelos seus atos, porém, não de uma maneira passiva, e, sim, ativa. Deve compreender a dimensão do mal que provocou tanto para a vítima quanto para a sociedade. E cabe à sociedade ajudar as vítimas a sanarem suas necessidades e ajudar o ofensor também, atendendo suas carências. Dessa forma, não se alcançaria apenas a restauração, mas, sobretudo, a transformação. Segundo Howard Zehr “a responsabilização é multidimensional e transformadora”[88], devendo ser sempre incentivada.

Leonardo Sica apresenta esse quadro sinótico[89], o qual explicita as diferenças entre o modelo atual de justiça penal e o modelo restaurativo.

 


Modelo Tradicional


Modelo Alternativo


Objeto


O crime e seu autor


A parte ofendida pelo crime (e as suas consequências)


Objetivos


Verificação da responsabilidade, punição do culpado ou reabilitação do réu (mod. Retributivo e mod. Reabilitativo)


Ressarcimento da vítima (material, moral, simbólico), restauração da paz jurídica


Crime


Ofensa contra o Estado


Ofensa à vítima e/ou à comunidade (parte ofendida pelo crime)



Meios


Aplicação de pena detentiva, medidas alternativas


Atividade em favor da vítima, solução consensual



Figura Profissional


Operadores penitenciários
e sociais


Mediadores: também alheios à Justiça, envolvimento da comunidade


Exatamente por falarem e serem ouvidos, esses jovens têm a possibilidade de compreender as dimensões de seu ato e de tentarem mitigar as consequên­cias deste. Passam a estar no centro, e não apenas a receber uma punição do Estado, entram em contato com os conflitos da vítima e, por esse motivo, têm a possibilidade de simbolizá-los e superá-los, de modo a saírem fortalecidos da experiência.



Bibliografia:


ABERASTURY, Arminda; KNOBEL, Mauricio. Adolescência normal: um enfoque psicanalítico. Porto Alegre: Artmed, 1981.

ALVES, Sirlei Fátima Tavares. Efeitos da internação sobre a psicodinâmica de adolescentes autores de ato infracional. São Paulo: Método, 2005. (Monografia IBCCrim n. 36).

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução a sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan: 2002. (Instituto Carioca de Criminologia).

BOCK, Ana Mercês Bahia. A perspectiva sócio-histórica de Leontiev e a crítica à Naturalização da formação do ser humano: a adolescência em questão. Caderno CEDES, v. 24, n. 62, Campinas, 2004.

CALLIGARIS, Contardo. A adolescência. São Paulo: Publifolha, 2000. (Série Folha Explica).

CAMPOS, Ângela Valadares Dutra de Souza. O menor institucionalizado: um desafio para a sociedade. Petrópolis: Vozes, 1984.

CHAUÍ, Marilena. Crítica e Ideologia. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. São Paulo: Moderna, 1980.

ERIKSON, Erik. Identidade: juventude e crise. Rio de Janeiro: Zahar, 1976.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 33. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.

FRASSETO, Flávio. Execução da medida sócio-educativa de internação: primeiras linhas de uma crítica garantista. Justiça, adolescente e ato infra­­cio­nal: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 2005.

JESUS, Maurício Neves. Adolescente em conflito com a lei: prevenção e proteção integral. Campinas: Servanda, 2006.

KARAM, Maria Lúcia. Pela abolição do sistema penal. In:PASSETI, Edson (coord.). Curso livre de abolicionismo penal. Rio de Janeiro, Renavan, 2004.

LEVISKY. David Léo. Adolescência: reflexões psicanalíticas. 2. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1998.

MARIN, Isabel da Silva Kahn. Febem, família e identidade: o lugar do outro. 2. ed. São Paulo: Escuta, 1999.

NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

PAPALIA, Diane E., OLDS, Sally Wendkos. Desenvolvimento humano. 7. ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.

PASSETTI, Edson. A atualidade do abolicionismo penal. In:PASSETI, Edson (coord.). Curso Livre de Abolicionismo Penal. Rio de Janeiro: Renavan, 2004.

REIS, Alberto O. Advincula. personalidade e caráter. In:RAPPAPORT, Clara Regina (coord.). Teorias da Personalidade em Freud, Reich e Jung. São Paulo: EPU, 1984. (Temas Básicos de Psicologia, v.7).

SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica. Palestra proferida em 31 de maio de 2004, no Laboratório de Ciências Criminais no Auditório do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo.

___. Criminologia clínica e psicologia criminal. São Paulo: RT, 2007.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: RT, 2004.

_________. Sistema de garantias e o direito penal juvenil. São Paulo: RT, 2008.

SICA, Leonardo. Bases para o modelo brasileiro de justiça restaurativa. Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília: Ministério da Justiça, 2006.

____. Direito penal de emergência e alternativas à prisão. São Paulo: RT, 2002.

SIDMAN, Murray. Coerção e suas implicações. Campinas: Livro Pleno, 2003.

SPOSATO, Karyna Batista. O direito penal juvenil. São Paulo: RT, 2006.

________. Princípios e garantias para um Direito Penal Juvenil mínimo. Justiça, adolescente e ato infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006.

THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, estado e direito. 4. ed. São Paulo: RT. 2003.

WINNICOTT, D. W. Privação e delinqüência. São Paulo: Martins Fontes, 1987.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008.


Site:
<www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/.arquivos/.spdca/sinase_integra1/>.
Acesso em 28.07.2008.


Vivian Calderoni
Mestranda em Criminologia pela USP.
Advogada.


[1] Este artigo é a síntese da Tese de Láurea apresentada à Faculdade de Direito da USP, realizada sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá, intitulada “Justiça Juvenil: uma análise crítica da medida de internação” apresentada no final de 2008. Compôs, também, a banca examinadora a Profa. Dra. Ana Elisa Bechara.

[2] BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução a sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan: 2002. (Instituto Carioca de Criminologia), p. 187-8.

[3] SPOSATO, Karyna B. O direito penal juvenil. São Paulo: RT, 2006. p. 76-7.

[4] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de garantias e o direito penal juvenil. São Paulo: RT, 2008. p. 133-4.

[5] Idem. Ibidem, p. 135.

[6] Idem. Ibidem, p. 134.

[7] Art.112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
advertência;
obrigação de reparar o dano;
prestação de serviços à comunidade;
liberdade assistida;
inserção em regime de semiliberdade;
internação em estabelecimento educacional;
qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

[8] JESUS, Maurício Neves. Adolescente em conflito com a lei: prevenção e proteção integral. Campinas: Servanda, 2006. p. 75.

[9] Direito Penal Juvenil é uma construção de parte da doutrina que o considera como um ramo autônomo do Direito, apesar de não ser essa a posição ainda consagrada em razão do silêncio da Lei nesse sentido. Consideram ser um ramo autônomo por ser regido por regras e princípios próprios e, portanto, seguir regras de interpretações diferentes em relação ao Direito Penal e ao Direito da Criança e do Adolescente. Nesse sentido Shecaira, Sérgio Salomão. Sistema de garantias e o direito penal juvenil. Op.cit.; Sposato, Karina B. O direito penal juvenil. Op.cit.

[10] Art.122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
§1.º O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a 3 (três) meses.
§2.º Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.

[11] JESUS, Maurício Neves. Op.cit., p. 154-5.

[12] Art.121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

[13] SPOSATO, Karyna Batista. O direito penal juvenil, cit., p.129-30.

[14] FRASSETO, Flávio. Execução da medida sócioeducativa de internação: primeiras linhas de uma crítica garantista. Justiça, adolescente e ato infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006, p. 329.

[15] CHAUÍ, Marilena. Crítica e Ideologia. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. São Paulo: Moderna.

[16] WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, estado e direito. 4. ed. São Paulo: RT, 2003, p. 74.

[17] NADER, Paulo. Filosofia do direito. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 229.

[18] WOLKMER, Antonio Carlos. Op. cit., p. 176.

[19] MARIN, Isabel da Silva Kahn. Febem, família e identidade: o lugar do outro. 2. ed. São Paulo: Escuta, 1999, p. 49.

[20] BARATTA, Alessandro. Op. cit, p. 86.

[21] Idem. Ibidem, p. 95.

[22] GOFFMAN, Ervin. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 2005.

[23] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: RT, 2004, p. 297-8.

[24] Idem. Ibidem, cit. p. 327, 330, 335.

[25] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia, cit., p. 339.

[26] As situações conflitivas que estão presentes quando do cometimento de um delito não são
ignoradas por essa Escola, ao contrário, são valorizadas. Ademais, o delito em si não é analisado isoladamente como um momento único, e sim é compreendido como uma somatória de momentos, como um ato inserido em um contexto complexo. Porém, por serem atos impulsionados por situações conflitivas e por resultarem em mais novos conflitos são denominados situação-problema. Tal
expressão deixa clara a intenção de não considerar o ato isoladamente e sim de contextualizá-lo ao considerá-lo uma situação.

[27] PASSETTI, Edson. A atualidade do abolicionismo penal. In: PASSETTI, Edson (coord.). Curso livre de abolicionismo penal. Rio de Janeiro, Renavan, 2004, p. 33.

[28] KARAN, Maria Lucia. Pela abolição do sistema penal. In: PASSETTI, Edson (coord.). Curso livre de abolicionismo penal. Rio de Janeiro, Renavan, 2004, p. 88

[29] SÁ, Alvino Augusto. Criminologia clínica. Palestra proferida em 31 de maio de 2004, no Laboratório de Ciências Criminais no Auditório do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo.

[30] SÁ, Alvino Augusto. Criminologia clínica e psicologia criminal. São Paulo: RT, 2007, p. 18.

[31] CALLIGARIS, Contardo. A adolescência. São Paulo: Publifolha, 2000 (Série Folha Explica). p. 19-21; BOCK, Ana Mercês Bahia. A perspectiva sócio-histórica de Leontiev e a crítica à naturalização da formação do ser humano: a adolescência em questão. Caderno CEDES, Campinas, v. 24, n. 62, 2004, p. 32.

[32] Idem, p-21. PAPALIA, Diane E., OLDS, Sally Wendkos. Desenvolvimento humano. 7. ed. Porto Alegre: Artmed, 2000, p. 310;  SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de garantias e o direito penal juvenil, p. 9.

[33] “O termo ‘personalidade’ deriva de persona, que significa máscara. Está em relação estreita com as noções de pessoa e personagem, ao passo que caráter origina-se do grego kharasséin ou kharakter significando, respectivamente gravação e marca. A primeira destas noções, a de personalidade, é usada na teoria psicanalítica, no sentido de compreender os interesses gerais da pessoa e o jogo conflitivo destes interesses enquanto se acordam ou se opõem. Personalidade é, tomada, então, como sinônimo de aparelho psíquico ou aparelho mental. Já o termo caráter é mais específico. Implica na aquisição e estruturação de um certo número de traços ou marcas, deixadas no sujeito ao longo de seu processo de desenvolvimento, e que determinam, no interior da personalidade, uma postura típica face aos diferentes acontecimentos e situações da vida”. REIS, Alberto O. Advincula. Personalidade e caráter. In. Rappaport, Clara Regina (coord.). Teorias da personalidade em Freud, Reich e Jung. São Paulo: EPU, 1984. Temas Básicos de Psicologia, v. 7, p. 24.

[34] ABERASTURY, Arminda e KNOBEL, Mauricio. Adolescência normal: um enfoque psicanalítico. Porto Alegre: Artmed, 1981, p. 9-10.

[35] “O Ego, enquanto sistema, encontra-se voltado principalmente para o meio externo, sendo o instrumento perceptível básico daquilo que surge de fora. Constituindo-se como órgão sensorial de toda personalidade, o Ego é, entretanto, receptivo também às excitações provenientes do interior do sujeito. É, portanto, durante seu funcionamento que surge o fenômeno da consciência.” Reis, Alberto O. Advincula, cit., p. 49.

[36] ALVES, Sirlei Fátima Tavares. Efeitos da internação sobre a psicodinâmica de adolescentes autores de ato infracional. São Paulo: Método, 2005. Monografia IBCCrim n. 36, p. 205.

[37] CALLIGARIS, Contardo. Op. cit., p. 25.

[38] ERIKSON, Erik. Identidade: juventude e crise. Rio de Janeiro: Zahar, 1976, p. 132.

[39] LEVISKY. David Léo. Adolescência: reflexões psicanalíticas. 2. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1998.

[40] Idem. Ibidem, p. 49.

[41] SÁ, Alvino Augusto. Op. cit, p. 79-82.

[42] Idem. Ibidem, p. 100.

[43] WINNICOTT, D. W. Privação e delinqüência. São Paulo: Martins Fontes, 1987, p. 122.

[44] ALVES, Sirlei Fátima Tavares. Op. cit, p. 51.

[45] Como exemplo de autores  da linha sócio-histórica, citamos: Aroldo Rodrigues, Silvia Lane, Bader Sawaia, Wanderley Codo, Alex Sandro C. Sant’Ana, Carlos Eduardo Ferraço, Hiran Pinel, entre outros.

[46] BOCK, Ana Mercês Bahia. Op. cit.

[47] Idem. Ibidem.

[48] Idem. Ibidem, p. 122-3.

[49] Idem. Ibidem, p. 122.

[50] CAMPOS, Ângela Valadares Dutra de Souza. O menor institucionalizado: um desafio para a sociedade. Petrópolis: Vozes, 1984, p. 70-4 e 82-9.

[51] MARIN, Isabel da Silva Kahn. Febem, família e identidade: o lugar do outro. 2. ed. São Paulo: Escuta, 1999, p. 49.

[52] Idem. Ibidem, p. 28.

[53] ALVES, Sirlei Fátima Tavares. Op.cit., p. 59.

[54] SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), Brasília, realizada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos – Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), jun. 2006, p. 17.

[55] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de garantias e o direito penal juvenil, cit., p. 110.

[56] Para Goffman o fato de que “todos os aspectos da vida são realizados no mesmo local e sob uma única autoridade (...) Cada fase da atividade diária do participante é realizada na companhia imediata de um grupo relativamente grande de outras pessoas, todas elas tratadas da mesma forma e obrigadas a fazer as mesmas coisas em conjunto (...) todas as atividades diárias são rigorosamente estabelecidas em horários (...) a seqüencia de atividades é imposta de cima, por um sistema de regras formais explícitas e um grupo de funcionários. (...) As várias atividades obrigatórias são reunidas num plano racional único, supostamente planejado para atender aos objetivos oficiais da instituição” fazem de qualquer instituição, uma instituição total. GOFFMAN, Erving. Op. cit., p. 17-8.

[57] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de garantias e o direito penal juvenil, cit., p. 109.

[58] GOFFMAN, Erving. Op. cit., p. 24.

[59] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 33. ed. Petrópolis: Vozes, 2007. p. 106.

[60] THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 11.

[61] FRASSETO, Flávio. Op. cit.

[62] SÁ, Alvino Augusto. Criminologia clínica e psicologia criminal, cit., p. 102.

[63] Disponível em <www.casa.sp.gov.br>. Acesso em 28.07.2008. p. 103.

[64] FRASSETO, Flavio. Op.cit., p. 317.

[65] Disponível em <www.casa.sp.gov.br>. Acesso em 28.07.2008. p. 97.

[66] O autor compreende coerção como o uso da punição e da ameaça de punição para conseguir que os outros ajam como gostaríamos que agissem e à prática de recompensar pessoas, deixando-as escapar das nossas punições e ameaças. SIDMAN, Murray. Coerção e suas implicações. Campinas: Livro Pleno, 2003. p. 17.

[67] SIDMAN, Murray. Op. cit., p. 18.

[68] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de garantias e direito penal juvenil, cit., p. 132.

[69] SPOSATO, Karyna. Princípios e garantias para um direito penal juvenil mínimo. Justiça, adolescente e ato infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006. p. 259.

[70] Liminar proíbe ex-Febem de raspar cabeça de menor infrator. Clipping da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Recebido por e-mail: imprensa@dpesp.sp.gov.br, em 28.08.2008.

[71] Disponível em <www.casa.sp.gov.br>. Acesso em 28.07.2008. p. 7.

[72] SIDMAN, Murray. Op. cit., p. 262.

[73] Disponível em <www.casa.sp.gov.br>. Acesso em 28.07.2008. p. 103.

[74] Idem. ibidem.

[75] ABERASTURY, Arminda e KNOBEL, Mauricio. Op. cit., p. 55.

[76] ERIKSON, Erik. Op. cit., p. 256.

[77] BOCK, Ana Mercês Bahia. Op. cit.

[78] MARIN, Isabel da Silva Kahn. Op. cit.

[79] BARATTA, Alessandro. Op. cit.

[80] ALVES, Sirlei Fátima Tavares. Op. cit., p. 203.

[81] WINNICOTT, D. Op. cit., p. 137.

[82] Idem, Ibidem, p. 123.

[83] ALVES, Sirlei Fátima Tavares. Op. cit., p. 208-9.

[84] MARIN, Isabel da Silva Kahn. Op. cit., p. 21.

[85] THOMPSON, Augusto. Op. cit., p. 113-131.

[86] Idem, Ibidem, p. 120.

[87] SICA, Leonardo. Bases para o modelo brasileiro de justiça restaurativa. Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília: Ministério da Justiça, 2006. p. 455.

[88] ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 190. [89] SICA, Leonardo. Direito de emergência e alternativas à prisão. São Paulo: RT, 2002. p. 17.
[89] SICA, Leonardo. Direito de emergência e alternativas à prisão. São Paulo: RT, 2002. p. 17.


Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040