REVISTA LIBERDADES

FAÇA DOWNLOAD DO PDF
Artigo
05
EPISTEMOLOGIA FEMINISTA NEGRA: UM OLHAR INTERSECCIONAL SOBRE O ENCARCERAMENTO DE MULHERES NEGRAS BLACK - FEMALE EPISTEMOLOGY: AN INTERSECTIONAL LOOK AT THE INCARCERATION OF BLACK WOMEN
Inara Flora Firmino Cipriano

Inara Flora Firmino Cipriano
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, sob orientação da Profª Assoc. Fabiana Cristina Severi e co-orientação da Profª Dra. Thula Rafaela de Oliveira Pires.

Bacharela em Direito na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (2016).

Integra o grupo de pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Desigualdades.

Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 394.060.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8554-5629

inara.firmino@usp.br

Recebido em: 11.07.2019

Aprovado em: 30.08.2019

Última versão do(a) autor(a): 04/12/2019 

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os dados sobre o encarceramento de mulheres negras no Brasil, partindo de uma epistemologia feminista negra, fundamentada em trajetórias coletivas e visões de mundo realizadas na experiência de mulheres negras interseccionadas por opressões de raça, gênero e classe. Metodologicamente, diante do compromisso com a justiça social e com o anseio de enfrentamento do mito da democracia racial, empregaremos a Teoria Crítica da Raça como instrumento analítico de aproximação das relações raciais e seus imbricamentos com o Sistema de Justiça. Esperamos que esse artigo possa contribuir com o aprofundamento das análises sobre o tema no Brasil e com as agendas antidiscriminatórias voltadas à democratização do Sistema de Justiça.

Palavras-chave: Interseccionalidade. Encarceramento feminino. Feminismo Negro. Teoria Crítica da Raça.

Abstract: This article aims to analyze data about the incarceration of black women in Brazil starting from a black feminist epistemology, based on collective experiences and worldviews carried out in the experience of black women intersected by oppressions such as race, gender and class. Methodologically, in view of the commitment to social justice and the desire to confront the myth of racial democracy, we will use the Critical Race Theory as an analytical instrument to approach racial relations and their interlinkages with the justice system. We hope that this article can contribute to the deepening of the analyses on the subject in Brazil and to the antidiscriminatory agendas aimed at the democratization of the justice system.

Keywords: Intersectionality. Female incarceration. Black Feminism. Critical Race Theory.

Sumário: 1. Introdução. 2. Aspectos metodológicos. 3. Epistemologia feminista negra e o paradigma da interseccionalidade. 4. Interseccionalidade decolonial: sistema de justiça e as disputas entre a zona do ser e zona do não ser. 5. Importância da interseccionalidade e da epistemologia feminista negra. 6. Conclusões. 7. Bibliografia.

1. Introdução

No Brasil, as assimetrias existentes na sociedade são mascaradas através da edificação de uma falsa imagem de democracia racial e social, de um ideal no qual seria inconcebível a existência de qualquer forma de violência ou qualquer forma de autoritarismo estatal exercido por meio de aplicação legal. Em função do passado histórico do país, marcado pelo período escravagista de desumanização do negro, essa assimetria pende de maneira negativa na construção social da individualidade desse grupo subalternizado, que sempre esteve inserido na sociedade, mas na condição de escravos e não de pessoas; na condição de subalternos e não de cidadãos, apresentando, portanto, um status de objeto e não de sujeito.

A transmutação da condição do negro de propriedade para a condição de cidadão aconteceu através da criação da imagem do “outro” [1] , que espelha a racialização social e o racismo estrutural brasileiro, que “nada mais é do que uma manifestação de falta ou falso reconhecimento dirigido a sujeitos a partir de sua condição racial” (PIRES, 2016, p. 17). Essa identificação da figura do “outro” foi incorporada pelas instituições estatais, principalmente as instituições do sistema de justiça. Nesses termos, considera-se importante tensionar a relação construída entre o racismo e o sistema de justiça nacional, caracterizado como um instrumento perpetuador de desigualdades e da lógica racial existente em nosso país. Essa construção será feita a partir do conhecimento sobre como a articulação de raça e gênero participa da sociedade brasileira.

A despeito do crescimento dos estudos acadêmicos de gênero, a condição social de mulheres negras brasileiras indica a necessidade de que suas histórias e experiências sejam colocadas no centro de análises, trazendo para os estudos jurídicos as particularidades dessas mulheres. O Pensamento Feminista Negro reflete temas característicos da experiência de mulheres negras e que são derivados de paradigmas que “enfatizam a relevância de opressões interseccionais na construção da matriz de dominação”. Entretanto, promover o debate sobre esses temas e paradigmas não tem sido tarefa fácil, uma vez que as mulheres afrodescendentes, em esfera transnacional, enfrentam as interpretações dos homens brancos sobre o mundo (COLLINS, 2000).

Um dos temas que precisa ser mais estudado é o encarceramento de mulheres negras. Ainda lidamos pouco com o cárcere feminino. Segundo Freitas (2014), o baixo índice de criminalidade feminino contribuiu para o descaso do Estado para com a situação das mulheres encarceradas por muitos anos. Desde o período colonial, as mulheres eram encarceradas no mesmo recinto em que prisioneiros do sexo masculino, sendo minoria nesses locais, sujeitas a abandono, abusos sexuais e doenças.

Os espaços punitivos de hoje não rompem com os conceitos seculares de punição às mulheres – um aspecto cruel de punição à criminalidade das mulheres, que atravessa os estereótipos e as imagens controladoras [2] de um ideal de feminilidade e de um ideal de mulheres negras retratadas como “mães-pretas” e matriarcas [3] (COLLINS, 2000). Em diálogo entre as violências direcionadas aos corpos de mulheres negras no período escravagista e o movimento, ainda atual, de encarceramento da população negra, Angela Davis ressalta que “as memórias individuais não duram tanto quanto as memórias das instituições, especialmente daquelas de repressão” (DAVIS, 2018). “Ao se falar em escravidão, na segregação racial e na prisão, pensa-se fundamentalmente no corpo negro” (ALEXANDER, 2017).

A oportunidade de olhar para a situação de encarceramento em massa de corpos negros, especificamente com a lente epistemológica do feminismo negro, nos permite mobilizar experiências e olhar para essa situação genocida da população negra não apenas por um viés de raça, o qual “vai se sofisticando e se sedimentando no tempo” (ALEXANDER, 2017). A partir da discussão de opressões interseccionais é possível traçar uma discussão com o foco no protagonismo de experiências vividas por mulheres negras majoritariamente imbricadas por opressões de raça, classe, gênero, sexualidade, nacionalidade e religião.

Do total da população prisional feminina, ao menos 62% delas são de mulheres negras. Proporcionalmente, há 25.581 mulheres negras presas para 15.051 mulheres brancas. Entre o total de detentas, 62% são solteiras e precisam sustentar, sozinhas, a própria casa. Além das demandas financeiras, têm a responsabilidade de criar os filhos. Ao menos 74% da população carcerária feminina é mãe. Em relação aos homens, apenas 47% alegam ser pais [4] . É constatado, por meio de índices oficiais, que quanto mais cresce a população prisional no Brasil, maior o número de negros encarcerados. Segundo o INFOPEN (2014, p. 50):

[...] dois em cada três presos são negros. Ao passo que a porcentagem de pessoas negras no sistema prisional é de 67%, na população brasileira em geral, a proporção é significativamente menor (51%). Essa tendência é observada tanto na população prisional masculina quanto na feminina.

As mulheres na prisão compreendem uma enorme, invisível e silenciada população. São vozes que foram, e ainda são silenciadas por um discurso jurídico construído e reproduzido sobre diferentes narrativas eurocêntricas, centradas no patriarcado, no racismo, no sexismo, no nacionalismo. Patricia Hill Collins (2016) demonstra como as condições históricas específicas trazidas de narrativas como a da escravidão, segregação racial e do patriarcado proporcionaram a formação de um discurso diferenciado sobre as mulheres negras, sobre o significado que elas carregavam de si mesmas (autodefinição e autoavaliação), da família, do trabalho, da maternidade, da política e sobre a separação da vida social entre esfera pública e privada.

Assim, a proposta deste artigo tem a pretensão de ser colaborativa na medida em que lança luz sobre o paradigma da interseccionalidade para contestar as múltiplas formas de marginalização de mulheres que historicamente são punidas na esfera pública e privada, e trazer o enfoque necessário ao encarceramento de mulheres negras.

Segundo Juliana Borges (2018), o empoderamento de mulheres negras necessariamente perpassa por uma luta e ganhos coletivos por libertação. Discutir as condições de vida e de vulnerabilidade de comunidades negras, de mulheres racializadas e invisibilizadas pelo sistema prisional, deve ser uma das pautas mais importantes. Nesses termos, o presente artigo tem como objetivo aprofundar o estado da arte de questões relativas aos direitos humanos por uma abordagem afrocentrada de raça e de gênero nos estudos sobre encarceramento de mulheres negras no Brasil.

2. Aspectos metodológicos

Considerando uma pesquisa prévia exploratória, desenvolvida a partir de uma revisão bibliográfica concentrada em categorias como direitos humanos, encarceramento feminino, interseccionalidade e feminismo negro, a discussão está centrada no conceito de interseccionalidade [5] e sistema de justiça, voltada a favorecer a análise interseccional do encarceramento de mulheres negras.

Para tanto, foi realizada uma busca indireta de dados do Infopen, que é o Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro, e do Projeto Cartas do Cárcere -o qual analisou 8.818 cartas recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONSP) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no ano de 2016. A justificativa de observação desses dados deve-se ao anseio de interlocução com a bibliografia de vozes do feminismo negro, rompendo com o silenciamento e a invizibilização de mulheres negras presas.

Foi desenvolvida pesquisa de caráter transdisciplinar, abordando informações de áreas como Direito, Sociologia e Antropologia. A busca acima descrita foi combinada com a técnica snowball (no português, bola de neve), para a identificação de outras referências nos próprios textos previamente selecionados. Os argumentos presentes em tais estudos foram organizados por meio de categorias que viabilizassem a apresentação de um panorama consistente e compreensível acerca da temática do encarceramento feminino e interseccionalidade entre raça, gênero e classe.

A consolidação da implementação no corpo do texto de epistemologia colorida (epistemologia feminista negra) demanda o desenvolvimento de modelos metodológicos relacionados a essa forma de análise da realidade. Assim, serão “valorizadas técnicas investigativas que amplifiquem vozes subalternas e que permitam a aplicação do critério raça como preferencial para apreciação das estruturas de dominação existentes” (LYRIO; PIRES, 2015). Para tanto, serão aplicados pressupostos da Teoria Crítica da Raça (Critical Race Theory) e da epistemologia feminista negra.

3. Epistemologia feminista negra e o paradigma da interseccionalidade

Analisar desigualdades sociais a partir de uma perspectiva sociológica suscita a compreensão dos processos de estratificação social considerando sua origem e seus mecanismos de produção e reprodução. Nesse escopo interpretativo, alguns marcadores sociais ganham relevância na construção desta pesquisa: raça, gênero e classe. Isso porque, em primeiro lugar, tais atributos resultam em desvantagens históricas para determinados grupos sociais e atuam de maneira decisiva na definição da posição social dos indivíduos. Em segundo lugar, porque ajudam a compreender os mecanismos e processos de produção e reprodução das desigualdades, ao evidenciar a relação entre atributos individuais e estrutura social (GRUSKY, 1994; SERNAU, 2000).

Sueli Caneiro inicia o texto “Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero” (2013), argumentando como o discurso do mito da democracia racial e da crença de um povo miscigenado, perpetrada por senhores brancos, criaram o ideal de igualdade entre as mulheres. Entretanto, é preciso dar relevância às diferentes opressões para compreender algumas especificidades relativas às mulheres negras, a violência sexual ou os estigmas erotizados de um corpo negro.

As relações de gênero no Brasil foram formuladas e instituídas no período escravagista, sendo pautadas nas relações sociais de acordo com a categoria cor ou raça/etnia. Nesse sentido, como as mulheres negras dificilmente eram “mulheres” no sentido corrente do termo, construiu-se, com o tempo, um questionamento sobre o ideal de igualdade de gênero, pois as mulheres negras resultam de experiências históricas diferenciadas das experiências trazidas por mulheres brancas (não racializadas).

Sueli, assim como Patricia Collins e outras mulheres negras dentro da academia, questiona a epistemologia dominante da branquitude, a qual estabelece que o discurso clássico sobre a opressão de mulheres não tem reconhecido, assim como não tem dado conta da diferença qualitativa que o efeito da opressão sofrida teve, e ainda tem, na identidade feminina das mulheres negras (CARNEIRO, 2013).

Por essa razão, as feministas negras e as mulheres negras ativistas-acadêmicas enfatizam a importância de uma quebra epistemológica por meio da tentativa de articulação de um ponto de vista de mulheres negras. A epistemologia constitui uma teoria geral do conhecimento (HARDING, 1987). Longe de ser um estudo apolítico da verdade, a epistemologia atenta para a maneira com que as relações de poder estabelecem quem é considerado confiável e por que o é (COLLINS et al. 2000; HARDING, 1987). Na obra Black Feminist Thought, Patricia Collins (2000) discute raça, classe, gênero, sexualidade e nação como opressões intersectadas, buscando esboçar um paradigma alternativo, que constitui parte importante da epistemologia feminista negra.

“A rearticulação de um ponto de vista das mulheres negras redesenha particularidades e revela uma dimensão mais universal da vida cotidiana delas” (COLLINS, 2019). Gênero inscreve raça e, nesse sentido, a interseccionalidade, enquanto paradigma de mobilização, sugere que raça traga subsídios de classe, gênero, sexualidade e nacionalidade e esteja em um patamar de igualdade analítica.

Conceitualmente, a noção de interseccionalidade foi cunhada pela jurista estadunidense Kimberlé Crenshaw, no âmbito das leis antidiscriminatórias, aportada na Teoria Crítica da Raça. Ela desenvolveu o conceito visando explicar a inseparabilidade estrutural do racismo, capitalismo e cisheteropatriarcado, bem como as articulações decorrentes daí, que, imbricadas repetidas vezes, colocam as mulheres negras mais expostas e vulneráveis aos trânsitos dessas estruturas.

Apesar de termos uma multiplicação de estudos brasileiros abordando ou citando o conceito de interseccionalidade, nem todos esses estudos o fazem de modo a informar as abordagens teóricas ou epistemológicas nas quais se apoiam. Pode haver, segundo Collins, um acordo geral sobre os contornos, em abstrato, de interseccionalidade, ainda que a incorporação do termo e sua crescente legitimidade dentro da academia tenha catalisado bem menos consensos entre os acadêmicos (COLLINS, 2017). Essa problemática, mesmo que com a sua difusão em círculos mais amplos, nos remete a um debate que emergiu da compreensão das múltiplas formas de opressão ao longo do século XX, e, até mesmo antes desse período, caso consideremos elaborações de pensadoras pioneiras como Flora Tristan, Soujoner Truth, Lélia Gonzalez. Segundo essa perspectiva, para compreendermos as complexidades dos modos de construção e reprodução das desigualdades em nossas sociedades, é preciso levar em conta as múltiplas fontes de identidades e seu papel na construção de sujeitos, embora não se pretenda criar identidades globalizantes/universalizantes com esse conceito.

Visando trabalhar com o fundamento de interseccionalidade, numa linguagem decolonial, conforme nos apresenta Carla Akotirene (2018), argumenta-se que interseccionalidade é um paradigma que demanda uma “orientação geopolítica”. Filiando-nos ao método diásporico, será explicado como essa “sensibilidade analítica” está sofrendo maus usos pelas branquitudes acadêmicas. A discussão de interseccionalidade não está pautada no acúmulo ou hierarquização de identidades. É sobre matriz de poder colonial que cria e dificulta o trânsito das identidades lidas na categoria de “Outros”.

Nessa perspectiva, segundo Collins (2016), existe um compromisso de situar a interseccionalidade dentro das estruturas globais e da geopolítica do conhecimento, pois interseccionalidade está em todo lugar.

Olhar para a interseccionalidade como um instrumento analítico permite que se examine como as relações de poder são entrelaçadas e mutualmente construídas. Raça, classe, gênero, sexualidade, etnicidade, nação, religião são algumas categorias de análise que referenciam importantes divisões sociais. Mas essas também são categorias que ganham significado nas relações de poder do racismo, sexismo, heterossexismo e da exploração de classe. Partindo do entendimento de relações de poder, temos que interseccionalidade não está simplesmente vinculada às discussões de gênero, raça, classe, sexualidade, mas sim está ligada à ideia de justiça social.

Embora abraçando a interseccionalidade como uma possível ferramenta analítica para intervenção crítica, algumas abordagens feministas negras transnacionais apontam com preocupação apropriações convencionais do termo – dentro das variedades hegemônicas do feminismo -, que trazem traços de dominação que limitam o seu potencial libertador de ferramenta de análise crítica do entrelace das matrizes de dominação (LUGONES; SPELMAN, 1983; MOHANTY, 1991).

Em particular, essas abordagens revelam como as apropriações convencionais de interseccionalidade refletem aquilo a que teóricas e teóricos decoloniais e referem como a colonialidade do poder, do saber e do ser (GROSFOGUEL, 2002; MALDONADO-TORRES, 2007; MIGNOLO, 2007, 2011; QUIJANO, 2000).

As narrativas padrão no discurso social cotidiano e intelectual representam as realidades e a ordem global moderna como um produto benigno de uma marcha constante do progresso cultural humano. Em contraste gritante, a epistemologia feminista negra e teóricos decoloniais usam o termo colonialismo para enfatizar a medida em que as realidades cotidianas da ordem global moderna são o legado, na verdade, o produto da violência nociva do colonialismo racializado.

Assim, Collins defende que o uso do discurso da interseccionalidade dissociado da práxis da interseccionalidade faz com que os lugares sociais e expressões de gênero não existam, a priori, nos corpos das mulheres negras. Em verdade, seus corpos espelham as significações atribuídas às representações de gênero, de raça e outras categorias similarmente subordinadas, mas a vulnerabilidade das mulheres negras é evidenciada justamente na ausência de investigação e de interesse por informações relativas à cor, raça ou etnia nos casos que envolvem, por exemplo, violência de gênero ou encarceramento feminino.

4. Interseccionalidade decolonial: sistema de justiça e as disputas entre a zona do ser e zona do não ser

As últimas décadas têm marcado um momento em que a luta política de mulheres de diferentes países evidencia os limites da efetivação do discurso hegemônico, neutro e universalista dos direitos humanos para proteger mulheres pobres, negras e periféricas das violações cotidianas de direitos que atravessam suas experiências. Nessa perspectiva, um dos compromissos de um Estado Democrático de Direito é dar voz às diferentes identidades e realidades que compõem o corpo social, a fim de que os desejos e as necessidades sociais possam ser transformados em demandas direcionadas para as instituições formais, convertendo-se em direito positivo (RODRIGUEZ, 2016). Contudo, a efetiva realização dos direitos não é decorrência imediata do reconhecimento formal do direito de acesso à justiça na Constituição Federal de 1988, e em outros textos legais.

Nos últimos anos, o sistema de justiça tem sido palco de importantes disputas em democracias contemporâneas por parte de movimentos sociais e grupos minoritários, que têm cada vez mais apostado no sistema de justiça como uma estratégia para a efetivação de direitos fundamentais. A aposta nesse aparato decorre de seu potencial de transformação da realidade social por meio da possibilidade de correção de alguns fatores responsáveis pela reprodução de desigualdades e discriminação entre as pessoas (SEVERI, 2016). Entretanto, ainda persiste o questionamento por parte de frentes do movimento negro sobre a forma como o sistema de justiça brasileiro, em especial o sistema punitivo nacional, lida com a população negra, pois o número de negros na população carcerária é cada vez maior, em relação à população branca [6] .

O modelo de justiça atual, frente às diferentes realidades sociais, tem ajudado a promover a manutenção de desigualdades, gerando dois conjuntos de cidadãos: um conjunto com excesso de Estado e outro conjunto em que o Estado não existe. Nesses termos, Élida Laus questiona o sistema de acesso à justiça brasileira, caracterizado como democrático, mas que, dados os avanços alcançados nos últimos anos, não funciona como um indicador da realidade social. Isto é, o fato de os estados contemporâneos assentarem-se em princípios e instituições democráticos ganha relevância apenas e na medida em que essa normatividade esteja a serviço do desvelamento de violências estruturais que fazem parte da estrutura social (LAURIS, 2015).

Evidencia-se, por exemplo, a dificuldade do sistema de justiça em produzir indicadores que denunciem os problemas ligados a aspectos estruturais e simbólico-culturais que constituem suas instituições e que dificultam a incorporação de uma perspectiva de raça/etnia, gênero, classe, sexo em suas atuações e tomadas de decisões.

A luta contra o sistema racista nacional (de justiça racial) pressupõe uma mudança significativa, não apenas no olhar social sobre a teorização das questões raciais, mas também na atuação do sistema judiciário no relacionamento com o social.

O Sistema de Justiça Criminal é um exemplo contundente da íntima atuação entre precariedade e necropolítica. O conceito de necropolítica, formulado pelo sociólogo camaronês Achille Mbembe em diálogo com a obra de Michel Foucault e o conceito de “biopolítica”, trata sobre o poder de decidir quem deve viver e quem deve morrer em uma administração racionalizada da morte. É um poder de determinação sobre a vida e a morte ao desprover o status político dos sujeitos. Nesse sentido, a precariedade à qual vidas negras são submetidas está diretamente ligada a um projeto de controle e extermínio. Precarizar vidas negras significa, mais do que prendê-las à ideia de corpo-objeto, operar um projeto político desmotivador, desmobilizador, de insegurança e vulnerabilidade constante (BORGES, 2018, p. 49).

Angela Davis (2003), retratando a precariedade com a qual as vidas negras são tratadas, diz que “as prisões são os depósitos dos detritos do capitalismo contemporâneo”. Ou seja, constitutivas desse processo de controle sobre corpos negros, precarização de vidas, de mortes simbólicas, as prisões servem ao projeto genocida do capitalismo. Servem para a manutenção de uma justiça racial que, no Brasil, foi formulada na época do Império. Assim, discutir as condições de vida e de vulnerabilidade de nossas comunidades negras, questionar a precariedade do sistema prisional é uma pauta emergente (FIRMINO, 2016).

Portanto, a defesa de uma epistemologia feminista negra, que se contraponha aos processos de produção do conhecimento desenvolvidos por uma perspectiva hegemônica, eurocêntrica, branca, positivista, entre outras, ancora-se em uma premissa do racismo epistemológico enraizado nas origens das organizações judiciárias brasileiras.

Para além da epistemologia feminista negra, os aportes da Teoria Crítica da Raça fornecem ferramentas que permitem “colocar o critério raça como informador das reflexões sobre o direito, não apenas no seu ordenamento normativo, mas também institucional, histórico, político e estrutural”, os quais evidenciam “aspectos negligenciados e obscurecidos pela ‘convergência de interesses’ que o modelo de supremacia branca fomenta” (LYRIO; PIRES, 2015).

Com essas epistemologias é possível analisar as relações entre raça, racismo, gênero e sistema de justiça de maneira não idealizada pelas declarações de direitos humanos e por princípios democráticos de igualdade. A eficiência da crença na universalidade e neutralidade dos direitos humanos, aliada ao contexto pátrio de disseminação do mito da democracia racial [7] promoveu a ineficiência de sua utilização para promover o enfrentamento das desigualdades raciais, de gênero, sexualidade e deficiência.

Toda essa matriz de dominação, formulada no racismo, masculinismo e outras opressões embutidas no projeto moderno de Estado, traduz o ser imperial e suas formas universais de viver, que determinam os limites entre a zona do ser e a zona do não ser. Do ponto de vista dos estudos decoloniais, a linha divisória entre a zona do ser e a zona do não ser é determinante para qualquer análise de gênero, e, por isso, a categoria interseccionalidade “deve sempre ser interpretada à luz da decolonialidade, que evidenciou as imbricadas relações entre as diversas estruturas de opressão contidas no sistema mundial moderno/colonial de poder capitalista, patriarcal, racista e heteronormativo” (RESENDE, 2017) [8] .

Patricia Hill Collins (2015) afirma que a negação da realidade de experiências é uma maneira de desumanizar pessoas ou grupos – nesse caso, as mulheres negras. No mesmo sentido, Ana Flauzina e Felipe Freitas asseveram que a carência de dados sobre raça na magistratura constitui também um dado que aponta para “o abafamento de vozes negras” (2015, p. 7) e para a manutenção da invisibilização de quaisquer narrativas e existências que não reflitam os espaços de violência e subordinação que lhes sejam designados.

Para ir além das disputas conceituais sobre a universalidade, particularidades ou potencialidades dos direitos humanos, é preciso reconhecer que diretos humanos são interpelados porque, de fato, a humanidade de pessoas é colocada em questão. Nessas conjunturas históricas e contemporâneas, diretos que tem como base de (des)qualificação a humanidade de pessoas, tomam força quando direitos políticos, sociais, econômicos, entre outros direitos do cidadão, não têm força prática. Por isso permanecem em um âmbito de disputa que não se resume a contestações dos purismos ético-filosóficos a que sujeitos subalternizados não têm acesso, por viverem vidas alienadas dos mecanismos formais de governar e de sua economia moral. O exercício de traduzir os direitos humanos em pretuguês permite repensar essa disputa, inegavelmente política. Mobiliza a construção de meios para politizar o que está em jogo nessa humanidade a ser reivindicada, suas inclusões, exclusões e formas de (con)viver. Explicita os pré-requisitos dessa humanidade, uma des/re-construção de subjetividades na ordem da branquitude, masculinidade, eurocristianismo, etc. (PIRES, 2018, p. 9)

Torna-se necessário, então, que as instituições políticas e jurídicas levem em consideração a “complexidade do sujeito social” (MOREIRA, 2016), a diversidade de experiências e humanidade para além do que a branquitude dominante instituiu para a zona do ser, para que medidas de igualdade e não discriminação sejam efetivas no acesso e na atuação do sistema de justiça. Dito de outra forma, a luta contra as diferentes formas de opressão implica a adoção de estratégias que permitam a emancipação de todos os segmentos existentes no interior dos grupos sociais. Isso requer o reconhecimento de sua pluralidade interna e das distintas formas de subalternização enfrentadas pelos diferentes sujeitos (MOREIRA, 2016).

5. Importância da interseccionalidade e da epistemologia feminista negra

A forma como operam as violências na zona do ser é distinta da forma como ocorrem na zona do não ser. Assim como tendem a ser diferentes as formas de resistência a elas (PIRES, 2018). O abismo entre o sistema de justiça e a sociedade, principalmente das categorias subalternizadas, criou-se a partir do imaginário de os negros representarem o que foi chamado de classe perigosa.

Esses imaginários e estereótipos são as imagens controladoras empregadas como mecanismos de controle de imagem, que traduzem a especificidade do racismo à brasileira, qual seja: um racismo “silencioso”, que se perpetuou por meio do mito de democracia racial e da crença na mestiçagem biológica e cultural do povo brasileiro como formas de garantir a harmonia e igualdade social. Entretanto, “como todo mito, o da democracia racial oculta algo para além daquilo que mostra” (GONZALEZ, 1984).

A noção de imagens de controle difere da noção de estereótipos, porque as imagens de controle impostas sobre as mulheres negras – segundo discussão feita por Patricia Collins (2000) no livro Black feminist thought – correspondem a: “mammy”, a matriarca, “Jezebel” e a “mãe beneficiária de assistencialismo”. [9] Essas imagens de controle não são apenas representações benignas, mas elas, de fato, fazem parte de relações de poder que afetam a forma pela qual as pessoas tratam as mulheres negras; a forma pela qual as mulheres negras recebem essas imagens; e como as mulheres negras reagem a elas como lugar de resistência.

Trata-se, pois, de uma relação de poder, e Patricia Collins defende que as imagens de controle, situadas no interior do racismo, machismo, heterossexismo, capitalismo, resultam para cada grupo em uma constelação de imagens de controle que recaem sobre cada categoria subordinada. É importante que se observe que as imagens de controle que foram impostas sobre homens negros, por exemplo, são diferentes das impostas sobre mulheres negras.

A questão necessária para as mulheres negras é reconhecer que as imagens de controle que foram impostas sobre elas são uniformemente negativas. Como foi negada às mulheres negras a autoridade de desafiar definições hegemônicas que lhes foram impostas, esse modelo consiste em imagens que definem as mulheres como um outro negativo, a antítese virtual da imagem positiva dos homens brancos (COLLINS, 2016).

Mulheres negras feministas têm assumido um compromisso ideológico no sentido de considerar suas múltiplas opressões interligadas, e de rompimento com as estruturas de dominação e de controle. As mulheres negras reconhecem que minimizar uma dessas formas de opressão, apesar de essencial, ainda pode deixá-las oprimidas de outras formas igualmente desumanizadoras (COLLINS, 2016), isso porque suas experiências ocorrem na interseção entre múltiplas estruturas de dominação. Isso carrega importante significado:

A atenção dispensada por feministas negras à natureza interligada da opressão é significante por duas razões. Em primeiro lugar, esse ponto de vista muda todo o foco da investigação, partindo de uma abordagem que tinha como objetivo explicar os elementos de raça, gênero ou opressão de classe, para outra que pretende determinar quais são os elos entre esses sistemas. A primeira abordagem prioriza comumente um tipo de opressão como sendo primária e, em seguida, trata das opressões restantes como variáveis que fazem parte do sistema que é visto como o mais importante. Por exemplo, os esforços de se inserir raça e gênero na teoria marxista exemplifica esse esforço. Em contrapartida, a abordagem mais holística implícita no pensamento feminista negro trata da interação entre múltiplos sistemas como o objeto de estudo. Em vez de acrescentar às teorias existentes variáveis anteriormente excluídas, feministas negras têm como objetivo desenvolver interpretações teóricas da própria interação entre si (COLLINS, 2016, p.108).

Diante da realidade do encarceramento, observa-se que as mulheres no cárcere sofrem, no mínimo, uma dupla invisibilidade: por serem mulheres e por estarem aprisionadas, o que aprofunda a precarização de suas vidas. Falar da relação entre racismo, masculinismo e direito significa discutir a forma de judicializar esse fato social.

É, assim, necessária a discussão sobre o tratamento jurídico despendido aos problemas que envolvem questões raciais e de gênero, pois a análise do processo de democratização das instituições do sistema judiciário brasileiro indica a perpetuação de um pensamento racializado entre órgãos do Poder Judiciário, por dois motivos: (a) os estereótipos e estigmas criados em torno da figura da mulher negra (assim como do homem negro) na sociedade brasileira ainda são muito fortes e (b) o racismo institucional, evidenciado na forma como a lei é aplicada pelos magistrados, e também reproduzido, quando nos atentamos à falta de representatividade negra nesses órgãos (FIRMINO, 2016).

O sistema de justiça criminal corroborou com a perpetuação dos ideais da Criminologia Positivista trazidos no século XIX e permanece, até os dias de hoje, com o mesmo objetivo de controle sobre corpos negros. Opondo-se a esse posicionamento, a teoria crítica tem com a ciência criminal um embate constante no sentido de reconstruí-la e transformá-la de acordo com a realidade social (FIRMINO, 2016). Nessa perspectiva, a Teoria Crítica Racial e a crítica feminista têm como pressuposto contribuir para a construção da equidade entre cidadãos, contra todas as formas de opressão por razões de gênero, raça, etnia, religião, classe ou sexo.

Acredita-se, assim, que as análises que foram construídas no decorrer deste artigo possam ser contribuir de algum modo com as mulheres que sofrem com a violência desproporcional da política de encarceramento estatal. São mulheres pobres e negras que, de uma forma ou de outra, também são vítimas diretas do projeto político que utiliza o cárcere como controle social e populacional. Abre-se aqui a oportunidade de analisar, de forma interseccional, a realidade feminina associada ao contexto criminal como um todo.

O desafio da perspectiva interseccional é, assim, garantir que as mulheres sejam protegidas quando sofrem discriminação racial, da mesma maneira que os homens, e sejam protegidas quando sofrem discriminação de gênero de maneiras diferentes. Da mesma forma, quando mulheres negras sofrem discriminação de gênero, iguais às sofridas pelas mulheres brancas, devem ser protegidas, bem como quando experimentam discriminações raciais que as mulheres brancas frequentemente não experimentam (CRENSHAW, 2002).

Nesse sentido, Kimberlé Crenshaw (2002) argumenta que o problema da interseccionalidade não está no fato de não abordar um único tipo de discriminação de forma completa, mas sim no fato de uma gama de violações de direitos humanos ficarem obscurecidas quando se deixa de considerar a subalternização histórica desses atores sociais. Assim, mobiliza-se a epistemologia feminista negra com o objetivo de fazer com que as mulheres negras encarceradas não sejam esquecidas, não tenham os seus direitos suprimidos, e de fazer com que as especificidades das mulheres negras sejam vistas.

Sendo o patriarcado um sistema baseado na supremacia masculina e tendo apontado como isso acarreta impactos políticos, econômicos e, sobretudo, morais nas vidas das mulheres, o que teremos com este cenário de encarceramento é a realidade de penas mais duras para mulheres, principalmente negras ao adicionarmos o elemento racista, frente a delitos mais leves. 40,6% destas mulheres, quando foram presas, estavam desempregadas e em 96,5% dos autos de prisão há referências ao uso de drogas, reforçando uma narrativa de drogas como problema, invertendo a lógica de que, na verdade, são as vulnerabilidades sociais que levam ao uso abusivo de substâncias. A imensa maioria destas mulheres são responsáveis por seus familiares, filhos em uma rede de cuidados e sustento da família. 72% não chegou a concluir o Ensino Médio e, apesar da Lei de Execução Penal determinar que é dever do Estado fornecer assistência educacional, tanto como instrução escolar quanto profissional, apenas 25,3% das mulheres em situação prisional estão envolvidas em atividades educacionais formais. (BORGES, 2018)

O sistema de justiça brasileiro, seguindo o padrão dos Estados Unidos, é um dos agentes que promovem essa exclusão dos negros. Apesar de toda a evolução construtiva com a Constituinte e a Constituição Federal de 1988 – a Constituição cidadã, que trouxe inúmeras garantias e direitos fundamentais a todos –, e com a democratização do acesso à justiça, pesquisas indicam que os negros, além de toda subalternização social e cultural, são mitigados de seus direitos quando se trata do Poder Judiciário.

Para as mulheres negras, o empoderamento necessariamente perpassa pela luta por ganhos coletivos, por justiça social, por liberdade, por reconhecimento. Nesse sentido, discutir as condições de vida e de vulnerabilidade de comunidades negras, de mulheres que são as mais invisibilizadas pelo sistema prisional, deve ser uma das pautas mais relevantes. É importante enegrecer a pauta de encarceramento feminino, pois isso permitirá um olhar para a situação dessas mulheres e a compreensão de sua condição no que se refere a raça, gênero, classe e sexualidade na história brasileira; de sua condição enquanto sujeito político atuante e na construção de sua identidade dentro da conjuntura social nacional.

Trazendo os escritos de Collins para o presente contexto, a socióloga norte-americana fala sobre a necessidade de se fazer análises sociais centradas na mulher negra, por ser importante definir e valorizar a consciência do próprio ponto de vista autodefinido frente às imagens controladoras que promovem uma autodefinição sob a forma de Outro objetificado. Trata-se de uma forma importante de se resistir à desumanização essencial dos sistemas de dominação (COLLINS, 2016, p.105).

6. Conclusões

Ao contrário das mulheres brancas brasileiras, os negros brasileiros de todos os sexos e gêneros tiveram que criar uma identidade coletiva política de “negro” para construir um movimento social antirracista, que destacasse os efeitos do racismo contra negros. As mulheres negras descobriram um pouco de reconhecimento em suas trajetórias de vivência na intersecção do racismo, do sexismo, da exploração de classe, na condição de cidadania de segunda classe e no heterossexismo. Por isso, o movimento de mulheres negras reconhece raça, gênero, classe, nação e sexualidade como construções mútuas e de aspectos multidimensionais da vida de mulheres negras brasileiras.

As experiências dessas mulheres negras ilustram como uma identidade política coletiva emerge a partir de um entendimento politizado sobre a identidade política de mulheres, baseada em experiências comuns de dominação, exploração e marginalização.

Discutir o cárcere dentro dessa perspectiva é um debate que se fortalece entre as mulheres feministas negras, porque toca em vários princípios do Pensamento Feminista Negro, para além do enfoque da luta sobre liberdade e subjetividade.

A luta contra o sistema racista nacional pressupõe uma mudança significativa, não apenas no olhar social sobre a teorização das questões raciais, mas também na atuação do sistema judiciário no relacionamento das particularidades do âmbito social.

Assim, a utilização da epistemologia feminista negra, em conjunto com a Teoria Crítica da Raça, teve como objetivo questionar os padrões hegemônicos da produção acadêmica que envolvem os estudos do direito; e de quebrar os paradigmas dominantes sobre o encarceramento feminino. Não renunciar à categoria raça nesta análise permitiu a compreensão não apenas dos efeitos do racismo sobre pessoas brancas e não brancas, mas também do seu impacto sobre o funcionamento de outras formas de dominação e opressão na relação entre as instituições estatais e pessoas negras.

Para tanto, de forma secundária, o artigo demonstra que a discussão de intersecção de opressões e da construção em matriz de dominação não se resume a categorias que conformam um somatório de experiências/identidades. Trata-se de lançar luz sobre corpos negros invisibilizados. Trata-se de entender “como estas experiências têm atravessado historicamente nossa região desde o colonialismo até a colonialidade contemporânea e como se tem expressado em certos sujeitos que não experimentaram privilégios de raça, classe, sexo e sexualidade” (PIRES, 2018).

Nesse sentido, é importante não enxergar o Pensamento Feminista Negro como vertente ou aditivo de uma epistemologia feminista “universal”. É importante partir de uma análise feminista negra e deslocar a concepção positivista do Direito como um sistema inócuo e neutro, potencialmente completo e onipotente, e, assim, evidenciar suas relações de poder e disputas constantemente (re)atualizadas. A defesa da humanidade de indivíduos negros – da existência de seres diversos com direito à vida, à liberdade e à opinião – e a disputa de narrativas dentro do sistema de justiça depende de se evidenciar dentro da academia todo o processo de desumanização e perpetuação de marginalização existente na zona do não ser.

No tocante às imagens controladoras, chamou-se a atenção para o perfil étnico/racial e o fenótipo das mulheres negras encarceradas, pois ser mulher negra no Brasil ainda é uma desvantagem social. Sobre a mulher negra ainda recaem alguns imaginários como o da incapacidade intelectual, hipersexualização, as noções de mulata, doméstica, mãe preta e a dupla imagem da mulher negra mula e doméstica (GONZALEZ, 1980).

O racismo institucional aparece mascarado pelo mito da democracia racial como um sistema generalizado de discriminações inscritas nos mecanismos rotineiros, assegurando a dominação e a inferiorização dos negros sem que haja necessidade de teorizá-la ou justificá-la pela ciência, além de constituir entrave claro à realização plena do acesso à justiça por parte da população afro-brasileira.

Então, se por um lado é preciso entender como os mecanismos de exclusão operam, também é preciso olhar para o Estado e questionar suas instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário – sob diversas perspectivas, para que haja na atuação estatal a efetivação da teoria e, também, da práxis interseccional, sendo direcionada à visibilidade de particularidades sociais, mobilização por justiça social e luta por emancipação social de mulheres negras.

7. Referências

AKOTIRENE, Carla. O que é interseccionalidade? Coleção Feminismos Plurais. Belo Horizonte: Letramento: Justificando, 2018.

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. Tradução Pedro Davoglio. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2017.

BHAVNANI, Kum-Kum; DAVIS, Angela. Women in prison: researching race in three national contexts. In: TWINE, F. W.; WARREN, J.W. (org.). Racing research, researching race: methodological dilemmas in Critical Race studies. New York: New York University Press.

BORGES, Juliana. Mulheres Negras na mira: guerra às drogas e cárcere como política de extermínio. Revista SUR, v. 15, n. 28, p. 45-53, 2018.

CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. In: Ashoka Empreendimentos Sociais & Takano Cidadania (orgs.). Racismos contemporâneos Rio de Janeiro: Takano. p. 49-58. Disponível em: https://rizoma.milharal.org/files/2013/05/Enegrecer-o-feminismo.pdf.

COLLINS, Patricia Hill. Black Femenist Thought: knowledge, consciousness and the politics of empowerment. 2. ed. Routledge, 2000. Disponível em: https://uniteyouthdublin.files.wordpress.com/2015/01/black-feminist-though-by-patricia-hill-collins.pdf.

COLLINS. Patricia Hill; BILGE, Sirma. Intersectionality. Cambridge, UK; Malden, MA: Polity Press, 2016.

COLLINS, Patricia Hill. Aprendendo com a outsider within: a significação sociológica do pensamento feminista negro. Tradução de Juliana de Castro Galvão. Revisão Joaze Bernardino Costa. Revista sociedade e Estado, v. 31, n. 1, 2016.

COLLINS, Patricia Hill. The difference that power makes: intersectionality and participatory democracy. Investigaciones Feministas, p. 19-39, 2017.

COLLINS, Patricia Hill. Epistemologia feminista negra. In: COSTA, J.B.; TORRES, N. M.; GROSFOGUEL, R. (org.). Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. 2. ed. Coleção Cultura Negra e Identidades. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

CONCEIÇÃO, Ísis Aparecida. Os limites dos direitos humanos acríticos em face do racismo estrutural brasileiro: o programa de penas e medidas alternativas do Estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos ao Gênero. Estudos Feministas, v. 7, n. 12, 2002.

DAVIS. Angela. Are prisons obsolete? Nova Iorque: Seven Stories Press, 2003.

DAVIS. Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução Heci Regina Candiani. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016.

DAVIS. Angela. A liberdade é uma luta constante. Organização Frank Barat. Tradução Heci Regina Candiani. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.

FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes: ensaio de interpretação sociológica. v. 1 5. ed. São Paulo: Globo, 2008.

FIRMINO. Inara Flora Cipriano. Estudos da Teoria Crítica Racial (Critical Race Theory): seletividade do sistema penal e a subalternização da população negra. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação – Departamento de Direito Público) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2016.

FREITAS, Cláudia Regina Miranda. O cárcere feminino: do Surgimento às recentes modificações introduzidas pela Lei De Execução Penal. Revista Repensar, 2014. Disponível em: <http://revistapensar.com.br/direito/pasta_upload/artigos/a187.pdf>.

GONZALES, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje, São Paulo, 1984.

GROSFOGUEL, Ramón. Colonial difference, geopolitics of knowledge, and global coloniality in the modern/colonial capitalist world-system. Review, 25, p. 203-334, 2002.

LAURIS, Élida de Oliveira. Uma questão de vida ou morte: para uma concepção emancipatória de acesso à justiça. Revista Direito & Práxis, v. 6, n. 10, p. 412- 454, 2015.

LUGONES, María C.; SPELMAN, Elizabeth V. Have we got a theory for you! Feminist theory, cultural imperialism and the demand for “the woman’s voice.” Women’s Studies International Forum, 6, p. 573–581, doi:10.1016/0277, 1983.

LYRIO, Caroline. PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Teoria Crítica da Raça como referencial teórico necessário para pensar a relação entre direito e racismo no Brasil. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/UFS, 24, Aracaju, 2015. Direitos dos conhecimentos [Recurso eletrônico on-line]. Organização CONPEDI/UFS. Aracaju, SE, 2015.

MARCONDES, Mariana Mazzini et al (org.). Dossiê mulheres negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil. Brasília: Ipea, 2013.

MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. 2ª ed. São Paulo: n-1 edições, 2018.

MOREIRA, Adilson José. Cidadania Racial. Quaestio Iuris, v. 10, n. 2, p. 1052-1089, 2017.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. A desintegração do status quo: direito e lutas sociais. Dossiê: 25 anos da Constituição de 1988. Novos Estudos CEBRAP 96, p. 49-66, jul. 2013.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Luta por direitos, rebeliões e democracia no século XXI: algumas tarefas para a pesquisa em direito. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 3, n. 3, p. 609-635, 2016.

SANTOS. Larissa Gabriela Gouveia dos. A exclusão escolar da mulher negra encarcerada no Brasil. Revista Debates em Educação, v. 10, n. 21. Universidade Federal de Alagoas, 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/327368445_A_exclusao_escolar_da_mulher_negra_encarcerada_no_Brasil. Acesso em: 05 jun. 2019.

SEVERI, Fabiana Cristina. Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e metodológicos. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 3, n. 3, p. 574-601, 2016.

PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Criminalização do racismo entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social dos não reconhecidos. (Doutoramento em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.

PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Direitos humanos traduzidos em Pretuguês. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAZENDO GÊNERO, XI, Florianópolis, 2018. Anais [...] [recurso eletrônico]: 13th. Women’s Worlds Congress / Organização: Jair Zandoná, Ana Maria Veiga e Cláudia Nichnig. Florianópolis: UFSC, 2018.

[1] “Manter imagens das mulheres negras estadunidenses como o Outro justifica ideologicamente a opressão de raça, gênero e classe. Essas e outras formas de opressão são atravessadas por certas ideias básicas. Uma dessas ideias consiste no pensamento binário que categoriza pessoas, coisas e ideias segundo as diferenças que existem entre elas. Por exemplo, cada termo dos pares branco/preto, masculino/feminino, razão/emoção, cultura/natureza, fato/opinião, mente/corpo e sujeito/objeto tem significado apenas em relação a sua contraparte” (COLLINS, 2019, p. 136/137).

[2] Segundo Patricia Collins, os interesses do grupo dominante refletem na ideologia interrelacionada e socialmente construída sobre a condição de subordinação da mulher negra (COLLINS, 2019)

[3] Rótulo sobre mulheres negras como não femininas e especialmente fortes, agressivas. São mulheres responsáveis pelo fracasso de seus filhos na escola e perante a lei e pela pobreza de suas crianças negras (COLLINS, 2019).

[4] Projeto Cartas do Cárcere da Pontifícia Universidade Católica do da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Informações disponíveis em: https://medium.com/cartas-do-carcere/n%C3%BAmero-de-mulheres-presas-cresce-656-brasil-%C3%A9-o-quarto-pa%C3%ADs-que-mais-prende-a06b42c84517

[5] Esta revisão bibliográfica tem sido feita no âmbito do meu trabalho de mestrado, no qual realizo a discussão de acesso à justiça pautado pela colonialidade de mulheres negras a partir da perspectiva teórica e prática de interseccionalidade formulada por Patricia Hill Collins. Apesar do tema específico do encarceramento não ser meu objeto de pesquisa no mestrado, considero que o aporte teórico dos estudos de Patricia Collins pode favorecer os estudos sobre encarceramento de mulheres.

[6]   “Sérgio Adorno (1996, p.3) destaca que a manutenção da prisão em flagrante, dado que, segundo ele, inclina à condenação na sentença, é uma tendência mais acentuada para réus negros (62,3%) do que para réus brancos (59,2%)” (CONCEIÇÃO, 2014, p. 202).

[7]   O processo de construção ideológica do Brasil como uma nação mestiça sustenta-se na ideia de sermos resultado de uma “fusão ‘harmônica’ de raças e culturas, denominada, posteriormente, de ‘democracia racial’. O problema desta idealização de relação racial harmônica é, na verdade, a sua funcionalidade de manutenção destas hierarquias raciais vigentes no país. “Na ânsia de prevenir tensões raciais hipotéticas e de assegurar uma via eficaz para a integração gradativa da ‘população de cor’, fecharam-se todas as portas que poderiam colocar o negro e o mulato na área dos benefícios diretos do processo de democratização dos direitos e garantias sociais” (FERNANDES, 2008).

[8] O projeto moderno/colonial mobilizou as categorias raça e gênero, como essências, para instituir uma linha que separa duas zonas: a do humano (zona do ser) e a do não humano (zona do não ser). Ambas as categorias formam, então, a hierarquização binária moderna que atribui (ou não) humanidade aos sujeitos. Assim, pensar os sentidos de “humano” significa analisar como as categorias gênero e raça (re)produzem-se reciprocamente na modernidade colonial e como juntas são “ao mesmo tempo causa e efeito d(n)a criação dos conceitos umas das outras” (GOMES, 2018).

[9] Nas palavras de Lélia Gonzalez, a mulher negra “naturalmente, é cozinheira, faxineira, servente, trocadora de ônibus ou prostituta. Basta a gente ler jornal, ouvir rádio e ver televisão. Eles não querem nada. Portanto tem mais é que ser favelados” (GONZALEZ, 1980, p.193).


Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040