REVISTA LIBERDADES

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Entrevista
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ENTREVISTA DE PATRICIA SELLERS EM 02 DE OUTUBRO DE 2019 - INTERVIEW WITH PATRICIA SELLERS
Isis Aparecida Conceição

Isis Aparecida Conceição
Pós Doutoranda em Direito do Estado, Doutora em Direito do Estado, Mestre em Teoria Crítica Racial, Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito.

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0558-2508

isisapc@usp.br

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0625354153402048

Resumo: Entre os dias 09 e 10 de Setembro de 2019 aconteceu o Coloquio Direito, Legilação Antirracista, ensino, Pesquisa e Inovações, organizado pelo grupo de pesquisa, direito, justiça e pluralismo étnico racial, contou com a participação, na Conferência de Abertura da Professora Patricia Sellers a quem fui gentilmente apresentada pelo querido professor Jacques d´Adesky. Patricia tem uma carreira como advogada especializada em direito internacional, pouco comum para mulheres negras de países pós escravistas. Ela concordou em compartilhar conosco detalhes de sua trajetória pessoal, ao nossos olhos muito bem sucedida. Também do alto de sua bem sucedida carreira compartilhou conselhos, para os jovens negros de países pós escravistas pensando como desenvolver suas trajetórias no mundo dos profissionais do Direito. Muitas perguntas reiteram perguntas já feitas em outros momentos à professora, enquanto outras buscam compartilhar o estado da arte das mais recentes pesquisas desenvolvidas por Patricia Seller, sobre interseção entre crimes de genocídio (raça) e violência sexual ( gênero). Ela, por esse motivo, debruça-se sobre a conceituação de genocídio e crime contra a humanidade mediante a análise das práticas recorrentes do estupro em grande escala atingindo mulheres jovens como adultas no decorrer de conflitos armados ou guerras civis.

Palavras chave: Tribunal Penal Internacional; Advocacia Internacional; Intersecionalidade.

Abstract: From September 9th to the10th, 2019, took place at the Federal Fluminense University the first Colloquium on Anti-Racist Law, Legislation, Teaching, Research and Innovation, organized by the research group Law, Justice and ethinic racial pluralism. It had Professor Patricia Seller as opening conferencist to whom I was kindly introduced by the dear Professor Jacques d´Adesky. She accepted the be interviewed and share with young Brazilians women how she developed her career as a lawyer specialized in international law, unusual path for black women from post-slavery countries. She agreed to share with us details of her personal trajectory, from our point of view, a very well succeed one. From her standing point she shared with us career advice, for young black people from post-slave countries, considering to develop a career in the world of international legal professionals. Many questions reiterate questions already asked to the professor by others at other opportunities, but we wanted no only to share her personal path, but also the share the state of the art of her latest research developed on genocide (race) and sexual violence ( gender). She, therefore, works with the conceptualization of genocide and crime against humanity by analyzing recurrent large-scale rape practices affecting young women as adults in the course of armed conflict. or civil wars.

Keywords: International Criminal Court; International Advocacy; Intersectionality.

Apresentação

Professora Patricia Sellers; advgada internacionalista e criminal; assessora especial para temas de gênero e correlatos do gabinete do procurador do Tribunal Penal Internacional em Haia; visiting Fellow no Kellogg College da Universidade de Oxford. Ex assessora do Tribunal Penal Internacional em Haia para gênero, raça e direito criminal internacional.

Por que motivo uma defensora pública, interessada em Direito Penal, processo penal terminou atuando em Direito Internacional? Como foi a sua trajetória até o TPI?

Eu sou filha de um oficial do Exército americano e de uma professora do ensino fundamental/primário. Em razão disso eu vivi durante a minha infância fora dos EUA, o que me tornou bastante consciente do tamanho do mundo que existe fora dos limites territoriais do meu país natal e me estimulou a desenvolver uma predisposição positiva ao aprendizado de línguas estrangeiras. Quando eu entrei no bacharelado, eu sabia que queria ser uma advogada. Meus heróis eram Thurgood Marshall, que advogou estrategicamente de forma bem-sucedida o caso “Brown vs Board of Education”, um marco na história da Suprema Corte dos Estados Unidos, que aboliu os fundamentos legais da segregação nos Estados Unidos. Em 1967, ele se tornou o primeiro afro-estadunidense a tornar-se ministro da Suprema Corte.

Assim, esse meu interesse em Direito, por causa do Thurgood Marshal, e o meu interesse em relações internacionais, por causa da minha infância sempre viajando, ficaram em mim. Durante o meu período no bacharelado eu estudei durante um ano na cidade do México, em parte porque eu tinha uma forte vontade de aprender espanhol. Na faculdade de Direito, depois do bacharelado, eu estudei Direito Internacional enquanto desenvolvi um forte interesse no Direito Penal. Durante a graduação em Direito, fiz trabalho voluntário no “ Comitê de Serviços dos Amigos das Américas”, mais conhecidos como “os Quakers”. Eles me enviaram em missões de direitos humanos na América Central e no Caribe.

Quando eu me formei em Direito, comecei a trabalhar como defensora pública na Filadélfia. Eu atuava defendendo os direitos de indiciados e acusados que em sua maioria eram negros, latinos e de comunidades de baixa renda da cidade. Era enormemente recompensador. Após um tempo, deixei o trabalho como defensora pública e me mudei para o Brasil. Aqui eu trabalhei como gerente de programas da Fundação Ford. Eu tinha um particular interesse (mas não exclusivo) nos temas relacionados à comunidade afro-brasileira e os assuntos que a afetavam. Também supervisionei alguns apoios a projetos feministas e de combate à pobreza rural e urbana.

Quando eu saí do Brasil, me mudei para a Bélgica e trabalhei em coisas mais “tradicionais”, como numa empresa de contabilidade e na União Europeia, na bancada da Tailândia e da Burma. Foi mais ou menos quando começavam as conversas sobre instalar um tribunal criminal para a antiga Iugoslávia. Eu percebi uma chance de retornar ao Direito Criminal e me juntei ao Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia em julho de 1994. O promotor-chefe, ciente da minha experiência no Brasil e como defensora pública, me convidou para cuidar do “Caso dossiê”, e assim começou a minha carreira no Direito Criminal Internacional.

Trabalho com isso há 30 anos, fazendo consultorias, dando aulas e aconselhando cortes criminais.

Você escolheu direito influenciada pelas imagens de advogados estratégicos negros que tiveram grandes conquistas no processo de garantir, por meio de ferramentas jurídicas, o reconhecimento de igualdade entre negros e brancos, o que culminou com o fim da segregação. No Brasil temos casos emblemáticos na Suprema Corte, sempre encampado por advogados brancos, já que existe um discurso dentro do chamado “movimento negro” de que o Direito não serve para emancipação coletiva. Como você percebe essa campanha de desestímulo e expulsão de jovens negros brasileiros dos espaços de advocacia e demais outros espaços de saber e conhecimento jurídicos?

A lei, em todos os países das Américas, regulou o corpo negro. O corpo negro no Brasil foi regulamentado, inicialmente, por ser capaz de ser possuído (durante o período escravista), ao mesmo tempo em que pode libertar seus filhos (Lei do Ventre Livre, do Sexagenário e Lei Áurea). Esse corpo também foi regulamentado por leis em termos de onde ele pode morar, trabalhar, frequentar a escola ou os espaços físicos que ele podia ocupar. Se, hoje, certas mudanças na lei trouxeram um tratamento mais igualitário para os negros, o impacto da lei e a aplicação da lei no corpo negro permanecem evidentes nos debates sobre ações afirmativas, taxas de encarceramento de jovens negros ou privações, sobre as religiões afro-brasileiras. Portanto, entendo que dominar a lei, desenvolver estratégias e habilidades jurídicas, tanto como meios defensivos quanto ofensivos, não é um luxuário, mas uma necessidade do movimento negro. A lei não é uma varinha mágica para abolir a violação dos direitos humanos por motivos raciais. No entanto, a lei está entre os campos cruciais sobre os quais a autodefesa, a autopreservação e o autodesenvolvimento podem ser consistentemente alcançados. Os casos brasileiros perante a Corte Interamericana comprovam os benefícios de compreender certos aspectos da luta pela justiça racial através das lentes da lei.

Pode nos falar mais sobre a sua chegada ao TPI? Sobre os casos que começou a atuar lá, pra gente?

Eu não soube do TPI quando me mudei para a Bélgica com meu marido. Já morava há mais de 9 anos na Bélgica quando o TPI foi estabelecido. Eu fiquei animada em poder voltar ao Direito Criminal. Os promotores me chamaram e pediram que eu me juntasse a eles. Eles me pediram particularmente para trabalhar com a parte de violência sexual. Estima-se que mais de 20 mil estupros ocorreram na guerra da Iugoslávia. Na época, o movimento feminista questionava as Nações Unidas sobre as consequências das omissões em face dos direitos femininos, demandava atenção para a situação das mulheres nos países em guerra. Trabalhei desenvolvendo estratégias legais para trazer esses casos, como Kunarac (a primeira vez em que o estupro foi tratado como um crime contra a humanidade), à corte do Tribunal Penal Internacional, que ainda tem uma competência bem estrita. Em oito meses o mesmo promotor assumiu os casos relacionados ao genocídio de Ruanda e eu me tornei conselheira de gênero para os crimes cometidos naquele ocorrido. Trabalhei no caso Akayesu, relacionando violência sexual com genocídio (esse foi o primeiro caso em que o estupro foi considerado uma forma de genocídio).

Poderia falar mais sobre o processo de sedimentar o reconhecimento do estupro como crime de guerra?

O que eu gostaria de dizer primeiro é que o estupro é um crime de guerra há centenas de anos. No começo do século XIX, começaram a falar sobre “honrar a família”, uma referência à violência sexual. Então é falso dizer que o estupro virou crime de guerra nas cortes de 1990. Eu até gostaria de receber tal crédito, mas não seria moralmente leal com a história do Direito Internacional Humanitário que nos precedeu. Em 1919, os vitoriosos da Primeira Guerra instalaram os tribunais de vencedores, fizeram uma lista de 32 crimes, o quarto daquela lista era o estupro. Todos sabiam que aquele ato era crime cometido durante a guerra. Em 1929, os alemães, que haviam perdido a Primeira Guerra, propuseram acrescentar uma frase nas convenções: “mulheres que sejam prisioneiras de guerra devem receber toda consideração pelo seu gênero”. Como interpretar tal sentença senão como uma determinação de que prisioneiros de guerra não deviam ser submetidos a violência sexual? Em todas as Convenções de 1945 aparecia essa frase. Por exemplo; nos textos do Julgamento de Tóquio (1946-1948), são centenas e centenas de casos de estupros descritos; nos Julgamentos de Nuremberg (1945-1946) não usavam a palavra estupro, optavam por eufemismos diversos e legalmente incluíram a violência sexual e o estupro na tipificação de Tratamento Desumano, que englobava estupros, forçar prostituição, abusos de prisioneiras etc. Em 1949 as Convenções de Genebra não usam a palavra estupro, mas você lê nas entrelinhas do conceito de tratamento desumano às mulheres. Agora, depois de tantas Convenções, temos os tipos estupro, forçar prostituição, abuso sexual etc. De qualquer forma, todas essas formas de violência sexual em guerra são proibidas.

Em 1994, no Tribunal da Iugoslávia, precisávamos de uma nova abordagem distinta daquela de Nuremberg, pois acontecia na guerra e, portanto, deveria ser compreendido como crime de guerra. Os Protocolos da Convenção de Genebra de 1977 falam explicitamente de estupro, as Convenções de 1949 (tratados internacionais que contêm as normas mais relevantes que limitam as barbáries da guerra) não explicitaram esse tipo. Então, a minha missão, no Tribunal Penal para a ex-Iugoslávia e o Tribunal Penal para Ruanda, foi criar uma estratégia legal para lidar com a violência sexual que ocorreu naqueles cenários de genocídio.

Em 1994, eu decidi, depois de fazer toda essa pesquisa, que aquela conduta poderia ser julgada. A estratégia legal na Iugoslávia era investigar violência sexual, julgar e categorizar. Em Kunarac, e é famoso por isso, categorizei como violência sexual e escravidão. Ou seja, escravidão não é só trabalhar na plantação, mas tendo bebês para seus ‘donos’, se tornando escrava sexual ou ama de leite. Em Kunarac, essas mulheres da Iugoslávia, de 13 a 35 anos, foram mantidas num pequeno grupo que eram mantidas presas e eram levadas com esses homens que tinham acesso a elas para sexo.

No caso Akayesu, em Ruanda, muitas mulheres eram estupradas e logo depois mortas. Outras, não. O genocídio em Ruanda era composto basicamente por dois atos: matar e estuprar. Para haver o crime de genocídio você não precisa morrer, o primeiro ato num genocídio é matar, o segundo é criar forte dor a um membro do outro grupo, e essa definição pode servir para tortura. E violência sexual é tortura. Essa foi a estratégia.

A sua estratégia parece ter sido informada pela ferramenta intersecionalidade, destacando para aqueles incapazes de perceber que mulheres também são vítimas de crimes de guerra, e que crimes sexuais também caracterizam violência contra o ser humano do sexo feminino e não somente contra o “detentor moral” da sexualidade da mulher. Essa categoria oriunda da Escola de Teoria Crítica Racial está bastante em pauta no mundo e no Brasil não é diferente. Esse debate teórico já se fez presente no espaço do TPI como tem se feito presente nos espaços do CEDAW, OEA, OIT?

Sim, a análise jurídica no gabinete do procurador propositadamente inclui uma abordagem intersecional às vítimas e sobreviventes de crimes. Os elementos jurisdicionais dos crimes internacionais muitas vezes emprestam-se bastante prontamente a uma análise interseccional. Ou, por exemplo, para ser vítima de um crime contra a humanidade, você deve ser um membro da população civil. Para ser vítima de um genocídio, você deve ser membro de um grupo racial, étnico, nacional ou religioso. Assim, a contextualização do indivíduo enraizada nesses crimes coletivos. Além disso, idade, sexo, status econômico, localização geográfica, posição militar pode ser o motivo pelo qual uma pessoa foi alvejada. Em um dos casos de Yugolsav, a polícia militar na cidade de Prejudor prendeu propositalmente e depois abusou sexualmente da profissional muçulmana que era juíza, contadora. Conflitos e atrocidades armadas e as ações dos perpetradores geralmente se desenrolam em linhas de gênero. Portanto, uma análise interseccional e de gênero é um meio vital de investigar e apresentar evidências. Alguns dias atrás, um tribunal de julgamento preliminar no Tribunal Penal Internacional confirmou as acusações no caso de Al Hasan que incluem atos de perseguição de gênero contra mulheres e persecução religiosa contra homens e mulheres, todos membros da população civil.

A senhora frequentou a Universidade de Pensilvânia e não uma universidade de Direito que seria “historicamente negra”. No Brasil temos isso, a Unilab (Bahia e Ceará) e a Unipalmares (São Paulo). Nas demais universidades, temos uma política de cotas raciais. Como a senhora avalia o acesso à educação nos EUA?

Nós também temos cotas nas universidades tradicionalmente brancas, para negros, latinos, e antes tivemos para judeus. A maioria das universidades é branca, mas algumas são historicamente negras, como Howard, Lincoln, Bennett College. Aqui vocês ainda discutem o sistema de ações afirmativas. Nos EUA tinha a combinação das duas coisas. Se eu acho que funcionam? No geral, sim. Se eu acho que tem problemas? Sim. Nos EUA, as ações afirmativas sempre foram atacadas. Se uma pessoa negra tira o lugar de uma branca, dizem que não é justo. Bom, não perguntaram se era justo eu dar 300 anos de trabalho não remunerado. Não estou tirando o lugar de alguém, estou ganhando um retorno muito pequeno após gerações que não ganharam nada. Um monte de gente vai às universidades, e não são necessariamente os melhores, mas porque os pais frequentaram, ou avós, então esse legado é como um ponto extra. É um tipo de ação afirmativa, mas ninguém nunca viu isso como uma vantagem a ser questionada, que a outra pessoa devia ter o mesmo direito. Em outubro, um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu mais uma vez que a política de admissão da University of Harvard poderia usar a raça como um critério, entre outros, para permitir que os estudantes se matriculassem. O caso foi muito polêmico e levantou questões sobre se os brancos e asiático-americanos estavam sendo discriminados devido aos critérios de ingresso naquela Universidade.

A sua bem-sucedida carreira técnica, como advogada do Tribunal Penal Internacional, somente foi possível graças a sua consistente formação acadêmica, que lhe permitiu reconhecimento de trabalho já desenvolvidos e alcançar maiores e melhores resultados quando as situações lhe foram apresentadas no TPI. Pode falar um pouco pra gente como você vislumbra a importância da produção de saber e pesquisa para a transformação de instituições de forma a garantir que elas promovam concreta e consistente justiça?

Claro. A maravilhosa pesquisa realizada por estudiosos descendentes de africanos nas ciências, ciências sociais e humanidades é uma contribuição notável para a academia e para os cidadãos, em todos os lugares. Por exemplo, minha pesquisa atual se concentra na natureza sexualizada da escravidão como instituição, e na natureza tendenciosa do comércio e da escravidão de escravos. Além de pesquisar tratados jurídicos, julgamentos e outras fontes jurídicas, tenho imenso prazer em poder recorrer a estudos históricos, sociológicos e políticos recentes de estudiosos de ascendência africana. Entre os estudos não legais que li, estão o monumental trabalho do sociólogo, Orlando Paterson, Escravismo e morte social; da historiadora, Daina Berry, O preço do seu quilo de carne: o valor de um escravizado do útero ao tumulo na construção da nação; e Apartheid médico, de Harriette Washington. Esses trabalhos reforçam minha tese jurídico-legal e, portanto, espero a salvaguarda de futuras vítimas da escravidão e do comércio de escravos, entendendo a natureza complexa de como esses crimes são infligidos a indivíduos.

Qual conselho você deixa para aqueles que pretendem estudar Direito e fazer carreira no Direito Internacional, principalmente Direto Internacional dos direitos humanos?

Aprenda direito o Direito. Leve esse processo de aprendizagem a sério. Para trabalhar nesta área, você tem que ter domínio do Direito. Esse domínio é um processo contínuo. Conforme você for se tornando mais velho e começar a se tornar um especialista, você deverá, também, dominar a sua área de especialização.

Tenha mentores e parceiros. Pessoas que aceitam te guiar e pessoas com as quais você pode discutir sobre temas complexos da sua área de pesquisa e que vão te impulsionar a crescer intelectualmente, ao mesmo tempo em que vão formar um espaço seguro para que você consiga observar as suas opções equivocadas e como melhorar nas situações seguintes.

Cuide bem de você, não permita que a prática do Direito te violente. Esteja ciente do impacto que causa na sua saúde trabalhar com violações de direitos humanos. Em ambientes tóxicos. Comprometa-se com a prática do autocuidado.


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