REVISTA LIBERDADES

FAÇA DOWNLOAD DO PDF
Apresentação
01
Apresentamos a mais nova edição da Revista Liberdades, que traz um Dossiê sobre justiça racial e teoria crítica racial

Apresentamos a mais nova edição da Revista Liberdades, que traz um Dossiê sobre justiça racial e teoria crítica racial, e foi desenvolvido em parceria com a revista da ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as). Ela é composta por nove artigos e duas entrevistas, com abordagens diversas da justiça racial e da teoria crítica racial, bem como o estado da arte dos debates sobre o tema no Brasil. A revista, assim, cumpre sua missão de ampliar o horizonte de discussões das ciências criminais por meio do pensamento crítico e de uma perspectiva interseccional entre os diversos saberes.

O volume tem início com duas entrevistas com advogados da área de justiça racial. A primeira entrevista, feita em parceria com o jornalista “Marco Antonio “Dipreto”, nos leva a conhecer o Dr. Hédio Silva Junior, bacharel, mestre e doutor em Direito, advogado e palestrante, que atua em diversas áreas da justiça racial, com destaque para a proteção dos direitos dos povos que professam religiões de matriz africana. Ele foi secretário de justiça do Estado de São Paulo, além de ter encampado diversas ações bem-sucedidas em defesa dos direitos dos afrodescendentes em instâncias inúmeras. A segunda entrevista é com a professora Patricia Viseur Sellers, que é estadunidense, advogada, professora, expert da promotoria do Tribunal Penal Internacional. Sua atuação profissional passa pela Defensoria Pública nos Estados Unidos (nas temáticas criminais), pela Fundação Ford (no Brasil, destacadamente nas temáticas de gênero e raça) e pelo Tribunal Penal Internacional em Haia, destacando em seus pareceres a natureza racializada de violências de gênero em situações de Guerra e como tais violências caracterizam crimes contra a humanidade.

Além da alegria de trazer a história que dois mentores destacados tão generosamente compartilharam com os pesquisadores da teoria crítica racial no Direito, esta edição apresenta tradução de artigo de autoria de um dos fundadores da Escola de Teoria Crítica Racial, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, Kendall Thomas. Traduzido por Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, ouvidor da Defensoria Pública do Paraná, o artigo “O casamento negro é Queer?” interseciona debates das teorias queers e da temática da justiça racial. Fomos brindados com o profícuo debate, que o professor e sucessor legatário do pensamento de Derick Bell Jr elabora sobre a instituição do casamento e as identidades nas interseções racial genderqueer.

Kadeejah Kelly, graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Conecticutt na primavera de 2019, presidente de Associação de Alunos Negros no Curso de Direito e aluna da disciplina sobre Gênero e Raça no contexto Global ministrada sob os auspícios da cadeira Martin-Flynn Global Law Faculty, compartilha em seu artigo uma das preocupações discutidas nas aulas do curso, sobre o silenciamento do debate necessário a respeito de adoções entre grupos de identidades raciais distintas no Brasil e de crianças afrodescendentes nos EUA, uma vez que o debate sobre adoção entre raças de crianças nativas sempre se fez presente no governo federal dos EUA e Canada.

O professor Sales Augusto dos Santos, colega e referência desde o segundo COPENE (Congresso de Pesquisadores Negros), momento de fundação da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros), assina em coautoria com Matheus Silva Freitas o artigo sobre “Comissão de heteroidentificação étnico-racial: averiguação, impedimento e legitimação de fraudes”, fazendo uma sofisticada aproximação, com fundo teórico da Teoria Crítica Racial, inclusive do princípio da convergência de interesses, dos processos de implementação das comissões de identificação após ampliação das políticas de cotas e consequente ampliação do número de fraudes constatadas.

Os seguintes artigos completam o conjunto de textos avaliados e aprovados pelo corpo de pareceristas convidados para esta edição especial da Revista Liberdades feita em parceria com a revista da ABPN: “A Problemática na configuração do art. 20 da Lei 7.716/89 sob a perspectiva do racismo estrutural”, de Samara Tirza Dias Siqueira; “Epistemologia feminista negra: um olhar interseccional sobre o encarceramento de mulheres negras”, de Inara Flora Firmino Cipriano; “Para Inglês ver. Resumo histórico das leis de combate à discriminação no ordenamento jurídico no regime republicano no Brasil”, de Jurandir Antonio Sá Barreto Junior; “Sentidos produzidos sobre religiões de matrizes africanas no cárcere baiano”, de Djean Ribeiro e Monica Lima; “O processo de judicialização dos critérios de aferição das políticas afirmativas para negros nas universidades públicas do Maranhão”, de Suévylla Byanca Amorim Pereira; e “Meninas em conflito com a lei: seletividade no Brasil orientada pelo racismo”, de Monalisa Santana de Castro.

A dimensão institucional e estrutural do racismo não deixou de perpassar os trabalhos desta edição, nas suas diversas formas, inclusive como taxação racial acadêmica, que é imposta por alunos e professores brancos e não brancos às professoras negras[1] . Ainda estruturalmente racistas as faculdades e cursos jurídicos precisam apresentar, nem falamos em ampliar, debates a respeito da transversalidade do racismo em relação ao funcionamento das instituições e institutos do direito, bem como a necessidade de descolonização das ferramentas jurídicas existentes, o que permitiria o seu uso suficiente para a proteção de direitos dos afrodescendentes e a descolonização tanto da instrumentalização como da episteme de produção das ferramentas, instituições e institutos jurídicos.

O esforço de denunciar a índole liberal conservadora de determinadas políticas raciais aparentemente progressistas e igualitárias, de destacar a presença da convergência de interesses, de fomentar o comprometimento com a pesquisa e formação jurídica compromissada com a justiça social e racial, parece não ter alcançado as faculdades de Direito, mesmo com a implantação de políticas de cotas que aumentou exponencialmente o número de estudantes afrodescendentes e de estudantes pesquisando temas de justiça racial. Em 2011, a EDUCAFRO contava com quase 400 ex-bolsistas de Direito graduados. Esse exército não acessava tais debates em espaços outros além do projeto CAJ (Curso de Aperfeiçoamento Jurídico para bolsistas de Direito da EDUCAFRO – 2008/2010).

Além desse contexto, o profissionalismo permanece não conferido aos negros nas relações de trabalho, as confusões entre público e privado da existência negra, inclusive no espaço intelectual acadêmico, excluem o profissionalismo e reforçam a taxação racial acadêmica, inclusive em espaços de justiça social, direitos humanos e diversidades. Sistêmicos obstáculos, resultantes das prioridades estabelecidas e impostas, compuseram as violências naturalizadas de gênero e raça que informam as estruturais desvantagens competitivas, percebidas e observadas, na medida do possível, foram contornadas.

Encerramos agradecendo às autoras e aos autores dessa edição pela confiança depositada, assim como aos colaboradores e pareceristas que tornaram possível a publicação de mais esse número. Agradecemos, destacadamente, à professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UCLA, coordenadora acadêmica do Instituto Promisse e relatora especial da ONU para a Convenção Internacional de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e formas correlatas de intolerância, Ms. E. Tendayi Achiume, pelo apoio mentorando as sementes desse projeto de ampliação do debate sobre teoria crítica racial e justiça racial no Brasil, inclusive aceitando partilhar a coordenação desta edição.

Lembramos que a submissão de artigos, resenhas e contos para esse periódico são permanentes e que as políticas editoriais podem ser acessadas em nossa página.

[1] A TRIBUTAÇÃO RACIAL DE TRABALHADORES ACADÊMICOS DE COR

Estou cansado de todo o trabalho que esperam que eu faça na “frente de batalha da diversidade”. Pedem a mim que participe de todos os tipos de comitês relacionados à diversidade, ajude a recrutar estudantes negros e latinos, ajude no recrutamento de professores de cor em outras unidades e muito, muito mais. Sou “forçado” a mentorar estudantes de cor em Sociologia e em outras unidades, ministrar disciplinas lotadas, já que poucos brancos ensinam sobre questões raciais e a lidar com estudantes de outras instituições que desejam feedback, conselhos e até cartas de recomendação. Também aconselho e ajudo a pesquisadores de cor em todos os tipos de assuntos relacionados (aconselhamento, cartas, feedback sobre o trabalho deles, etc.). Mais importante: despendo muito tempo e energia ajudando pessoas de cor a lidar com insultos raciais, violências, minimizações e microagressões de todos os tipos.

Todo esse trabalho extra me faz sentir, como a maioria das professoras negras, que sou taxada ao máximo sem receber compensação/contrapartidas ou mesmo reconhecimento. Nossos colegas e os gestores brancos acreditam que temos que fazer esse trabalho, pois é bom para “nosso povo”. Obviamente, se redirecionamos estudantes ou professores brancos que nos pedem ajuda pra outros pesquisadores brancos, porque eles são “o seu povo” e isso é bom para eles, nos acusariam de discriminação e de sermos racistas antibrancos.

A triste verdade, para ser honesto, é que a maioria dos professores brancos não são capazes de fazer as coisas que mencionei fazer efetivamente. Portanto, se não fazemos isso, se focarmos em nossas carreiras individuais (ah, algumas vezes eu gostaria de poder fazer isso), não faremos parte do esforço de recrutar e treinar pessoas de cor. As repercussões, no entanto, de fazer todo o trabalho extra que realizamos são muito reais. Este trabalho reduz nossa produtividade, adiciona estresse às nossas vidas e afeta nossa saúde. Se eu tivesse menos alunos (ei, eu amo todos vocês :-)), não tivesse que apoiar alunos e professores de outras instituições de várias maneiras, não teria que atuar em assuntos relacionados à diversidade, dar palestras (gratuitas) nos fóruns de discussão da Universidade Duke, após eventos racistas, etc, talvez eu pudesse ter terminado muitas, muitas coisas que não consegui terminar. Talvez eu conseguisse perder os 10 quilos que preciso perder (ok, talvez um pouco mais que 10 quilos).

Estou bravo, sim. Eu me ressinto de todo o trabalho extra que faço e pelo qual NÃO sou compensado academicamente com folga, crédito ou dinheiro. Eu me ressinto que meus colegas brancos (e, por favor, aqueles que trabalham duro em questões de diversidade devem saber que eu não estou falando sobre você) apenas venham ao trabalho, fechem as portas e trabalhem por 8 a 10 horas sem interrupção. (Às vezes me pergunto quanto trabalho eu poderia ter feito na minha carreira se fosse branco.). Fico ressentido por meus colegas brancos esperarem que eu faça todo esse trabalho e seja feliz, feliz, feliz, porque eles acreditam que a diversidade é algo a nosso respeito. Sobre nós e não sobre eles e para eles.

Então, o que deve ser feito? Como não acredito que seremos capazes de transformar HWCUs (universidades majoritariamente brancas) nas próximas décadas, precisamos desenvolver estratégias de resistência e enfrentamento para sobreviver nas próximas décadas. No lado de enfrentamento, os colegas negros que não estão fazendo nada além de manter as estruturas, disputando suas posições administrativas e mentorando diretórios acadêmicos e centrais de estudantes, precisam ser expostos! Eu suponho que, com base na minha experiência e observações, calculo que 50% de nós trabalha como se fôssemos brancos, desprovidos de compromisso com formação dos alunos, concentrando-se 100% em nós, bebendo um bom vinho e comendo queijo fedido, pagando a escola particular dos filhos, porque alguém disse que era bom.

Mas, embora não esteja satisfeito com os professores negros que pouco fazem na área da diversidade, deixe-me enfatizar que a maior parte deste trabalho DEVE ser realizado por nossos colegas brancos, pois há muito mais deles do que de nós. E como eles não estão prontos para o horário nobre, eles precisam ser treinados e levados a entender que a diversidade é PARA TODOS NÓS!

No lado do enfrentamento, precisamos do apoio de administradores e colegas solidários. Precisamos levantar essas questões em reuniões, revisões de posse e em todos os lugares que pudermos. Precisamos exigir crédito e compensação. Precisamos também aprender a dizer NÃO e redirecionar as coisas para colegas brancos que direcionaram para nós. Precisamos apoiar e cuidar um do outro. E se tudo mais falhar, se ninguém se aproxima e estiver disposto e apto a ajudar, precisamos pedir assistência ao doutor Johnnie Walker Black. Ele tem sido muito bom comigo ao longo dos anos e está me ajudando neste exato momento a lidar com a depressão da diversidade em uma tarde de sexta-feira.

Tradução livre: BONILHA-SILVA, Eduardo. A Taxação racial dos trabalhadores acadêmicos de cor. Carolina do Norte. 04. Dec.2015. Facebook. Disponível em
https://www.facebook.com/search/top/?q=THE%20RACIAL%20TAXATION%20OF%20ACADEMIC%
20WORKERS%20OF%20COLOR&epa=SEARCH_BOX
acesso em. dec.2019.


Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040