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Crime e Sociedade
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CRÍTICA DO VALOR E CRÍTICA ESTÉTICA NA ANÁLISE DA SELETIVIDADE PENAL – CAPITALISMO, RAP E FORMA JURÍDICA
Victor Silveira Garcia Ferreira

RESUMO: O escopo do presente trabalho é fornecer uma análise da seletividade penal, a partir da crítica marxista do valor. Assim, a priori, o artigo perpetra uma abordagem das determinações infraestruturais da seletividade secundária, demonstrando o percurso sistêmico que engendra populações marginalizadas e, em decorrência, erige inúmeras contradições sociais. A posteriori, teoriza acerca dos reflexos que os conflitos sociais exercem, em última instância, no Direito e no Estado (forma política), estruturando a criminalização da pobreza na seara penal. Ao mesmo tempo em que realiza a crítica de fenômenos concretos, amparada em categorias lógicas e determinantes do modo de produção, o texto se incumbe de levar a denúncia artística da periferia - em face das condições excludentes - ao âmbito acadêmico, com o objetivo de ilustrar, complementar e corroborar as análises presentes.

PALAVRAS CHAVE: Seletividade penal. Crítica do valor. Capitalismo. Marginalização. Rap.

ABSTRACT: The scope of this paper is to provide an analysis of criminal selectivity, based on the Marxist critique of value. Thus, a priori, the article perpetuates an approach to the infrastructural determinations of secondary selectivity, demonstrating the systemic pathway that engenders marginalized populations and, consequently, it creates numerous social contradictions. posteriorly, he theorizes about the reflexes that the social conflicts exert, in the last instance, in the Law and the State (political form), structuring the criminalization of the poverty in the criminal area. At the same time that it criticizes concrete phenomena, based on logical categories and determinants of the mode of production, the text is responsible for bringing the artistic denunciation of the periphery - in the face of the exclusionary conditions - to the academic scope, with the purpose of illustrating, complement and corroborate the present analyzes.

KEYWORDS: Criminal selectivity. Marxist critique of value. Capitalism. Marginalization. Rap.

Sumário: 1. Introdução – 2. A sociabilidade capitalista; 3. Aparelhos ideológicos e socialização; 3.1 Reprodução da força de trabalho; 4. Seletividade penal; 4.1 Criminalização da pobreza; 4.2 O movimento de Lei e Ordem; 5. A forma pena; Considerações finais. Referências.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho parte de dois âmbitos de abordagem que se cruzam: a crítica do valor e a manifestação cultural do rap. Fenômenos a princípio distintos, mas que revelam uma imbricação exemplar para desaguar na problemática penal do capitalismo e em algumas de suas características específicas, como a seletividade.

O primeiro fulcro desta reflexão é a crítica do valor e a análise das especificidades econômicas capitalistas, com base em descobertas como a da forma-mercadoria em Marx, presente n’O capital. Obviamente, não se pretende esgotar os pormenores de tal conteúdo, mas somente apresentar uma base do estilo de sociabilidade sob a égide das formas sociais constituídas a partir da forma-valor, traçando suas relações com a dominação de classe atrelada a essa órbita. Nesse segmento, a atenção também se volta aos aparelhos ideológicos do modo de produção e à sua respectiva função de interpelar os indivíduos que nele se encontram, focando no fato de que a socialização efetiva da sociedade é inviável e inatingível diante do escopo sistêmico de valorização do valor. Adiante, se demonstrará como as contradições econômicas e suas respectivas expectativas sociais, engendradas pela infraestrutura, se espelham na ação do Estado, mormente em suas ações penais lato sensu; tomando como base a teoria da vulnerabilidade do professor Zaffaroni. Foi adotado o método materialista histórico, visando construir a totalidade concreta do objeto (seletividade penal) a partir de abstrações necessárias, tendo como base a forma mercadoria. Demonstrar-se-á, pois, a influência que o modo de produção exerce na reprodução da desigualdade na seara penal, além dos motivos pelos quais os processos de criminalização não são igualitários.

O segundo dos fulcros será a reflexão em torno do papel cultural, nas sociedades capitalistas, do rap. Trata-se de um estilo musical, resultado de múltiplos acoplamentos culturais (culturas jamaicana e afro-americana, funk, jazz, soul, reggae, dub) que culminaram em uma música nova, cujo conteúdo está atrelado aos anseios de parcelas específicas da sociedade. [1] Apresenta-se, no Brasil, desde 1980, como instrumento periférico de intervenção social, [2] possuindo como tônica as situações de opressão recorrentes nos polos marginalizados da urbe. Aborda, em seu bojo, episódios de violência, desigualdade social, miséria, consumo de drogas, acesso precário aos serviços públicos, etc. O rap constitui, portanto, uma forma de luta e resistência dos periféricos em face das condições de marginalização, realizada por indivíduos eivados de consciência de classe. Dessa feita, em todas as passagens teóricas que dizem respeito à desigualdade social, estigmatização e seletividade penal dos miseráveis, procurou-se dar voz aos afetados por tais processos – os periféricos –, o que se consubstanciou por meio da transcrição de trechos de rap.

Com base em tal dúplice caminho, a reflexão desaguará em uma leitura ao mesmo tempo estrutural da economia capitalista no âmbito do Direito Penal e embebida da crítica do rap como voz da periferia sobre e contra a dominação jurídica criminal.

2 A SOCIABILIDADE CAPITALISTA

No modo de produção capitalista, a dominação de classe ocorre de forma sutil, consumando-se nos planos econômico e político.

A classe trabalhadora, desprovida dos meios de produção, somente realiza sua liberdade com a venda de sua força de trabalho como mercadoria, [3] fato que materializa o valor de troca – expropriado em parte, para garantir o processo de acumulação – e, por conseguinte, possibilita a satisfação das necessidades individuais mediante consumo (apropriação material).

Quando o proletário vende a sua força de trabalho no mercado, ele ocupa o posto que lhe é assinalado pelo modo de produção capitalista e contribui para a produção social com a parte do trabalho que lhe cabe, retirando para a sua manutenção aquela parte do fundo de salários, que deverá, antes, reproduzir com o seu trabalho. [4]

O proletário trabalha, em parte, para gerar sua manutenção (salário) e, em parte, para produzir o lucro e consequente reprodução do capital (mais-valor). E os frutos de sua produção apresentam-se no mercado como valores de uso, cujo pano de fundo é a exploração do trabalho humano. A peculiaridade da força de trabalho é o fato de render mais do que custa, uma vez que o salário de uma jornada não representa o quanto foi produzido pelo proletário nesse período, mas tão somente o necessário para mantê-lo por 24 horas. O trabalho, com efeito, é a única mercadoria capaz de criar valor, na medida em que produz a base valorativa das mercadorias dele derivadas, a mais-valia, e reproduz o capital. [5]

No tocante à mais-valia, contemporaneamente tende a ser extraída com o auxílio da tecnologia, que permite a redução da porosidade do trabalho a partir da regulação do ritmo da jornada, a qual passa a ser mais intensa. Desse modo, não obstante a classe trabalhadora tenha conquistado a redução temporal da jornada de trabalho – da qual se extraia mais-valia absoluta de forma desmesurada –, o trabalho continua sendo explorado, mas preponderantemente de outra forma: pela máxima eficiência no período em que é empregado. [6] Isso acarreta maior tensão da força de trabalho no tempo – determinado por lei – em que desenvolve seu ofício, o que prolonga o trabalho excedente e reduz o necessário (que representa sua manutenção). [7] Além do mais, consoante o professor Márcio Pochmann, as novas tecnologias de comunicação e informação permitem o exercício do trabalho imaterial extra jornada, isto é, em qualquer tempo e espaço diferentes do local e do horário em que oficialmente se trabalha. Como consequência, o ser humano se torna uma máquina “plugada 24 horas por dia no trabalho heterônomo”. [8]

Nesse seguimento, destaca-se o fato de que a sociabilidade do capital representa o domínio absoluto das trocas mercantis, em que tudo e todos se equivalem. A forma-mercadoria se torna dominante no momento em que o próprio trabalho se constitui em mercadoria, isto é, passa a ser trocado por um equivalente. [9] Posteriormente, a dimensão de mercadoria é conferida ao produto do trabalho, o qual passa a ser valorado com base no trabalho humano abstrato [10] empregado em sua produção, além das determinações econômicas.

A troca capitalista comporta especificidades. Conforme mencionado supra, a troca calcada no “valor de troca” constitui a totalidade das relações sociais, que são erigidas a partir dos princípios que orientam tais transações. Esses princípios se encontram na base dos liames fáticos, sendo formados historicamente a partir de interações sociais factuais, que, por conseguinte, formam as balizas (vetores) – denominadas “formas sociais” – das relações sociais a posteriori a sua constituição. [11] As sociedades de acumulação orbitam ao redor de formas como o valor, a mercadoria e a subjetividade jurídica. [12] Nesse ponto, vale uma observação de suma importância: a forma-jurídica somente se desenvolve plenamente no contexto capitalista, uma vez que é amalgamada à forma mercadoria. [13] Isso porque, se analisada a relação de troca com as devidas abstrações, percebe-se que o instituto do “sujeito de direito” (átomo do direito) figura como imprescindível para tais vínculos. Nesse sentido, a troca somente se efetiva se dois sujeitos se reconhecem como iguais – proprietários de mercadorias –, cuja vontade reside nas coisas. [14] Não fosse assim, a relação seria de mando direto ou de desigualdade formal, como caraterístico nas sociedades precedentes.

As mercadorias não podem ir por si mesmas ao mercado e trocar-se umas pelas outras. Temos, portanto, de nos voltar para seus guardiões, os possuidores de mercadorias. Elas são coisas e, por isso, não podem impor resistência ao homem. Se não se mostram solícitas, ele pode recorrer à violência; em outras palavras, pode tomá-las à força. Para relacionar essas coisas umas com as outras como mercadorias, seus guardiões têm que estabelecer relações uns com os outros como pessoas cuja vontade reside nessas coisas e agir de modo tal que um só pode se apropriar da mercadoria alheia e alienar a sua própria mercadoria em concordância com a vontade do outro, portanto, por meio de um ato de vontade comum a ambos. Eles têm, portanto, de se reconhecer mutuamente como proprietários privados. Essa relação jurídica, cuja forma é o contrato, seja ela legalmente desenvolvida ou não, é uma relação volitiva, na qual se reflete a relação econômica. O conteúdo dessa relação jurídica ou volitiva é dado pela própria relação econômica. Aqui, as pessoas existem umas para outras apenas como representantes da mercadoria e, por conseguinte, como possuidoras de mercadorias. [15]

O direito figura, pois, como relação social na qual os proprietários de mercadorias se relacionam de modo a ajustar seus interesses, para que a transação econômica ocorra mediante acordo de vontades. Tal relação entre sujeitos reveste-se de conteúdo econômico, na medida em que as pessoas que nela se apresentam nada mais fazem do que realizar a vontade das mercadorias em jogo, concernente em materializar seu valor de troca. Inverte-se, assim, a lógica: a relação entre mercadorias passa a ser social – correlação entre trabalhos –, enquanto a relação entre seres humanos passa a ser “coisal”.

Dessa feita, se aduz a presença de institutos jurídicos, hoje positivados, na essência da relação mercantil, quais sejam, a igualdade formal – que oculta as relações de desigualdade substanciais –, a propriedade e a autonomia da vontade. E pelo fato de os “sujeitos econômicos egoístas” pautarem-se sempre pelos seus interesses privados erga omnes (acumulação individual), que esbarram nos interesses alheios, somente o contrato tem o condão de pacificar de forma episódica tais relações. Portanto, a forma jurídica está presente na totalidade das relações sociais, que se conformam aos preceitos da troca equivalente.

Amalgamada a essa estrutura comercial, surge, concomitantemente, a forma-política Estatal e seu aparato jurídico, cujo escopo é justamente atuar como garante destas relações, trazendo segurança e efetividade ao princípio da acumulação; eis que nessa sociedade todos possuem e não possuem por direito. [16] Então, a forma do direito privado, que se manifesta nas relações de equivalência, no seio das trocas, requisita a constituição da comunidade política do capitalismo, incumbida de garantir os institutos jurídicos imprescindíveis às relações dominantes, bem como estabelecer contornos específicos às formas-sociais. O direito estatal não se constitui a partir de operações mentais (dever ser), como postulavam os neokantianos; mas, ao contrário, somente é racionalizado após a composição das formas sociais que o pressupõem. Nesse sentido, as formas sociais são um a priori da razão. [17]

A estrutura estatal, do modo pelo qual hoje é concebida, não se fazia presente nos modos pretéritos de produção, nos quais as relações de poder se davam de forma direta, sem o intermédio de um terceiro neutro às classes sociais. Antes, como salienta o professor Alysson Mascaro, não havia separação entre os que dominavam politicamente e os que hegemonizavam economicamente. O mesmo grupo se consolidava em ambas as esferas. As relações de mando e as eventuais problemáticas delas decorrentes se davam, no limite, de forma bruta (força direta), protagonizadas pela classe dominante à época. [18] De acordo com o professor Joaquim Hirsch, o surgimento do capitalismo acarretou a separação dos produtores diretos dos meios de produção. A produção passou a ser empreendida no regaço de uma esfera privada, pelo trabalhador assalariado, que confere valor às mercadorias – além de produzir mais-valor. Assim, os trabalhos se tornam sociais a partir da troca de mercadorias, a qual propicia a acumulação do excedente pela classe dominante, através da materialização do valor de troca. Portanto, não se faz mais necessária a violência direta para acumular-se o sobreproduto, percebido com as trocas de equivalentes. Ao mesmo tempo, a submissão à exploração econômica se dá voluntariamente, uma vez que a forma dinheiro exerce uma coerção exterior em face dos trabalhadores, que trocam seu dispêndio produtivo por um equivalente, a fim de satisfazerem as suas necessidades básicas. Desse modo, a liberdade, a igualdade formal e a subjetividade jurídica reconhecidas a todos ensejam um contexto de livre troca de mercadorias, concorrência e venda da força de trabalho. Para garantir tal sociabilidade, que concebe a acumulação de excedentes, faz-se imprescindível que a classe economicamente dominante renuncie à aplicação da coerção direta ao trabalho (força física), fato que deturparia os pressupostos da troca. O exercício direto da força, pela classe burguesa, constituiria relações de escravidão ou servidão, não compatíveis com o modo de acumulação mercantil.

Então, a estrutura capitalista comporta não só contradições e lutas entre interesses de classes – no tocante às relações de trabalho e sua específica forma de exploração –, como também antagonismos nas circulações mercantis. Por conseguinte, a valorização do valor, combinada com a concorrência econômica – voltadas ambas à acumulação de mercadorias –, engendra um contexto em que o máximo ganho, em detrimento do outro, constitui objetivo de todos, fato que se manifesta desde a exploração do trabalho até a troca. Nesse contexto surge o Estado – e seu aparato jurídico – como agente “impessoal” que institucionaliza os conflitos sociais, com o intento de pacificá-los.

Aqui está, em síntese, o âmago econômico da formação social capitalista.

Conheci o paraíso e eu conheço o inferno

Vi Jesus de calça bege e o diabo vestido de terno

No mundo moderno, as pessoas não se falam

Ao contrário, se calam, se pisam, se traem, se matam

Embaralho as cartas da inveja e da traição

Copa, ouro e uma espada na mão

O que é bom é pra si e o que sobra é do outro

Que nem o sol que aquece, mas também apodrece o esgoto

(...)

Mais uma queda em 15 milhões

Na mais rica metrópole, suas várias contradições

É incontável, inaceitável, implacável, inevitável

Ver o lado miserável se sujeitando com migalhas, favores

Se esquivando entre noite de medo e horrores.

(Racionais Mc’s – A vida é desafio)

A música A vida é desafio, em seu início, traz à tona as angústias às quais se submetem os indivíduos sem acesso efetivo aos meios institucionais de sucesso. Coloca em questão a falta de oportunidades equânimes no mercado capitalista, o que obriga as populações mais pobres a sobreviver, ao invés de sonhar (“o sistema limita nossa vida de tal forma que tive que fazer minha escolha, sonhar ou sobreviver”). Posteriormente, a crítica musical se volta ao modelo de sociabilidade do capital, no qual “a ambição é como um véu que cega os irmão[sic]”, isto é, a ganância (máximo ganho em detrimento do outro), a perspectiva de ascensão, o individualismo e os antagonismos sociais fomentam o sistema de exclusão e suas contradições. Com isso, os sujeitos, em prol de seus interesses privados, deixam de lançar um olhar crítico e humanizado sobre a realidade material, que é por eles naturalizada (ideologizada); enquanto pessoas passam fome, são oprimidas e despidas de suas necessidades básicas de subsistência. A tônica da música em comento é a desigualdade social e suas diversas implicações. Nesse cenário, a vida dos “despossuídos” constitui um verdadeiro desafio pela sobrevivência.

3 APARELHOS IDEOLÓGICOS E SOCIALIZAÇÃO

Essa organização social econômica se reproduz por meio das instituições de controle social, que, inscritas na lógica das relações sociais, produzem e reproduzem “capital variável” (mão de obra útil) por meio de táticas disciplinares. [19] Os indivíduos são constituídos em sua subjetividade, desde os primórdios da vida, pelas instâncias de controle social, como a escola, a família, os meios de comunicação, o mercado, a igreja, etc. Tais aparelhos ideológicos de controle social naturalizam a realidade material, estabelecendo fins sociais culturais e os meios institucionais a serem seguidos para alcançá-los: feitos que reproduzem as condições de produção sobre as quais o capitalismo se assenta. A partir das instâncias ideológicas, os indivíduos são interpelados em sujeitos: às condições de sociabilidade e às instituições que as asseguram.

Mas nem todas as pessoas possuem acesso satisfatório a tais instituições de “formação subjetiva”. Com efeito, alguns indivíduos, desde a sua inserção na lógica do valor de troca, carregam em si um status aparente de desvalor, promovido pelos próprios processos de acumulação, que os privaram da socialização efetiva. A acumulação primitiva de capital, cujo escopo era romper com as estruturas feudais subjacentes, estruturou não somente violência em face dos indivíduos subordinados à propriedade comunal, como também instituiu o sistema colonial, no qual a opressão se configurou de forma ainda mais brutal e perante o ideologicamente considerado “ser inferior”. [20]   Assim, o berço da acumulação contou com um movimento atroz de transformação da força de trabalho em mercadoria, por meio da separação dos trabalhadores dos meios de produção – o que estabelece as condições assalariadas –; além da espoliação e saqueio dos tesouros situados na periferia do mundo, mediante escravização de populações. [21] Dessa forma se engendraram o capital e suas bases fundantes, a saber, como fruto do violento protagonismo do homem branco europeu. E a ideologização que amparou a instrumentalização de minorias acarretou a absorção dos estigmas, constituídos historicamente, pelas estruturas sociais, de modo que o preconceito se afigura inconscientemente até hoje nas relações pessoais. [22] A socialização em menor grau tende a operar, dessa feita, em face dos estruturalmente minorizados.

Tal afastamento de certos indivíduos das instituições de controle, circunstância que ocorre em todos os países, acaba servindo, em parte, como engrenagem produtiva para o próprio sistema, porquanto essas pessoas são alocadas às funções sociais precárias – necessidades artificiais da sociedade em questão – ou constituindo o contingente de desempregados estruturais, que fomenta a competição laboral, forma barreiras em face de pretensões remuneratórias maiores e influencia na lucratividade do capital [23] (lei da oferta e da procura).

A dominação de qualquer sociedade se forma com o desenvolvimento de sua respectiva divisão do trabalho, instituída com base em seu modo econômico de produtividade, que se estrutura para gerar um “sobreproduto”, isto é, um excedente concebido pelo trabalho que ultrapassa as necessidades de subsistência imediata. Assim, estabelece-se um ambiente em que para cada nível de qualificação pessoal há um ofício correspondente (manual ou intelectual), que implica um nível de dispêndio de força de trabalho. Quanto maior a socialização, menor a precariedade do trabalho a que deverá se sujeitar o indivíduo, e vice-versa. E quanto maior a precariedade do ofício, menor o preço (desdobramento do valor de troca) pela sua realização. Dessa maneira, a partir da socialização diferencial surgem as demandas de mão de obra aos empregos artificiais, que, apesar de necessários à sociabilidade capitalista, somente existem sob sua égide, para aprimorar a geração do sobreproduto.

Para melhor examinar a desvalorização de determinados postos de força de trabalho, deve-se considerar o sistema concorrencial de Estados, vital ao capitalismo, em que cada qual desempenha uma função: uns assumindo o papel de difusores de capital e outros de destinatários. Na divisão internacional do trabalho, os países periféricos – que concorrem para oferecer as melhores condições de exploração do trabalho (para os grandes conglomerados) e de especulação financeira – geram mais concentração de renda, isto é, abundância material para poucos, o que incrementa a miséria e o desemprego. Em decorrência, cria-se um grande expediente de proletários da “terceira categoria do exército de reserva”, que, segundo Marx, é composto pelos miseráveis, jogados ao esgoto do desenvolvimento social, por sua incapacidade de adaptação à nova divisão do trabalho. [24] E, ademais, desvalorizam-se ainda mais os cargos de baixo escalão, devido à alta demanda existente. Deveras, a globalização tem impelido uma divisão do trabalho cujas cadeias produtivas em países de centro e de periferia encontram-se cada vez mais assimétricas. Os países mais desenvolvidos têm reunido os postos laborais atinentes à “concepção do produto”, que reproduzem mão de obra qualificada:

definição do design, marketing, comercialização, administração, pesquisa e tecnologia e aplicação das finanças empresariais. Por serem atividades de comando e elaboração, são partes do processo produtivo vinculadas aos serviços de apoio à produção, com tecnologias mais avançadas, demandando crescentemente mão-de-obra mais qualificada, que recebe melhor salário e se encontra alocada em condições mais favoráveis de trabalho. [25]

 Concentram também os processos produtivos mais complexos, que exortam o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Restam aos países periféricos, de forma majoritária, os procedimentos menos complexos da atividade industrial (a “produção de manufatura”), para os quais se busca mão de obra barata – desqualificada.  Nesses territórios, portanto, a exploração do trabalho apresenta-se de forma mais selvagem, pelo fato de os ofícios serem demasiadamente desvalorizados e o exército de reserva afigurar-se hipertrofiado.

3.1 Reprodução da força de trabalho

De acordo com Althusser, o salário constitui meio de reprodução da força de trabalho, isto é, medida para satisfazer as condições necessárias ao desenvolvimento regular do ofício. [26] Tal remuneração determina, via de regra, o grau de adestramento (às práticas sociais dominantes) dos descendentes do assalariado. Por isso a escala social apresenta-se de modo praticamente estático, reproduzindo a dinâmica de classes e, mormente, as desigualdades dela provenientes; gerando reflexos imediatos na exploração máxima de determinados ofícios – segundo as exigências da divisão social-técnica do trabalho–, o que corrobora a valorização do valor. Mas, vale ressaltar, nenhum ofício em espécie consegue absorver toda a sua demanda (força de trabalho disponível no mercado). O excedente de trabalhadores passa a integrar o exército de reserva, o qual é considerado um meio de controle coadjuvante do mercado de trabalho. E os indivíduos mais periféricos às instâncias de controle propendem a situar-se, de forma quase estatelada, no âmbito do desemprego e da informalidade.

4 SELETIVIDADE PENAL

A pirâmide social, no entanto, não opera com harmonia. Muitos componentes do subproletariado acabam ostentando uma negatividade social, característica esta que é reproduzida pelas pessoas, em virtude dos antagonismos privados inerentes às relações sociais e também pela crença objetiva no princípio da meritocracia – doutrina que culpa os pobres pela sua situação. Isso porque, na sociedade em que prevalecem as divergências entre interesses individuais, a reprodução do estigma alheio contribui para a manutenção do status quo. Assim, os atos de indivíduos da classe em questão tendem a ser desprezados simbolicamente no seio social, fato que estrutura a seletividade penal.

Que dó da sociedade todos pensam que nós somos coisa ruim

Na verdade, eles são assim

Trabalha o dia inteiro, é um android do sistema

E a noite se recolhe ao preconceito do seu doce lar

Essas pessoas tem a alma tão pequena

Tornam mais felizes o diabo e o sistema

Não vivem, sobrevivem, se acham muito humilde

Só que não falam com o vizinho, tipo nem pensam em ser unidos

Se andamos de madrugada pela rua vejam só

Pegam o telefone e nos descrevem à polícia”

(Rzo – Real periferia).

Real periferia demonstra como os sujeitos rotulados negativamente, em virtude de processos históricos de exclusão e estigmatização, visualizam a alienação da vida burguesa, a qual é movida por caprichos narcísicos, rotinas mecânicas, preconceitos e exclusões em face dos que foram privados do adestramento dominante. E então, a letra critica o medo irracional que os sujeitos privilegiados têm daqueles que não ostentam as mesmas prerrogativas de êxito, o que desagua nos processos de criminalização. O dia a dia da periferia, segundo o grupo RZO, compõe-se de atrocidades, praticadas em prol da manutenção do sistema. Por isso, os moradores das comunidades pobres devem sempre “ficar espertos com polícia”.

Deve-se ter em vista, de pronto, que o Direito Penal é, em essência, seletivo, até mesmo nos países em que se verifica um certo grau de avanço democrático. [27] Isso ocorre porque é impossível materializar na íntegra o amplo programa de criminalização primária, [28] elaborado pelo Poder Legislativo. Seria, pois, inimaginável criminalizar secundariamente todas as condutas puníveis que acontecem no plano fático; tal concretização efetiva distorceria o modelo de Estado que optou por assegurar as garantias individuais, ainda que estas venham a contrastar com a “verdade real”. Os critérios liberais seriam, dessa forma, destruídos em prol de um Estado de polícia (“utopia negativa”). [29] Então, a limitada capacidade operacional (numérica, espacial e temporal) das agências de controle não lhes confere outra alternativa senão proceder sempre de modo seletivo e incidental. [30] Dessa forma, na sociedade composta por “sujeitos econômicos egoístas”, o crime é regra e a criminalização constitui exceção. O quantum de crimes juridicamente desconhecidos compõe a denominada “cifra oculta”. [31]

No tocante à cifra oculta, os estudos criminológicos demonstram que pouco mais de um por cento dos crimes obtêm resposta estatal, [32] sendo as pessoas imputadas por fatos proibidos, componentes de mesma classe e portadoras de um perfil correlato. [33] Isso, todavia, não quer dizer que tais indivíduos que respondem perante o poder oficial cometem mais crimes, como sustentava a criminologia positivista. [34] De modo contrário, demonstra a existência de um perfil social de “risco”, que propende a ser filtrado com mais facilidade pelas agências de controle. Como nos evidencia a criminologia crítica, as pessoas não são presas porque são culpadas, mas pelo fato de serem pobres.

Consoante o professor Zaffaroni, a criminalização secundária atua somente perante fatos grosseiros, realizados por pessoas com acesso restrito ao poder político, econômico e ao sistema midiático, em face das quais a relativização de garantias constitucionais não gera repercussão. Tais fatos “toscos” tendem a ser praticados por pessoas de mesma estratificação, uma vez que na sociedade dividida em classes ocorre um “adestramento diferencial” de acordo com a posição social de cada indivíduo. [35] Sendo assim, as classes sociais desenvolvem comportamentos diferentes de acordo com a respectiva posição na pirâmide social. O que determina o adestramento é o acesso às instituições de controle social. Dessa maneira, os indivíduos sem acesso efetivo a tais instâncias, quando cometem um delito, utilizam os recursos que o adestramento ao qual foram submetidos lhes proporcionou. [36] Quando os recursos são toscos, o delito inclina-se a ser, também, tosco. Essas obras grosseiras, por serem de fácil detecção e cometidas por indivíduos tidos por desprezíveis na sociedade, cujos atos ecoam simbolicamente, são preponderantemente selecionadas pelas agências de criminalização secundária.

E, por conta dessa seletividade mecânica, os sujeitos detectados pelos fatos grosseiros são reduzidos socialmente a um estereótipo de criminoso, que opera também como critério seletivo. [37] Trata-se de um processo de mútua imbricação: o comportamento grosseiro de determinado grupo social atrai a repressão constante das agências de controle, fato que acaba engendrando àquele um estereótipo pejorativo, o qual será supervisionado com maior rigor, tornando-se critério de criminalização. Nessa lógica, a correspondência física e comportamental de um indivíduo ao estereótipo criminal determina sua vulnerabilidade; e as pessoas que apresentam essa correspondência em alto grau não necessitam realizar grande esforço para se colocarem em risco de criminalização. [38] Um exemplo hodierno ilustra didaticamente tal enunciado: sabe-se que o rombo na Petrobras constitui prática cujas raízes datam de longo período (desde a era Vargas); mas somente em 2014, quando o prejuízo alçou a casa do bilhões, é que foi percebido. [39] Isso porque os autores do injusto em questão não são eivados de vulnerabilidade, fazendo-se necessário grande esforço para serem criminalizados.

Por conseguinte, no capitalismo, atribui-se frequentemente o rótulo inconsciente de delinquente aos sujeitos subordinados ao baixo escalão social, o que suscita olhares discriminadores àqueles que não foram integrados de forma efetiva ao modo de produção e circulação. Perfeita é a ilustração dessa questão pelo rapper Emicida, na música Cê lá faz ideia:

Aí, são regras do mundão

Perdi a conta de quantos escondem a bolsa se digo: que horas são?

Taxistas perguntam mais que policiais a mim

Sim, indescritível como é ruim

Nasci vilão, só veneno

Com o incentivo que me dão, errado tô se eu não virar memo

Suor na cara, levando currículo do cara

Até porque onde eu moro, buso não pára

Pé de barro, meio dia, inspirando piada nos boy, transpirando medo nas tias

Tudo é tão obvio \'cê não vê que vai juntando ingrediente da bomba relógio

Eu sinto dor (dor), eu sinto ódio (ódio), é quente,

Sem nem saber o nome dessa gente

Católica, de bem, linda

\'Cê já notou pior que nem falei minha cor ainda!”

(...)

“Sem debater, fato

Que a fama da minha cor fecha mais portas que zelador de orfanato

Cê sabe o quanto é comum, dizer que preto é ladrão

Antes mesmo de a gente saber o que é um

Na boca de quem apoia, desova e se orgulha da honestidade que nunca foi posta a prova

Eu queria te ver lá, tiriça

Pra ver onde você ia enfiar essa merda do teu senso de justiça.

(Emicida – Cê lá faz ideia)

O preconceito em face do “diferente”, isto é, do que não se amolda sublimemente às relações dominantes, constitui prática burguesa recorrente desde o início do domínio da forma-mercadoria. A criminalização destes, outrossim, constitui prática estatal desde o processo de acumulação originária. [40] Na Inglaterra, por exemplo, com a expulsão dos camponeses de suas terras – separação dos trabalhadores dos meios de produção–, a partir do final do século XV, houve um boom de marginalização, tendo em vista a incapacidade inicial desta classe de se submeter a outra organização produtiva, que, por sua vez, também não dispunha de oferta suficiente de trabalho para toda a massa expropriada. Como resposta, a burguesia arquitetou, por meio do Estado, o encarceramento dessas massas “vagabundas”, e nas prisões as submeteu ao adestramento forçado. [41] Os camponeses escoceses expulsos das Terras Altas, gradativamente, até o século XIX, foram também tratados, a posteriori, como mendigos, ladrões e assaltantes, o que ensejou vastos aprisionamentos. No Brasil, de forma similar, após a abolição da escravatura os negros foram libertados, mas sem a devida assistência socializadora, o que os obrigou a se deslocarem aos subúrbios e viverem de forma precária. Ainda assim, a liberdade não era aceita de forma pacífica pela classe dominante e pelos demais habitantes do território. Então, procedeu-se a uma política de criminalização dos “seres indesejados”, a partir da criação de tipos penais que os incriminariam de forma inequívoca – como a tipificação da vadiagem e da capoeira – e da fiscalização excessiva dos locais em que eles se situavam – as favelas. [42] A música “Boa Esperança” retrata como o preconceito estrutural impele, ainda hoje, a perseguição penal (seletividade secundária), a estigmatização e a exclusão social, enfatizando as opressões vividas pelos negros desde a escravidão até os dias de hoje:

Por mais que você corra, irmão

Pra sua guerra vão nem se lixar

Esse é o xis da questão

Já viu eles chorar pela cor do orixá?

E os camburão o que são?

Negreiros a retraficar

Favela ainda é senzala, Jão!

Bomba relógio prestes a estourar

O tempero do mar foi lágrima de preto

Papo reto como esqueletos de outro dialeto

Só desafeto, vida de inseto, imundo

Indenização? Fama de vagabundo

Nação sem teto, Angola, Keto, Congo, Soweto

A cor de Eto\'o, maioria nos gueto

Monstro sequestro, capta-tês, rapta

Violência se adapta, um dia ela volta pu cêis

Tipo campos de concentração, prantos em vão

Quis vida digna, estigma, indignação

(...).

(Emicida – Boa esperança)

Como pontuado anteriormente, os delitos não se concentram nas classes subalternas. De modo contrário, o desvio pode ser identificado – com frequência – em todos os segmentos sociais; porém, como o vetor fático da criminalização é a fiscalização dos perfis vulneráveis, os pobres acabam carregando o peso da punição. Fosse, contrário sensu, o esforço punitivo direcionado a outra classe social, esta certamente representaria maioria nas penitenciárias. Tal prática, no entanto, não é interessante do ponto de vista político. Sendo assim, uma parcela dos setores inferiores da pirâmide social tende a ser responsabilizada penalmente, como bodes expiatórios da sociedade; enquanto os setores dominantes não, ainda que pratiquem condutas extremamente lesivas, pois não são eivados de vulnerabilidade e, pelo seu adestramento, tendem a cometer ilícitos com mais refinamento. Mas, ainda que os dominados sejam majoritariamente representados nos presídios, o quantum de crimes cometidos inclusive por membros desse setor não chega integralmente ao conhecimento do Estado. O aparato punitivo, portanto, além de chegar atrasado aos fatos, pune uma pequena parcela dos crimes. Destarte, é impertinente a máxima de que o Direito Penal protege bens jurídicos, e sua atuação se configura como um mero revanchismo seletivo (post factum).

É preciso salientar que o Direito Penal assim o é faticamente por estar acoplado às relações de produção, sendo então falaciosa a concepção de que a seletividade estrutural ocorre devido a voluntários manejos de situações por caprichos de agentes estatais. Dessa feita, a lógica objetiva da desigualdade reside na regra a partir da qual as relações de troca se edificam, qual seja, a lei do valor. O direito repressivo, nesse sentido, é congruente às formas sociais, apesar de seu discurso manifesto se contrapor à dialética interacional.

Marginalidade, é preta e tem raça

Principia da miséria e resulta a desgraça

Não se deixe envolver, por essa frase então...

Mostre o contrário pois todos nós sabemos

Que os maiores bandidos, são brancos e são ricos

E andam por aí, muito bem vestidos

(...)

Classe dominante que explora ignorantes

Ignorantes somos nós que não fazemos nada

Pra melhorar

Essa vida que levamos

Não vamos ficar quietos, vamos reivindicar!

Eu, ouvi e vi promessas na tv que tudo ia mudar, melhorar

Com novos governos, planos e medidas

E continua a miséria e essa porra dessa vida

(...)

Onde há racismo

Ambição e egoísmo e nós

Temos que acabar

Liquidar com tudo isso

(Duck Jam – Colarinho branco)

Duck Jam, em evidente crítica ao capitalismo, questiona o modus operandi da classe dominante, que, além de exploradora (apropriadora do dinheiro e trabalho alheio, de forma legitimada), reiteradamente comete crimes de “colarinho branco”, instigados de modo sistêmico por aumento de lucros, cujo resultado é mais avassalador e danoso à sociedade, se comparado com os efeitos dos delitos “de miséria”. Ainda assim, segundo o artista, é a classe dominante que ostenta prestígio social, e por isso tende a permanecer isenta do controle penal. A música sugere o ativismo contra a dinâmica social classista, que, mesmo com promessas de garantir dignidade aos miseráveis, mantém em curso as regalias e privilégios das classes hegemônicas, sustentados pela desigualdade social brutal e consequente marginalidade “que tem raça”.

4.1 Criminalização da pobreza

Fato é que, na prática, impelido pelas próprias pessoas – constituídas em sua subjetividade pelas formas sociais –, o aparato punitivo volta-se unicamente ao controle da denominada “underclass” (classe que mais se aproxima do estereótipo criminal). Tal grupo, concebido pelo desemprego estrutural do próprio sistema econômico, é representado por pessoas do chamado baixo escalão social (desempregados estáticos e “working poor” [43] ), geralmente incapazes de se submeter ao capital por possuírem socialização sem vínculos com classes e grupos dominantes. Com efeito, essa parcela da população, privada do adestramento inclusivo, constitui um grande entrave ao desenvolvimento das relações sociais vigentes, porquanto denuncia uma contradição material em sua dinâmica. [44] Por isso, os que não possuem condições de interagir de acordo com a lógica de mercado – assente na troca –, ou a fazem de forma insuficiente, acabam rotulados como marginais, desafetos à ordem social. Nesse diapasão, tais membros do lumpemproletariado são considerados como fontes de expectativas não confiáveis, [45] as quais turvam a vida em sociedade. Assim, a mera existência dessa classe acarreta tormenta social. Consequentemente, a conjuntura social absorve a atividade das agências criminais contra a classe subalterna, sobre a qual exercem seu controle na medida do possível.

Na cabeça das pessoas, a sociedade atual engendrou-se a partir de um pacífico contrato social, que alguns, por razões pessoais deturpadas, escolhem não cumprir. Logo, estes que se situam do lado externo da ordem, atentando contra sua existência e harmonia, não devem ser punidos, mas vencidos – haja vista serem inimigos. Para tanto, não merecem ser contemplados com as garantias presentes no contrato social, do qual se distanciaram a partir de seu livre-arbítrio.

A atividade policial, pois, que também se enquadra dentre os ofícios precários – exercidos pelos indivíduos pouco valorizados no mercado de trabalho –, se pauta pela máxima segundo a qual a eliminação do inimigo trará a estabilidade social. Para tanto, seus executores partem dos preconceitos sociais médios, a fim de valorar os potenciais autores de ilícitos penais para, em seguida, eliminá-los de circulação. E, inevitavelmente, se deparam com as populações provenientes de seus próprios grupos sociais de origem. Há, neste momento, um processo de autodestruição de classe, que fomenta o ódio dos conflitantes entre si, e não em face das estruturas sociais. Consoante os dados do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de novembro de 2017, considerando os confrontos entre policiais e população da periferia, os negros (tanto policiais quanto moradores da periferia) são, de forma esmagadora, os que mais morrem.

E a polícia não demonstra sequer vontade

De resolver ou apurar a verdade

Pois simplesmente é conveniente

E por que ajudariam se eles nos julgam delinquentes

E as ocorrências prosseguem sem problema nenhum

Continua-se o pânico na Zona Sul.

(Racionais Mc’s – Pânico na zona sul)

A música “Pânico na zona sul” abarca o processo de autodestruição de classe (entre moradores da periferia e policiais), capitaneada pela perseguição das forças repressivas aos sujeitos tidos como inimigos (delinquentes). No bojo da letra, Mano Brown questiona o fato de que “os homens da lei”, mesmo mal conhecendo os moradores das “quebradas da zona sul”, já os consideram inimigos. Com isso, o genocídio da população periférica é materializado, alcançando todos aqueles que “derem o azar de ser parecido” com o estereótipo de criminoso – atribuído ao status dos moradores da favela. Tal fenômeno, segundo os Racionais, somente não será mais valorado como “ótimo” quando atingir os filhos e parentes daqueles que protagonizam a barbárie.

Nesse contexto, pode-se afirmar que o Direito Penal atua como um meio de controle repressivo em face da “underclass”, visando neutralizar (função especial negativa da pena) seus componentes para conferir estabilidade simbólica às relações sociais. Pelo fato de o todo social apresentar-se embebido da ideologia sistêmica, a segregação dos marginalizados satisfaz as expectativas dos indivíduos agregados, que visualizam aqueles como inimigos que precisam ser eliminados a qualquer custo, para que a paz social se estabeleça.

Dessarte, até mesmo medidas de exceção (suspensão de direitos/garantias), no âmbito judiciário, se apresentam como necessárias para dar respostas satisfatórias à sociedade ideologizada, a qual, nos termos do pensamento schmittiano, confere aos magistrados o status de soberano – “médico social” – capaz de eliminar o inimigo, o que lhes confere plenos poderes, decorrentes dessa pressão social.  Apesar de que, vale ressaltar, o ambiente privilegiado e conservador de onde exsurgem os juízes tende a constituí-los consoante a ideologia punitivista dominante, pelo fato de o abismo social que os separa da realidade dos réus, selecionados pelo sistema de justiça, conduzi-los aos pré-julgamentos sociais, que ensejam resposta antes mesmo do exame de mérito. Assim, o judiciário propende a manejar os institutos legais de forma a reafirmar as expectativas sociais, que requisitam respostas em face dos sujeitos tidos por causadores de insegurança e desordem. Em 2016, foi publicado um artigo de Mascaro que abarca os pontos explorados acima:

Por outro lado e de forma peculiar, o conhecimento jurídico autorreferenciado dos juristas não é distinto de uma visão geral de mundo correspondente à classe. O campo jurídico é estruturado por uma gama de agentes quase sempre de classe média. Suas balizas de mundo são as mesmas de seus conviventes – status, símbolos, níveis e focos de consumo, valores e compreensões. Em particular, juristas, como médicos e outros profissionais de classe média, são atravessados pelo discurso moralista dos meios de comunicação de massa de um modo muito mais sensível. A transformação dessa sensibilidade em ação, no caso dos juristas, é quase imediata. [46]

 Por isso, medidas concernentes em suspensão de garantias dos miseráveis “perigosos” acabam se tornando naturais e celebradas, conjugando o Estado de Direito com práticas de exceção.

4.2 O movimento de Lei e Ordem

As circunstâncias decorrentes do movimento de Lei e Ordem, ocorrido na década de 60 – em Nova York, EUA –, ilustram bem o fenômeno da segregação dos marginalizados como forma de manutenção das expectativas dos sujeitos agregados com maior coesão ao modo de produção. A política penal de tolerância zero, erigida a partir da doutrina das janelas quebradas, ocasionou o superencarceramento de “bêbados, prostitutas e vagabundos” (marginalizados), os que, segundo James Wilson e Kelling, são capazes de destroçar uma comunidade mais rápido que uma organização criminosa. [47] No entanto, no curso do movimento punitivo constatou-se, com base nas estatísticas oficiais, que, conquanto o Estado estivesse investindo horrores na repressão dos marginalizados, tal prática não estava ocasionado efeito relevante algum. Isso porque as práticas policiais “inovadoras” foram implantadas num momento de ascensão econômica e social dos Estados Unidos, que suscitava impactos na queda da “criminalidade de rua” em 17 das 25 maiores cidades do território. [48] Desse modo, a criminalidade diminuiu tanto em Nova York – que aprimorava as ações repressivas – quanto nas demais grandes cidades, que dispunham de políticas menos agressivas. [49] Algumas delas haviam, inclusive, reduzido o número de policiais. Ainda assim, mesmo a par da situação, os cidadãos “médios” norte-americanos continuaram a apoiar a política penal em questão, sob o fundamento de que a ausência dos indesejados causava sensação de segurança. Dito de outro modo, a segregação destes cria expectativas confiáveis na sociedade, uma vez que a conspurcação da comunidade se dá não pelo crime, mas pela existência de seres humanos indesejados. Com efeito, o que se combate, mediante Direito Penal, não são condutas lesivas, mas pessoas. Em relação ao Brasil, a música Eu só peço a deus denomina o fenômeno da segregação de indivíduos “não confiáveis” de “Photoshop social”:

É um país cordial, carnaval, tudo igual

Preconceito racial mais profundo que Pré-Sal

Tira os pobre do centro, faz um cartão postal

É o governo trampando, Photoshop social.

(Inquérito – Eu só peço a deus)

5 A FORMA PENA

Ainda subsiste uma questão de importância ímpar: por que a punição nuclear do modo de produção capitalista é a privação de liberdade, determinada por uma autoridade judicial?

O sistema de punição sempre se encontra atrelado às relações de produção em que se insere. Mister concluir, preliminarmente, que a forma pena do capitalismo não se relaciona com as pretéritas, as quais consistiam, grosso modo, na vingança privada ou na sanção direta – imposta pelo senhor hegemônico.

As formas sociais capitalistas motivaram a criação da sanção privativa de liberdade, a ser executada em penitenciárias. Consoante Rusche e Kirchheimer, os estabelecimentos prisionais são pautados pelo princípio segundo o qual as condições de vida oferecidas devem ser inferiores às das classes mais baixas do sistema econômico, com o escopo de dissuadir a prática delitiva. Contudo, a maior inovação punitiva do capitalismo é a forma pela qual se dá a punição: a sanção é equivalente ao dano causado e à medida da culpabilidade, e executada por (perda de) tempo. [50]

Destarte, o Direito Penal é a esfera em que a forma-jurídica atinge o ápice de sua tensão; sendo sua dinâmica pautada também pela forma-mercadoria. Segundo Pachukanis, o delito assume o caráter de modalidade particular de circulação, cujo valor de troca é a pena medida por tempo, mas que se impõe por meio de ação judicial. Diferentemente dos sistemas punitivos precedentes, a pena capitalista reveste-se, então, de caráter jurídico: é caracterizada como um liame sui generis, cuja equivalência se concretiza não pela vontade das partes, mas mediante ação jurisdicional.

A forma da reparação equivalente, consubstanciada no tempo de privação de liberdade, somente se manifesta no contexto em que se consolida a mensuração do trabalho humano por meio do tempo médio e social de produção. [51] Tal reparação, então, conforma-se ao critério geral de medida de valor das mercadorias: o tempo médio de dispêndio de força de trabalho.  Nos moldes da troca, em que se dispõe de tempo de trabalho (valor de troca por dispêndio de energia produtiva) para apropriar-se de um produto, a sanção criminal estabelece o tempo como forma de reparar o dano causado a outrem – pagamento pela variante de circulação praticada. E a maneira pela qual se estabelece o quantum de pena assemelha-se à forma do contrato: há, em todo processo criminal, a presença de dois sujeitos econômicos egoístas (antagônicos), a saber, o promotor e o advogado; responsabilizando-se o primeiro por reclamar um preço elevado pela modalidade de circulação praticada, e o segundo por pleitear sua redução. [52] Cabe, ao fim do rito, ao juiz determinar o tempo devido, com fulcro na equidade (equivalência).

Já ouviu falar de Lúcifer?

Que veio do Inferno com moral

Um dia no Carandiru, não ele é só mais um

Comendo rango azedo com pneumonia

Aqui tem mano de Osasco, do Jardim D\'Abril, Parelheiros

Mogi, Jardim Brasil, Bela Vista, Jardim Angela

Heliópolis, Itapevi, Paraisópolis

(Racionais Mc’s – Diário de um detento)

Diário de um detento evidencia o princípio do less eligibility, o qual, segundo Rusche e Kirchheimer, determina que as condições de vida na prisão devem ser mais precárias que as condições dos trabalhadores da classe mais baixa do sistema econômico.

CONCLUSÃO

Com base no exposto, conclui-se que o sistema econômico cria as condições criminógenas (desemprego, desigualdade, segregação, antagonismos, “mais-valor”) de modo funcional, levando as classes desfavorecidas à maior exposição a específicas formas de desvio relacionadas à dominação capitalista. E o Estado, como garante das relações sociais (forma-política), prioriza, por meio de seu aparato repressivo, a punição dos delitos das classes subalternas, praticados especialmente por indivíduos indóceis e inúteis; [53] valendo-se da forma punitiva presente na superestrutura jurídica. Ocorre, então, um gerencialismo diferencial [54] da criminalidade, que segrega parte dos vulneráveis, reproduz a estrutura social desigual e naturaliza a repressão em face dos miseráveis. O Direito repressivo, não obstante, não resolve o problema da criminalidade. Deveríamos, para estabelecer um ambiente de paz social, atuar nas determinações concretas dos fatos lesivos incriminados e dos não incriminados por pertinência política – como o imperialismo. Isso demandaria uma transformação radical da sociedade em suas formas sociais. Conforme canta Criolo, ainda há esperança; a missão de superar as amarras sociais do tempo presente não acabou:

É tudo bem, eu quero paz pro mundo.

Não há guerra, não há miséria, não há fome, não há latifúndio.

Ninguém é melhor que ninguém, as pessoas são diferentes,

O que me faz feliz, te deixa com a cabeça quente.

É o rap, e eu canto é com amor,

Se eu tô vivo hoje é porque a missão não acabou.

(Criolo – Tô pra ver)

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Victor Silveira Garcia Ferreira
Graduando em Direito pela PUC-SP.
Integrante do laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM e do grupo de pesquisa “A crítica do Direito e a Subjetividade Jurídica”, da USP.

[1] CAMARGOS, Roberto. Rap e política. São Paulo: Boitempo, 2015. Cap. 1, p. 36.

[2] Ibidem, pg. 41.

[3] MARX, Karl. O capital. São Paulo: Boitempo, 2014, p. 605- 613. Somente com a venda da mão de obra aos detentores de capital – em troca de salário – se realiza a liberdade, uma vez que tudo é dotado de preço.

[4] CAFIERO, Carlo. O Capital (compêndio). São Paulo: Hunter Books, 2014, p. 92.

[5] MARX, Karl. O capital. São Paulo: Boitempo, 2014, p. 642.

[6] Ver: ROSSO, Sadi dal; CARDOSO, Ana Cláudia Moreira. Intensidade do trabalho: questões conceituais e metodológicas.Scielo, São Paulo, v. 30, n. 3, p.1, dez. 2015. “Mais recentemente, outra vertente de análise reforça esta tese: "o trabalho ficou mais intenso, mas os trabalhadores labutam durante menos horas. A análise dosurveyde 2010 permite aos seus autores também afirmar que os “riscos psicossociais provavelmente cresceram com o aumento da intensidade. Elevada a intensidade do trabalho, agravam-se a vulnerabilidade e os riscos para a saúde do trabalhador, não apenas no terreno físico como também no campo mental e psicológico (...).”

[7] MARX, Karl. O capital. São Paulo: Boitempo, 2014, p. 482-483

[8] POCHMANN, Marcio. Economia global e a nova divisão internacional do trabalho, p. 59

[9] MARX, Karl. O capital. São Paulo: Boitempo, 2014, p. 157-218.

[10] Ibidem. De acordo com Marx, é o trabalho valorado com base no tempo médio (social) de produção.

[11] MASCARO, Alysson Leandro.Estado e forma política.São Paulo: Boitempo, 2014, p. 21 e 22

[12] Ibidem, p. 21

[13] PACHUKANIS, Evguiéni B.Teoria geral do direito e marxismo.São Paulo: Boitempo, 2017, p. 117-137.

[14] Ibidem, p. 117 – 137.

[15] MARX, Karl. O capital. São Paulo: Boitempo, 2014, p. 159 -160.

[16] MASCARO, Alysson Leandro.Estado e forma política.São Paulo: Boitempo, 2014, p. 18.

[17] Ibidem, p. 21

[18] Ibidem, p. 17.

[19] SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. 3. ed. Curitiba: Lumen Juris, 2008, p. 112.

[20] MARX, Karl.O capital.São Paulo: Boitempo, 2014, p. 808.

[21] HARVEY, David.Para entender o capital.São Paulo: Boitempo, 2014, p. 286.

[22] MASCARO, Alysson Leandro.Estado e forma política.São Paulo: Boitempo, 2014, p. 66.

[23] Ibidem, p.113.

[24] CAFIERO, Carlo. O Capital (compêndio). São Paulo: Hunter Books, 2014, p. 109.

[25] POCHMANN, Marcio. Economia global e a nova divisão internacional do trabalho, p. 15.

[26] ALTHUSSER, L. Ideologia e aparelhos ideológicos de Estado. 3 ed. Lisboa: Editorial Presença/Martins Fontes, 1980, p.19.

[27] HULSMAN, Louk. Qual abolição?In: HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de.Penas perdidas.Rio de Janeiro: Luam, 1993, p. 34.

[28] ZAFFARONI, E. Raúl; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro Alagia e Alejandro.Direito Penal Brasileiro I. p. 43 e 44.

[29] Ibidem, p.44.

[30] Ibidem, p.45 e 46.

[31] Ibidem, p.44.

[32] GOMIDE, Raphael.Só 3,5% dos homicídios investigados chegam à Justiça no Rio.Disponível em: <https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/so-35-dos-homicidios-investigados-chegam-a-justica-no-rio/n1237688965776.html>. Acesso em: 30 jun. 2010. De acordo com a pesquisa do sociólogo Michel Misse (UFRJ), dos homicídios que chegaram ao conhecimento da Polícia  do Rio de Janeiro em 2005, somente 3,5%  viraram ações criminais. No caso dos roubos, o percentual é ainda menor: somente 1,8% dos casos foram denunciados pelo Ministério Público.

[33] ZAFFARONI, E. Raúl; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro Alagia e Alejandro.Direito penal brasileiro I.Rio de Janeiro: Revan, 2003, p.46.

[34] Ibidem, p.48.

[35] Ibidem, p.48-49.

[36] Ibidem, p.46.

[37] Ibidem, p.46.

[38] Ibidem, p.47.

[39] Exemplo proferido pelo professor Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.

[40] HARVEY, David.Para entender o capital.São Paulo: Boitempo, 2014, p. 283.

[41] Ibidem, p. 283.

[43] WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2009, p. 19-38. working poor são os indivíduos que exercem trabalhos precários, que não lhes oferecem, mesmo com o alto grau de esforço demandado, uma vida minimamente digna.

[44] DIETER, Maurício Stegemann.Política criminal atuarial: a criminologia do fim da história. Tese (Doutorado em Direito) –Universidade Federal do Paraná. Curitiba: UFPR, 2012, p. 252.

[45] JAKOBS, Gunther. Direito penal do cidadão e direito penal do inimigo. In: JAKOBS, Gunther. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 21-48.

[46] MASCARO, Alysson Leandro. Crise brasileira e direito.Blog da Boitempo: Margem Esquerda, São Paulo, v. 1, n. 5, p. 66-91, 2016, p. 83 e 84.

[47] KELLING, George; WILSON, James. Broken windows. New York: Inshareo, 1982.

[48] YOUNG, Jock.A sociedade excludente.Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 184-185.

[49] Ibidem, p. 184.

[50] PACHUKANIS, Evguiéni B.Teoria geral do direito e marxismo.São Paulo: Boitempo, 2017, p. 166-183.

[51] Ibidem, p. 177.

[52] Ibidem, p. 174

[53] FOUCAULT, Michel.Vigiar e punir.Rio de Janeiro: Vozes, 2014.

[54]    Idem, ibidem.


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