REVISTA LIBERDADES

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Crime e Sociedade
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A JUSTIÇA POPULAR NO ATUAL CONTEXTO SOCIAL BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA SEGUNDO SIGMUND FREUD
Esther Brito Martins

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo principal discorrer acerca da atual situação jurídica no Brasil em relação ao “jus puniendi” do Estado e sobre como a sociedade tem legitimado a prática de barbáries para resolver seus litígios, buscando sua própria “justiça” através de atos de justiçamentos, como os linchamentos. Será feita uma análise do indivíduo sob uma perspectiva psicanalítica, buscando entender os instintos agressivos do homem, que estão implícitos, ou até mesmo explícitos na sociedade e que marcam a história da humanidade. Além disso, o estudo tem por objetivo investigar a problemática da violência no país, bem como fazer uma análise reflexiva das punições aplicadas por particulares. Tal comportamento, de justiça pelas próprias mãos, distancia-se do ordenamento jurídico brasileiro, no qual deve prevalecer o Estado Democrático de Direito.

PALAVRAS CHAVE: Jus puniendi. Legitimidade. Justiça pelas próprias mãos.

ABSTRACT: The main objective of this present work is to discuss the current Brazilian legal situation in relation to the State\\\'s "jus puniendi" and how society has legitimated itself to practice barbarism to solve its litigation, seeking their own "justice", through acts of punishment, the lynching. An analysis was made of the individual from a psychoanalysis  perspective, seeking to understand man’s  aggressive instincts, that is implicit, or even explicit in the society and in the history of humanity. In addition, the study aims to exalt the problem of violence in the country, as well as do a reflexive analysis of the punishments applied by individuals. Such behavior, like “justice into their own hands”, must take distance from the Brazilian legal system, in which the Democratic Rule of Law must prevail.

KEY WORDS: Jus Puniendi. Legitimacy. Justice into their own hands.

SUMÁRIO: 1.Introdução. 2. A evolução do Direito Penal. 3. Da legitimidade do direito de punir e o respeito às garantias fundamentais. 4. Linchamentos – a crueldade no contexto contemporâneo brasileiro. 5. A violência segundo Sigmund Freud; Conclusão; Bibliografia.

1 INTRODUÇÃO

Esta pesquisa abordará o tema da violência urbana contemporânea, trazendo a análise de atos de justiçamentos popular, mais conhecidos como linchamentos. É possível identificar uma crescente modalidade de crimes e de conflitos interpessoais que resultam em desfechos fatais. O número de crimes desse tipo aumentou, e eles se tornaram mais graves e mais violentos. As manifestações públicas de medo e insegurança social ganharam intensidade e   passaram a ocupar posição de destaque na sociedade tanto quanto a violência. A partir disso, será feito um estudo sobre os linchamentos, suas motivações, suas consequências e possíveis formas de prevenção.

O crescimento acelerado da criminalidade urbana violenta e as dificuldades das instituições públicas de controle social em garantir segurança pública favorecem o ambiente em que os indivíduos agressores se permitem praticar atos de barbárie como forma de alcançar sua própria “justiça”. O presente trabalho tem como objetivo trazer à baila essa importante questão que está presente nas comunidades periféricas brasileiras.

Busca-se também enfocar na legitimidade do ius puniendi, cabendo ao estado punir de forma justa com expressa determinação da lei, e na importância da aplicação das garantias fundamentais. Outrossim, o estudo tem como base a teoria psicanalítica de Sigmund Freud, problematizando a violência dentro das comunidades e centrando-se no indivíduo que age de forma específica quando inserido em um determinado grupo social. Freud é o pai da psicanálise e desenvolveu a teoria da personalidade e a teoria dos instintos, nas quais basearemos a pesquisa.

2 A Evolução do Direito Penal

Preliminarmente, antes de adentrar no tema proposto para o artigo, qual seja, a justiça popular, é necessário fazer uma breve análise acerca da evolução histórica da pena dentro do Direito Penal, a qual faz-se indispensável para que se entenda a vingança privada nos dias atuais e sua correlação com a crueldade no contexto contemporâneo brasileiro, uma vez que possibilita a análise da evolução do pensamento jurídico, das diversas concepções do direito de punir, da responsabilidade penal e da pena. [1]

Ao analisar o tema, Miguel Reale Jr., assim dispõe:

Pode-se mesmo dizer que o progresso da cultura humana, que anda pari passu com o da vida jurídica, obedece a esta lei fundamental: verifica-se uma passagem gradual na solução dos conflitos, do plano da força bruta para o plano da força jurídica. [2]

A pena é vista como uma consequência natural imposta pelo Estado diante da prática de uma infração penal. Quando é praticado um fato típico, ilícito e culpável, cabe ao Estado exercer seu Ius Puniendi sobre o indivíduo infrator. [3]

Luigi Ferrajoli discorre acerca da história das penas com o seguinte entendimento:

A história das penas é, sem dúvida, mais horrenda e infamante para a humanidade do que para a própria história dos delitos: porque mais cruéis e talvez mais numerosas do que as violências produzidas pelos delitos têm sido produzidas pelas penas e porque, enquanto o delito costuma ser uma violência ocasional e às vezes impulsiva e necessária, a violência imposta por meio da pena é sempre programada, consciente, organizada por muitos contra um. [4]

Corrobora nesse sentido Claus Roxin conceituando a missão da pena como “unicamente fazer com que o autor desista de cometer futuros delitos”. [5] Dessa forma, entende-se que a pena deve ter caráter repressivo e ressocializador somente, para inibir o agente do cometimento de outros delitos.

Este capítulo será dedicado a discorrer, de forma sucinta, sobre a as fases de evolução da pena no Direito Penal. Para Magalhães Noronha, [6] os historiadores de Direito Penal consideram que a pena passou por uma evolução destacada em quatro períodos históricos vividos pela humanidade: a vingança privada, vingança divina, vingança pública e período humanitário. Porém, tais períodos não se sucederam uns aos outros, ou seja, houve a existência concomitante dos princípios característicos de cada um nas diferentes fases.

O período de vingança no Direito Penal teve início nos tempos primitivos e prolongou-se até meados do século XVII. Nos primórdios da humanidade, não havia ordem social, leis ou princípios que regessem a conduta dos indivíduos. Nesse contexto, a pena era considerada como legitimação da vingança indistinta, ou seja, a vingança era a única sanção para o ilícito.

Para Rogério Greco, [7] a vingança privada era a pura e simples retribuição a alguém pelo mal praticado. Tal modalidade de vingança poderia ser exercida pela vítima do dano, como também por seus familiares ou pelo grupo social em que a vítima se encontrava inserida. Em muitas situações, prevalecia a lei do mais forte.

No que tange à fase da vingança divina, essa é resultado da grande influência exercida pela religião na sociedade dos povos antigos. Mas a sanção ficava a cargo dos sacerdotes que, como mandatários dos deuses, encarregavam-se da justiça, aplicando penas bárbaras e desumanas. Segundo Magalhães Noronha, [8] a punição era rigorosa, cruel, pois o castigo deveria equivaler à grandeza do deus ofendido.

Por fim, ocorreu a última fase da vingança, a vingança pública, na qual o direito de punir era privativo do soberano, representando os interesses da comunidade em geral. A pena, portanto, perde seu caráter sagrado para transformar-se em uma sanção imposta em nome de uma autoridade pública.

Conforme a evolução da sociedade, assim também evoluía o Direito Penal. Segundo esclarece João Mestiere:

A vingança divina cede naturalmente lugar à vingança pública, produto da paulatina afirmação do direito no contexto sociocultural. As várias sociedades, já politicamente organizadas, contam com um poder central, procurando por todos os meios se afirmar e manter a coesão e a disciplina do grupo social. Leis severas são ditadas e a sociedade não demora muito a sentir a enorme perda que está sofrendo dia a dia, com a aplicação da justiça. As mortes e as mutilações apenas enfraqueciam a tribo, sendo necessário então outra retribuição. [9]

À medida que a sociedade evolui, o homem também progride de forma sistemática. Mesmo na era primitiva, o homem sempre se organizou em grupos ou sociedades. Isso se deu através da evolução da razão, que permitiu o desenvolvimento social e promoveu a obediência moral aos regramentos impostos a todos.  No entanto, a interação dentro das comunidades nem sempre é harmônica, pois nela o homem revela o seu lado instintivo: a agressividade.

3 Da Legitimidade do Direito de Punir E O RESPEITOS ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

Neste capitulo, será analisada a importância das garantias fundamentais, bem como o conceito de “jus puniendi” no atual ordenamento jurídico brasileiro. Será abordada a soberania do Estado e sua importância para efetivo cumprimento da segurança e ordem social.

A soberania do Estado, de acordo com Bodin, é una e indivisível. Corroborando essa afirmação, Miguel Reale Junior destaca que o Estado se põe como soberano ao afirmar a positividade do próprio Direito, ou seja, “declara em última instância o Direito que regula a sociedade, ao mesmo tempo em que traz para si a função de dizer o Direito no caso concreto, exercendo o monopólio da jurisdição”. [10] Dessa forma, o Estado exerce seu poder de aplicar o Direito.

Miguel Reale Jr. se refere à concepção do poder-dever de punir do Estado, que seria a aplicação do Direito Penal e a execução das sanções decorrentes de sua aplicação concreta. Afirma o autor que o Estado é garantidor da harmonia social, sendo imprescindível sua atuação, não podendo deixar aos particulares sua efetividade, pois, do contrário, haveria uma capitis diminutio, uma “fragilização da soberania”, ou seja, um enfraquecimento da autoridade estatal, que resultaria em profunda insegurança jurídica para a sociedade. [11]

Para Tobias Barreto, [12] a própria sociedade exige do Estado a punição como resultado de uma necessidade imposta pelo organismo social para que este possa se desenvolver; ao sacrificar os direitos do infrator em benefício da comunhão social, está buscando a ordem dentro da sociedade.

Nessa linha de intelecção, Miguel Reale Jr. [13] afirma que o Estado não poderia renunciar a seu poder-dever de punir, uma vez que isso nos levaria aos tempos de vingança privada. Destaca o autor que o poder de punir se apresenta como um “dado de realidade inafastável”, no sentido de que representa interesses vitais para a organização e desenvolvimento da sociedade; reconhece ainda a necessidade de uma proteção promovida de forma organizada pelo Estado.

Sabe-se que o direito de punir pertence única e exclusivamente ao Estado. Assim é o posicionamento de Tourinho Filho, “o Jus Puniendi, pertence, pois, ao Estado, como uma das expressões mais características de sua soberania”. [14]

Na ocorrência de uma infração penal, cabe ao Estado, por meio de seus órgãos, tomar a iniciativa motu próprio, para assegurar a observância da lei. O direito de punir os infratores cabe somente ao Estado (que é a própria sociedade politicamente organizada). Tourinho Filho continua: “No fundo quem pune é a própria sociedade. Ninguém desconhece que a prática de infrações penais transtorna a ordem pública, e a sociedade é a principal vítima; por isso mesmo, tem o direito de prevenir e reprimir aqueles atos que são lesivos a sua existência”. [15]

Segundo a concepção de Frederico Marques, [16] o poder-dever de punir estatal estende-se a três momentos diferentes, quais sejam: na edição da norma penal incriminadora, na aplicação da norma por meio do processo e na execução da pena concretizada na sentença condenatória. Miguel Reale Jr., assim dispõe:

Nos três momentos realiza-se um conflito entre o poder-dever de punir do Estado e os direitos do cidadão, que constituem limites do poder do Estado [...], pois não pode o Estado exigir senão a omissão do estritamente proibido pela dicção legal, sendo permitido tudo que não for proibido; de outra parte tem o acusado o direito ao processo (nulla poena sine judicio) e direito ao processo regular, ao devido processo legal; por fim, tem o condenado direitos durante a execução da pena, também sujeita ao princípio da legalidade, e ao devido processo. [17]

É cediço que o direito de punir pertence ao Estado, bem como que a pena só poderá ter imposta pelo órgão jurisdicional por meio do regular processo, com a intenção de obter a aplicação da sanctio juris ao infrator. Essa atividade é denominada de persecutio criminis, e tal direito pertence tão somente ao Estado, para lograr um dos fins essenciais da própria constituição do Estado (segurança e reintegração da ordem pública).

Seguindo essa linha de pensamento, para Aury Lopes Junior, [18] o processo penal é um caminho necessário para se alcançar a pena e também para se condicionar o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de diretrizes que compõem o devido processo legal. Sustenta que o surgimento da titularidade do direito de punir por parte do Estado acontece no momento em que se suprime a vingança privada e se implantam os critérios de justiça.

Assim como dito no capítulo anterior, a evolução do processo penal está diretamente relacionada com a evolução da pena. Nessa mesma perspectiva, J. Goldschmidt afirma:

los principios de la política procesal de una nación no son otra cosa que segmentos de su política estatal en general. Se puede decir que la estructura del proceso penal de una nación no es sino el termómetro de los elementos corporativos o autoritarios de su Constitución. Partiendo de esta experiencia, la ciencia procesal ha desarrollado un número de principios opuestos constitutivos del proceso. [19]

Segundo leciona Aury Lopes Jr, deve-se respeitar as regras e garantias fundamentais:

o processo não pode ser mais visto como um simples instrumento a serviço do poder punitivo (direito penal), senão que desempenha o papel de limitador do poder e garantidor do indivíduo a ele submetido. Há que se compreender que o respeito às garantias fundamentais não se confunde com impunidade, e jamais se defendeu isso. O processo penal é um caminho necessário para chegar-se, legitimamente, à pena. Daí por que somente se admite sua existência quando ao longo desse caminho forem rigorosamente observadas as regras e garantias constitucionalmente asseguradas (as regras do devido processo legal). [20]

Outra perspectiva sobre o reconhecimento de deveres de proteção por parte do Estado encontra-se na declaração de Ingo Sarlet:

[...] no sentido de que a este incumbe zelar, inclusive preventivamente, pela proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos não somente contra os poderes públicos, mas também contra agressões provindas de particulares e até mesmo de outros Estados. Esta incumbência, por sua vez, desemboca na obrigação de o Estado adotar medidas positivas da mais diversa natureza (por exemplo, por meio de proibições, autorizações, medidas legislativas de natureza penal etc.), com o objetivo precípuo de proteger de forma efetiva o exercício dos direitos fundamentais. [21]

Assim, como bem destaca Ingo Sarlet, cabe ao Estado tomar medidas positivas para a proteção dos direitos fundamentais. Dessa forma, está nas mãos do Estado a segurança e o zelo pela vida e integridade dos seus cidadãos.

Segundo Sérgio Adorno e Wânia Pasinato, o uso da violência é autorizado em circunstâncias determinadas, somente por aqueles que detêm a permissão para fazer uso da mesma, em obediência ao império da lei, isto é, aos constrangimentos impostos pelo ordenamento jurídico. Assim é o Estado, que detém o dever de assegurar as medidas cabíveis para a resolução de conflitos de forma confiável aos cidadãos, gerando assim uma relação de confiabilidade. Esse é o posicionamento de Adorno e Pasinato sobre o assunto:

Legitimidade identifica-se, por conseguinte, com legalidade, e legalidade constitui, por conseguinte, o fundamento de um sistema jurídico confiável, isto é, um sistema cuja funcionalidade e operações garantem previsibilidade de ações e resolução de conflitos segundo regras reconhecidas como legítimas. Não sem razão, nesse arcabouço jurídico político assegurar a paz constitui talvez a mais elevada tarefa do governante político. [22]

Ao aprofundar o tema e analisar as garantias constitucionais, a Constituição Federal de 88 assim dispõe, em seu art. 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e do patrimônio, [...]”. [23] Assim, verifica-se que o Estado tem o dever de proteger e zelar pela segurança dos cidadãos, sendo essa uma forma do exercício de sua soberania.

Por oportuno, destacam-se ainda na Carta Magna outras garantias inerentes a todo e qualquer indivíduo, assim disposto no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV, da CF:

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Ora, dentro dessas garantias constitucionais, os princípios possuem fundamental importância. Ricardo Guastini se refere aos princípios como “normas que revestem uma especial importância ou que aparecem como normas caracterizantes do ordenamento jurídico ou de uma das suas partes, essenciais para identidade ou fisionomia”. [24]

Por outro viés, é de extrema importância destacar a interpretação constitucional sobre o assunto. Segundo Barroso, [25] deve-se iniciar pela identificação do princípio maior que rege o tema a ser apreciado, partindo do mais genérico ao mais específico, com intuito de formular a regra concreta que vai reger a espécie. Para Barroso, os princípios constitucionais indicam o ponto de partida e os caminhos a serem percorridos, unificam as premissas básicas de uma dada ordem jurídica, propagando-se por todo o sistema.

Lima corrobora esse entendimento quando assegura que os princípios são como alicerces do ordenamento jurídico, seus núcleos fundamentais, uma vez que servem como diretrizes para a interpretação, pelo fato de definirem a lógica e a racionalidade do próprio sistema e, sustentando toda a construção normativa do ordenamento jurídico. Por isso é que se fala do caráter fundamental dos princípios, tanto por conta da sua importância estruturante no sistema jurídico como por seu papel norteador. Estabelece ainda o autor que, entre as normas constitucionais, os princípios são as linhas mestras, os núcleos fundamentais da Constituição; mantêm superioridade em face das regras e ocupam posições privilegiadas na Constituição. [26]

Nesse contexto, um Estado que se intitula Democrático de Direito não pode desrespeitar seus princípios, devendo a Constituição Federal, como lei suprema, assegurar a realização das garantias, direitos e liberdades fundamentais.

Dessa forma os princípios resguardados na Constituição têm papel norteador, servindo de estrutura para o Estado Democrático de Direito, aproximando, por sua vez, o Direito da justiça.

4 Linchamentos - a crueldade no contexto contemporâneo brasileiro.

Segundo o entendimento de Cesar Barreira, [27] é notório o surgimento recente de práticas cruéis e desumanas entre indivíduos, com uso de castigo físico e tortura; tal comportamento foge ao poder de controle das autoridades, mesmo em uma sociedade modernizada em seus aparatos de repressão. Essa “justiça pelas próprias mãos”, segundo Barreira, evidencia a persistência do que poderia ser designado por crueldade, num contexto de legitimidade institucional e vigilância.

Daí a necessidade de uma reflexão acerca do problema da crueldade no contexto brasileiro contemporâneo, registrando-se práticas delituosas que não apresentam explicações evidentes e que se utilizam de formas peculiares de violência. Assim também considera Michel Wievioka, [28] ao denominar o fenômeno de “violência pela violência”.

Inicialmente, faz-se mister destacar o conceito de linchamento e como a população em geral busca fazer justiça pelas próprias mãos, com sede de vingança irreparável:

Um linchamento é um assassinato (ou uma tentativa) cometido por um grupo grande de pessoas, cujas motivações conjugam a ideia de execução sumária, justiça social e vingança. Os contextos podem variar, mas o caráter coletivo da ação, a ideia de justiça com as próprias mãos e os preconceitos que geralmente orientam esse tipo de comportamento são elementos comuns na maioria dos episódios. [29]

Pesquisadores da área corroboram esse entendimento, ao afirmar que “o linchamento constitui uma das formas de justiça com as próprias mãos, assim como justiça popular, as quais vão de encontro à justiça oficial estatal, que proíbe esses atos bárbaros”. [30]

Segundo Ariadne Natal, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, em entrevista concedida à BBC, o perfil das vítimas de linchamento é muito similar ao das vítimas de homicídio: 95% homens, jovens, a maior parte entre 15 e 30 anos, que vivem em áreas periféricas, são desempregados ou têm ocupações de baixo status social. [31]

Afirma a socióloga que quem lincha “sabe que tem respaldo social para isso no Brasil. Quem está ali linchando sabe que não haverá depoimentos de testemunhas nem maiores investigações ou punições”. Para parte da população, “linchar se tornou algo aceitável” e consequentemente banalizado.

José de Souza Martins, [32] pesquisador da temática, argumenta que “o linchamento [...] resulta da decisão quase sempre repentina, impensada, de motivação súbita e, de modo geral, imprevisível”. Destaca o autor que os linchadores na maioria dos casos, ao praticar tais atos de barbárie, se motivam pela emoção de assumir o ponto de vista da vítima de um dano irreparável, diante do qual a vítima estava em uma situação de impotência, nos casos de assassinato ou estupro, por exemplo.

Para José de Souza Martins, os linchamentos são como “um ato de punição coletiva, regido por uma concepção de castigo que já não mais existe nos nossos códigos e leis, que são expressões da Razão”. Em outras palavras, o autor quer dizer que esse tipo de punição afronta as leis, como se estas não correspondessem ao sentimento popular que recomenda que se puna de modo mais rigoroso. [33]

Faz-se mister uma análise aprofundada sobre os linchamentos, uma vez que vão muito além de um problema social, e que são expressões de um complicado processo de degradação social. Como menciona Martins, “são expressões […] de busca de um padrão de sociabilidade diferente daquele que anuncia através das tendências sociais degradadoras”. Ocorre que tais atos vão muito além de “manifestações de conservadorismo”; [34] estão diretamente ligados ao medo e à busca pelos processos de mudança social.

O questionamento que se faz é: por que ocorrem linchamentos? Ao fazer uma análise mais profunda sobre os linchamentos e seus desdobramentos, Martins chegou à seguinte conclusão:

A partir do conhecimento que se tem de diferentes modalidades de linchamento em diferentes lugares do país, a hipótese mais provável é a de que a população lincha para punir, mas sobretudo para indicar seu desacordo com alternativas de mudança social que violam concepções, valores e normas de conduta tradicionais, relativas a uma certa concepção do humano. Uma hipótese decorrente é a de que o linchamento é uma forma incipiente de participação democrática na construção (ou reconstrução) da sociedade, de proclamação e afirmação de valores sociais, incipiente e contraditória porque afirma a soberania do povo, mas nega a racionalidade impessoal da justiça e do direito. [35]

Por outro lado, de acordo com Sérgio Adorno e Wânia Pasinato, há uma crescente desconfiança da população quanto às políticas de combate à violência e sua real efetividade dentro das comunidades. Segundo o entendimento de ambos: “Parece haver correspondência entre o declínio de confiança e a intensificação dos conflitos sociais cuja resolução não conhece a mediação das instituições públicas democráticas, inclusive graves violações de direitos humanos e a escalada do crime urbano”. [36]

Nesse sentido, o argumento que prevalece diante dos debates públicos sobre o assunto é no sentindo de “quanto maior a impunidade, menor a confiança nas instituições encarregadas de aplicar as leis”. Tudo indica que as crescentes taxas de impunidade significam que essas instituições não estão cumprindo as tarefas para as quais foram originalmente criadas e formalizadas em suas constituições. [37]

Dessa forma, a relevância dos linchamentos está no fato de revelarem a realidade mais profunda de uma sociedade, seus nexos mais ocultos e ativos. [38] O Brasil está entre os países que mais lincham no mundo. Nos últimos 60 anos, estima-se que mais de um milhão de brasileiros já participaram de ações de justiçamento nas ruas. Essas ações, motivadas por atos gravíssimos de estupros de crianças e por roubos que vitimam pessoas pobres e desvalidas, culminam no trucidamento violento dos acusados.  Dessa forma, os linchamentos evidenciam a crise da ordem social.

Ainda nas palavras de José de Souza Martins:

Embora no geral seja curta a duração do ódio que move essas ações, não é pequeno o elenco dos momentos do ato de linchar. Eles vão da perseguição ao apedrejamento, ao espancamento, à mutilação do linchado e, não raro, ao seu extermínio pelo fogo, estando ainda vivo. [39]

Em seu livro Linchamentos, a justiça popular no Brasil, Martins [40] traz um quadro demonstrativo da distribuição dos índices de participação, conforme o motivo do linchamento ou tentativa de linchamento no ano de 1994.

Motivo

Alta atrocidade

Baixa atrocidade

Todos

Fútil

6,7

12,3

9,7

Crime contra a pessoa

57,9

34

47,9

Crime contra a pessoa e propriedade

22

11,3

15,1

Crime contra a propriedade

23,4

38,6

23,7

Sem indicação

-

3,8

3,6

Total  (N=100%)

(164)

(106)

(689)

Fazendo uma análise desse quadro demonstrativo, tem-se que os crimes contra a pessoa revelam maior índice de reprovação pela população; são exemplos estupros, homicídios ou de crimes que envolvem pessoas vulneráveis. Nesses casos, os linchamentos são praticados de forma muito mais degradante e desumana.

É valido ressaltar que no Código Penal brasileiro há um artigo que regula a justiça com as próprias mãos. Vejamo-lo:

Fazer justiça com as próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa. (art. 345, CP). [41]

Como vemos, a justiça com as próprias mãos constitui crime e está devidamente tipificada pelo artigo 345 do CP. Porém, de certa forma, não especifica de fato a prática de “linchar”. Dentro do atual ordenamento jurídico brasileiro, busca-se individualizar a ação de cada pessoa, por não haver crimes coletivos. Um caso de linchamento pode ser registrado como uma tentativa de homicídio, um homicídio propriamente dito ou até mesmo uma lesão corporal, dependendo da natureza do delito praticado. Dessa maneira, é muito mais difícil condenar os agressores.

Por todo o exposto, a conclusão a que se chega é que os linchamentos não podem ser vistos pela sociedade como forma aceitável de punir um indivíduo infrator, acusado de um crime. Trata-se de uma outra forma de violência, outro crime praticado, que merece igual investigação. O linchamento tem que ser problematizado como algo tão condenável quanto o ato praticado pelo infrator, e os responsáveis precisam ser punidos da mesma forma.

 A VIOLÊNCIA SEGUNDO SIGMUND FREUD

Neste capitulo será feito um estudo sobre a psicogênese da violência sob a perspectiva freudiana, analisando o indivíduo que se permite praticar atos de barbárie como forma de alcançar satisfação pessoal.

Inicio o estudo abordando questões sobre a prática da vingança, gerada muitas vezes pela insegurança resultante da ausência do Estado: essa prática pode ser definida como “incontinência”. [42] Corrobora esse sentimento o filósofo grego Aristóteles quando ensina que “quando a razão ou a imaginação nos mostra que fomos insultados ou desconsiderados, a cólera se inflama imediatamente, depois de raciocinar – digamos assim – que qualquer coisa desse tipo deve ser revidada”. [43]

O ato de vingar-se possui, ainda que minimamente, suas justificativas. É eminentemente humano, demonstrando-se através de manifestações positivas acerca da paixão, do amor, ou negativas como o ódio. O ser humano carrega dentro de si sentimentos de intensidades variadas, que são potencializados quando este se sente acuado ou em perigo. Sob essa perspectiva, ele reage e revida da mesma forma da agressão recebida ou até mesmo para além da que sofreu. [44]  

Sigmund Freud [45] propôs três hipotéticas instâncias da personalidade: id, ego e superego. Freud parte da premissa de que o “id” é regido pelo princípio do prazer, o qual deriva do inconsciente, das pulsões, buscando satisfação imediata a esses impulsos, sem levar em consideração as consequências advindas dos mesmos. O ego, por sua vez, é uma evolução do “id” e relaciona-se com o consciente, sendo regido pelo princípio da realidade, em que os impulsos inadequados do id são reprimidos. E, por fim, a última instância da personalidade abordada por Freud é o superego, aquele que é responsável pelo discernimento do indivíduo, encerrando valores familiares e sociais, sendo considerado como o juiz interior. Relaciona-se com as renúncias às pulsões; nesse momento é o superego que informa ao indivíduo que o delito é social, moral e juridicamente reprovável.

O superego, de uma certa forma, protege o ego dos impulsos do id, este um sistema psíquico inconsciente e regido pelo princípio do prazer, que não leva em consideração a lógica, a moral, os valores ou princípios institucionais. [46]

Assim é o entendimento de Freud acerca das renúncias do superego:

Não é verdade que a mente humana não tenha passado por qualquer desenvolvimento desde os tempos primitivos e que, em   contraste  com  os  avanços  da  ciência  e  da  tecnologia, seja hoje a mesma dos primórdios da história. Podemos assinalar, de imediato, alguns desses progressos mentais. Acha-se em consonância com o curso do desenvolvimento humano que a coerção externa se torne gradativamente internalizada, pois um agente mental especial, o superego do homem, a assume e a inclui entre seus mandamentos. [47]

Ao analisar mais a fundo o superego, é possível considerar que esse seria o comportamento esperado para a sociedade em geral, uma vez que se dirige à irrealização de uma conduta não aceita pelo sistema de valores, de moralidade social. Assim, o superego está diretamente ligado ao respeito às regras e aos valores. Uma série de psicopatologias atribuídas a criminosos têm como característica um superego frágil ou praticamente inexistente; em outras palavras, há certos indivíduos em que a busca do prazer (id) se sobrepõe aos valores moralmente aceitáveis dentro de uma sociedade. [48]

Consoante o entendimento de Bráulio Marques acerca da reprovação social, há quebra do pacto social, ou seja, de um modelo adequado a ser seguido pela sociedade:

Quando alguém da comunidade sofre uma injustiça, há uma identificação imediata de todos com o injustiçado, num pacto invisível de denúncia do contrato rompido, irmanados no temor de que cada um poderá vir a ser o próximo atingido. Dessa forma, começa a contestação da validade da renúncia imposta a uma das partes sem compensação e as forças instintivas reprimidas dão vazão às mais variadas formas contestatórias. [49]

O indivíduo infrator é o destinatário do sentimento de vingança social, como um bode expiatório. Segundo Betina Heike:

Esse criminoso encontra na sociedade uma luta diária entre a as forças vingativas, vitimadoras e punitivas, as quais, em muitos casos, o tratam como a criminologia crítica intitula de bode expiatório, transferindo para o delinquente a necessidade consciente do castigo. [50]

Feita essa breve análise acerca do sentimento de vingança no indivíduo, ressalta-se a importância das obras de Sigmund Freud para o entendimento da violência na sociedade. Destaco a correspondência entre Albert Einsten e Sigmund Freud sobre a violência humana, em meados de 1932, às vésperas da invasão nazista à Áustria, quando Einsten indaga Freud sobre questões relativas à guerra e à hostilidade dos homens. Ele assim questiona: “Como os mecanismos de poder conseguem despertar nos homens um entusiasmo extremado, a ponto de sacrificarem suas vidas?” e “É possível controlar a evolução da mente do homem de modo a torná-lo à prova das psicoses do ódio e da destrutividade?”. [51]

Einsten, ao indagar Freud sobre os problemas que a civilização da época enfrentava, enfatiza o seu diagnóstico científico:

o homem encerra dentro de si um desejo de ódio e destruição. Em tempos normais, essa paixão existe em estado latente, emerge apenas em circunstâncias anormais; é, contudo, relativamente fácil despertá-la e elevá-la à potência de psicose coletiva. Talvez aí esteja o ponto crucial de todo o complexo de fatores que estamos considerando, um enigma que só um especialista na ciência dos instintos humanos pode resolver. [52]

Em resposta a Einsten, Freud afirma que “é, pois, um princípio geral que os conflitos de interesses entre os homens são resolvidos pelo uso da violência”. [53] Enfatiza que a guerra é uma consequência das “pulsões”, do ódio e do desejo de destruição, e que a sociedade vive em constante transformação da violência. Em muitos indivíduos, segundo Freud, existem agressividade e crueldade. Nas palavras do autor acerca da violência nas comunidades:

(...) A violência podia ser derrotada pela união, e o poder daqueles que se uniam representava, agora, a lei, em contraposição à violência do indivíduo só. Vemos assim, que a lei é a força de uma comunidade. Ainda é violência, pronta a se voltar contra qualquer indivíduo que se lhe oponha; funciona pelos mesmos métodos e persegue os mesmos objetivos. A única diferença real reside no fato de que aquilo que prevalece não é mais a violência de um indivíduo, mas a violência da comunidade(...). O reconhecimento de uma identidade de interesses levou ao surgimento de vínculos emocionais entre os membros de um grupo de pessoas unidas – sentimentos comuns, que são a verdadeira fonte de sua força. [54]

Nesse sentindo, entende-se que os indivíduos em comunidade possuem sentimentos comuns, características que os unem de forma a se fortalecerem e criarem vínculos emocionais. No que se refere ao atual cenário de violência no Brasil, José de Souza Martins sustenta que “é a violência coletiva e episódica que pode nos remeter aos significados da disseminada violência no Brasil. Nela se expressam os valores profundos de referência da sociedade inteira, que estão na raiz dos processos sociais violentos que nos assombram”. [55]

Segundo Freud, as leis são feitas por e para os membros integrantes do governo; para aqueles que se encontram em estado de sujeição, no entanto, não há espaço. Ele afirma ainda que a comunhão de uma comunidade ocorre por dois fatores: um deles é a força coercitiva da violência e o outro são os vínculos emocionais (identificações) entre seus membros. [56]

Ao analisar o ser humano, Freud desenvolveu a chamada teoria dos instintos, na qual faz menção a apenas dois deles, quais sejam: “aqueles que tendem a preservar e a unir – que denominamos de “emotivos” – e aqueles que tendem a destruir e matar, os quais agrupamos como instinto agressivo ou destrutivo”. [57]

Freud destaca que a sociedade, quando incitada à guerra, pode ter uma série de motivos para se deixar levar (uns nobres, outros vis). Todavia, aquele que sempre está presente é o desejo de agressão e destruição, que cotidianamente, no decorrer da história da humanidade, atestou sua existência e força. Relata o autor que a satisfação desses impulsos destrutivos é favorecida pela mistura deles com outros motivos de natureza “emotiva e idealista”. [58]

Freud enfatiza que “não há uma maneira de eliminar totalmente os impulsos agressivos do homem; pode-se tentar desviá-los num grau tal que não necessitem encontrar expressão na guerra”. [59] Ou seja, para ele, os impulsos de violência são intrínsecos ao ser humano e não podem ser eliminados, mas sim desviados.

No tocante à agressividade do homem, o autor continua:

O elemento de verdade por trás disso tudo, elemento que as pessoas estão tão dispostas a repudiar, é que os homens não são criaturas gentis que desejam ser amadas e que, no máximo, podem defender-se quando atacadas; pelo contrário, são criaturas entre cujos dotes instintivos deve-se levar em conta uma poderosa quota de agressividade Em resultado disso, o seu próximo é, para eles, não apenas um ajudante potencial ou um objeto sexual, mas também alguém que os tenta a satisfazer sobre ele a sua agressividade, a explorar sua capacidade de trabalho sem compensação, utilizá-lo sexualmente sem o seu consentimento, apoderar-se de suas posses, humilhá-lo, causar-lhe sofrimento, torturá-lo e matá-lo. [60]

O instinto destrutivo do homem permanece o mesmo, seja no século XIX ou no XXI.  Freud destaca que, em decorrência da mútua hostilidade primária dos seres humanos, a sociedade está caminhando para a desintegração. Ele assim dispõe:

A existência da inclinação para a agressão, que podemos detectar em nós mesmos e supor com justiça que ela está presente nos outros, constitui o fator que perturba nossos relacionamentos com o nosso próximo e força a civilização a um tão elevado dispêndio [de energia]. Em consequência dessa mútua hostilidade primária dos seres humanos, a sociedade civilizada se vê permanentemente ameaçada de desintegração. [61]

Continua a se referir aos instintos do homem como algo originário de sua natureza quando afirma: “Em tudo o que se segue, adoto, portanto, o ponto de vista de que a inclinação para a agressão constitui, no homem, uma disposição instintiva original e autosubsistente, e retorno à minha opinião, ver de que ela é o maior impedimento à civilização”. [62]

Adiante será feita uma análise sobre os grupos psicológicos, segundo o entendimento de Freud e Gustavo Le Bon. A partir  de estudos feitos por ambos, tentaremos explicar o comportamento inesperado de um indivíduo dentro de um determinado grupo social. Assim dispõe Freud:

Esclareçamos mais uma vez o assunto. Se uma psicologia – interessada em explorar as predisposições, os impulsos instintuais, os motivos e os fins de um indivíduo até as suas ações e suas relações com aqueles que lhe são mais próximos – houvesse atingido completamente seu objetivo e esclarecido a totalidade dessas questões, com suas interconexões, defrontar-se-ia então subitamente com uma nova tarefa, que perante ela se estenderia incompleta. Seria obrigada a explicar o fato surpreendente de que, sob certa condição, esse indivíduo, a quem havia chegado a compreender, pensou, sentiu e agiu de maneira inteiramente diferente daquela que seria esperada. Essa condição é a sua inclusão numa reunião de pessoas que adquiriu a característica de um ‘grupo psicológico’. O que é, então, um ‘grupo’? Como adquire ele a capacidade de exercer influência tão decisiva sobre a vida mental do indivíduo? E qual é a natureza da alteração mental que ele força no indivíduo? [63]

A análise do grupo psicológico é de extrema importância para o objetivo deste estudo, uma vez que traz ao entendimento a distinção do comportamento dos indivíduos quando estes agem isoladamente e em grupo. Segundo o entendimento de Gustavo Le Bon:

A peculiaridade mais notável apresentada por um grupo psicológico é a seguinte: sejam quem forem os indivíduos que o compõem, por semelhantes ou dessemelhantes que sejam seu modo de vida, suas ocupações, seu caráter ou sua inteligência, o fato de haverem sido transformados num grupo coloca-os na posse de uma espécie de mente coletiva que os faz sentir, pensar e agir de maneira muito diferente daquela pela qual cada membro dele, tomado individualmente, sentiria, pensaria e agiria, caso se encontrasse em estado de isolamento. Há certas ideias e sentimentos que não surgem ou que não se transformam em atos, exceto no caso de indivíduos que formam um grupo. O grupo psicológico é um ser provisório, formado por elementos heterogêneos que por um momento se combinam, exatamente como as células que constituem um corpo vivo formam, por sua reunião, um novo ser que apresenta características muito diferentes daquelas possuídas por cada uma das células isoladamente. [64]

Para a melhor compreensão do tema, é importante fazer outra comparação para entender o indivíduo dentro de um grupo:

Além disso, pelo simples fato de fazer parte de um grupo organizado, um homem desce vários degraus na escada da civilização. Isolado, pode ser um indivíduo culto; numa multidão, é um bárbaro, ou seja, uma criatura que age pelo instinto. Possui a espontaneidade, a violência, a ferocidade e também o entusiasmo e o heroísmo dos seres primitivos. [65]

Freud faz suas próprias observações acerca da teoria dos grupos psicológicos argumentando que “se os indivíduos do grupo se combinam numa unidade, deve haver certamente algo para uni-los, e esse elo poderia ser precisamente a coisa que é característica de um grupo”. [66]

A partir dessa afirmação de Freud, é possível associar a ideia de grupos psicológicos aos fundamentos trazidos por José de Souza Martins, [67] quando este sustenta que os linchamentos são uma forma extremada s de vingança social, bem como o reatamento das relações sociais rompidas pelo crime que motivou o ato de linchar. Ou seja: os indivíduos de um determinado grupo social que se permitem praticar atos de barbárie são movidos por um sentimento comum de vingança.

Gustavo Le Bon aprofunda e detalha com precisão as características desses grupos que se apresentam de tal forma como:

[...] excessivamente emocional, impulsivo, violento, inconstante, contraditório e extremado em sua ação, apresentando apenas as emoções rudes e os sentimentos menos refinados; extremamente sugestionável, descuidado nas deliberações, apressado nos julgamentos, incapaz de qualquer forma que não seja a mais simples e imperfeita das formas de raciocínio; facilmente influenciado e levado, desprovido de autoconsciência, despido de autorrespeito e de senso de responsabilidade, e apto a ser conduzido pela consciência de sua própria força, de maneira que tende a produzir todas as manifestações que aprendemos a esperar de qualquer poder irresponsável e absoluto. [68]

Na concepção de Gustavo Le Bon, os impulsos dentro de um grupo variam de acordo com as circunstâncias, podendo ser generosos ou cruéis, heroicos ou covardes, mas são sempre tão imperiosos que nenhum interesse pessoal, nem mesmo o da autopreservação, pode fazer-se sentir. Destaca o autor que as ações do grupo não são premeditadas, da mesma forma como sustenta José de Souza Martins, quando relata que “o linchamento, resulta da decisão quase sempre repentina, impensada, de motivação súbita e, de modo geral, imprevisível”. [69]

Ao instinto de agressão e destruição característico dessa sociedade instável e fadada à degradação, Sigmund Freud propõe uma solução: contrapor-lhe o “eu” antagonista mais poderoso, Eros, o instinto do amor. Nas palavras do autor: “Tudo o que favorece o estreitamento dos vínculos emocionais entre os homens deve atuar contra a guerra”; e ainda sustenta que “a civilização tem de utilizar esforços supremos a fim de estabelecer limites para os instintos agressivos do homem e manter suas manifestações sob controle por formações psíquicas reativas”. [70]

Para alcançar a evolução da civilização Freud assim dispõe:

Agora, penso eu, o significado da evolução da civilização não mais nos é obscuro. Ele deve representar a luta entre Eros e a Morte, entre o instinto de vida e o instinto de destruição, tal como ela se elabora na espécie humana. Nessa luta consiste essencialmente toda a vida, e, portanto, a evolução da civilização pode ser simplesmente descrita como a luta da espécie humana pela vida. E é essa batalha de gigantes que nossas babás tentam apaziguar com sua cantiga de ninar sobre o Céu. [71]

Diante do exposto, constata-se que, para Freud, o homem possui instintos agressivos inatos, ou seja, que estão com ele desde seu nascimento e que é necessário desviá-los por meio do fortalecimento do superego, aquela instância responsável pelo discernimento do indivíduo, que encerra valores familiares e sociais.

CONCLUSÃO

Um dos maiores desafios dentro do campo da Justiça Penal é combater a criminalidade de forma célere e justa, buscando um equilíbrio entre o crime e a pena. Assim o é desde o século XVIII, quando Marques de Beccaria [72] se dedicava a estudar a criminalidade crescente da época, e quando destacou que tão importante quanto assegurar que não se cometam delitos é a necessidade de que haja proporcionalidade em relação ao mal causado à sociedade. Com o  crescimento das taxas de violência criminal no Brasil, acentuado ao longo da década passada, ampliou-se o descompasso entre o volume de ocorrências e a capacidade de intervenção judicial, o que causou abarrotamento do judiciário e, consequentemente, impunidade. Os linchamentos ocorrem também por omissão do Estado na sua tarefa de proteção dos direitos e garantias individuais, inclusive do direito à segurança.

Dada a importância do assunto, é necessário analisar os linchamentos como um problema social que está diretamente ligado à ausência do Estado em desenvolver e fiscalizar políticas públicas efetivas e em processar e julgar crimes que deixam a sociedade à mercê da violência, gerando assim insegurança e desconfiança nas instituições. O anseio de justiça é motivado ademais pela emoção de se assumir o ponto de vista da vítima de um dano irreparável.

O presente artigo, além de abordar a concepção dos instintos agressivos do homem, destacou também o estudo dos grupos psicológicos segundo Freud, relevante pois explica o comportamento inesperado de um indivíduo dentro de um determinado grupo social e como este age em grupo e isoladamente.  

Pode-se concluir que a única e legítima titularidade do direito de punir pertence ao Estado. E que os conflitos concernentes à vingança privada e à justiça pelas próprias mãos são assunto de grande importância, que não se esgota nesta revisão de literatura. A ideia aqui foi problematizar a crise das instituições sociais, da democracia representativa, do campo jurídico­social e sobretudo, da crença no Estado de Direito como a salvaguarda da sociedade.

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Esther Brito Martins
Pós-graduanda em Ciências Penais pela PUCRS.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Advogada.

[1] CAVALCANTE, Karla Karênina Andrade Carlos. Evolução histórica do direito penal. Âmbito Jurídico. Disponível em: . Acesso em out de 2017.

[2] REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 23. ed.  São Paulo: Saraiva, 1996. p.75.

[3] GRECO, Rogério: Curso de direito penal parte geral. 18. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. p. 581.

[4] FERRAJOLI, Luigi: Direito e razão. Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p.310.

[5] ROXIN, Claus. Derecho penal. Parte general. Madrid: Civitas, 1997. p.85.

[6] NORONHA, Magalhães. Direito penal: parte geral. V. 1. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p.20

[7] GRECO, Rogério: Curso de direito penal parte geral. 18. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. p. 17.

[8] NORONHA, Magalhães. Direito penal: parte geral. V. 1. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p.21.

[9] MESTIERE, João, Manual de direito penal. Parte geral. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 26.

[10] REALE JR, Miguel. Instituições de direito penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 14.

[11] Ibidem, p. 15.

[12] BARRETO, Tobias. Algumas ideias sobre o chamado fundamento do direito de punir. In: Estudos de filosofia. São Paulo: Grijalbo, 1977. p. 229.

[13] REALE JR, Miguel. Instituições de direito penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p, 17.

[14] TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 46 – 47.

[15] Ibidem, p. 46

[16] MARQUES, Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. V. I. Campinas: Books, 2001. p. 3 e 55.

[17] REALE JR. op. cit., p. 20.

[18] LOPES JR, Aury. Direito processual penal. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 33-34.

[19] GOLDSCHMIDT. James. Problemas jurídicos y politicos del processo penal. Barcelona: Bosch, 1935. p. 67.

[20] LOPES JR., op. cit., p. 35.

[21] SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 165.

[22] ADORNO, Sérgio e PASINATO, Wânia. A justiça no tempo, o tempo da justiça. Revista Tempo Social v. 19, n. 2, p. 134.

[23] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

[24] GUASTINI, Ricardo. Distinguiendo. Barcelona: Gedisa, 1999. p. 151.

[25] BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2009. p.155-157.

[26] LIMA, Alberto Jorge C. Barros. Direito penal constitucional: A imposição dos princípios constitucionais penais. São Paulo: Saraiva, 2012. p.54.

[27] BARREIRA, Cesar. Crueldade: a face inesperada da violência difusa. In: Revista Sociedade e Estado, v.1, n.1, jan./abr., 2015.

[28] WIEVIORKA, Michel. O novo paradigma da violência. Tempo Social. In: Rev. Sociol. USP, São Paulo, n. 9(1), p. 5-41, mai. 1997.

[29] FREITAS, Ana. Justiça com as próprias mãos: uma realidade cotidiana. 2015. In: NEXO. Disponível em:. Acesso em: out. 2018.

[30] DE MORAIS, Cristiani Pereira. Direito de Punir: Legitimidade do Estado, e não dos Particulares. In: Revista Jurídica UEPN. V. 8, n. 3, 2016. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2018.

[31] PUFF, Jeferson. “Quem lincha sabe que tem respaldo social no Brasil”, diz pesquisadora. In: BBC Brasil. Disponível em: Acesso em: out. 2017.

[32] MARTINS, José de Souza. Linchamentos, a justiça popular no Brasil. 2. ed. São Paulo: contexto, 2015. p. 51.

[33] Ibidem, p. 112.

[34] Ibidem, p. 114.

[35] MARTINS, José de Souza. As condições do estudo sociólogo dos linchamentos. In: Estudos avançados. v. 9, n 25, 1995. p. 299.

[36] ADORNO, Sérgio e PASINATO, Wânia. A justiça no tempo, o tempo da justiça. Revista Tempo Social v. 19, n. 2, p. 135.

[37] Ibidem, p. 136.

[38] MARTINS, José de Souza. Linchamentos, a justiça popular no Brasil. 2. ed. São Paulo: contexto, 2015. p. 41.

[39] MARTINS, José de Souza. Linchamentos, a justiça popular no Brasil. 2. ed. São Paulo: contexto, 2015. p. 111.

[40] Ibidem, p. 40.

[41] BRASIL. Código penal. Organização Revista dos Tribunais (Org.). São Paulo: Atlas, 2017.

[42] SUECKER KRAUSE, Betina Heike. Princípios para a justificação do dever de punir (privação da liberdade) no Estado Democrático de Direito: A retribuição possível. 2010. 64 f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

[43] ARISTÓTELES. Ética e Nicômacos. 3. ed. Brasília: UnB, 1985. p. 139.

[44] SUECKER KRAUSE, Betina Heike. Princípios para a justificação do dever de punir (privação da liberdade) no Estado Democrático de Direito: A retribuição possível. 2010. 64 f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

[45] FREUD, Sigmund. (1923). O Ego e o Id. In: FREUD, S. Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud. v. 19. Rio de Janeiro: Imago, 1990. p. 80-83.

[46] SUECKER KRAUSE, op. cit.

[47] FREUD, Sigmund. O futuro de uma ilusão. Rio de Janeiro: Imago, 1997. p. 19.

[48] SUECKER KRAUSE, Betina Heike. Princípios para a justificação do dever de punir (privação da liberdade) no Estado Democrático de Direito: A retribuição possível. 2010. 64 f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

[49] MARQUES, Bráulio. A efetividade da norma penal. Abordagem psicanalitica, In: FAYET JÚNIOR, Ney e WEDY, Miguel Tedesco (Org.). Estudos críticos de direito e processo penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. p. 33.

[50] SUECKER KRAUSE, op. cit.

[51] FREUD, Sigmund. Novas conferências introdutórias sobre psicanálise – II Por que a guerra? e outros trabalhos. Rio de Janeiro: Imago. 1969. p. 119.

[52] Ibidem, p. 119.

[53] Ibidem, p. 120.

[54] Ibidem, p. 124.

[55] MARTINS, José de Souza. Linchamentos, a justiça popular no Brasil. 2. ed. São Paulo: contexto, 2015. p. 111.

[56] FREUD, Sigmund. Novas conferências introdutórias sobre psicanálise – II Por que a guerra? e outros trabalhos. Rio de Janeiro: Imago. 1969. 127.

[57] Ibidem, p. 128.

[58] Ibidem, p. 129.

[59] Ibidem, p. 131.

[60] FREUD, Sigmund. 1856-1939. O mal-estar na civilização. Rio de Janeiro: Imago, 1997. p. 67.

[61] Ibidem, p. 68.

[62] Ibidem, p. 81.

[63] FREUD, Sigmund. Psicologia de grupo e a análise do ego, 1920. Rio de Janeiro: Imago, 1996. (Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud, 18). p. 11-75.

[64] LE BON, Gustavo. Psychologie des foules. Lisboa: Edição da typographia de Francisco Luis Gonçalves, 1920. p. 20.

[65] Ibidem, p. 36.

[66] FREUD, Sigmund. op. cit.

[67] MARTINS, José de Souza. Linchamentos, a justiça popular no Brasil. 2. ed. São Paulo: contexto, 2015. p. 65.

[68] LE BON, Gustavo. Psychologie des foules. Lisboa: Edição da typographia de Francisco Luis Gonçalves, 1920. p. 45.

[69] MARTINS, José de Souza. Linchamentos, a justiça popular no Brasil. 2. ed. São Paulo: contexto, 2015. p. 51.

[70] FREUD, Sigmund. 1856-1939. O mal-estar na civilização. Rio de Janeiro: Imago Ed., 1997. p. 83.

[71] Ibidem, p. 76.

[72] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2001. p.53.


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