REVISTA LIBERDADES

FAÇA DOWNLOAD DO PDF
História
1
O tecnicismo jurídico e sua contribuição ao Direito Penal
Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Resumo: O artigo versa sobre o surgimento e desenvolvimento da Escola técnico-jurídica, e seu papel para a formação do Direito Penal dos dias de hoje. Sob o ponto de vista crítico, é abordada a proposta inicial feita por seus defensores e a forma desvirtuada como acabou sendo compreendida.

Palavras-chave: História do direito penal; tecnicismo jurídico; Escola técnico-jurídica; dogmática penal.

Abstract: This paper deals with the creation and development of the legal- technical School and its role for the construction of today’s criminal law. With a critical point of view, the initial proposal made by its supporters is addressed and the distorted manner in which it was understood.

Key words: The history of criminal Law; legal technicism; the legal-technical school; criminal dogmatic.

Sumário: 1. Introdução; 2. Origem da escola técnico-jurídica; 3. Características da escola técnico-jurídica; 3.1 A proposta inicial de Arturo Rocco; 3.2 Sobre o método dogmático; 3.3 O desenvolvimento do pensamento técnico-jurídico; 4. Análise crítica do tecnicismo jurídico; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas.

1. Introdução

A preocupação dos estudiosos do Direito Penal com a questão da segurança jurídica é antiga, tendo surgido com as primeiras tentativas de sistematização e ordenação das normas jurídicas, por parte dos iluministas no século XVIII. Àquela época já era nítida a preocupação com o fato de estar a aplicação do direito de punir do Estado a mercê, quase que exclusivamente, das interpretações e do subjetivismo por parte daqueles que detinham esse poder.

Após o movimento iluminista originado no século XVIII, tiveram espaço as Escolas Clássica e Positiva do Direito Penal. Estas, seguindo o impulso inicial dado por Beccaria, propuseram, cada uma à sua maneira, formas de compreensão do Direito Penal, da pena e do criminoso, a fim de estabelecer critérios e nortear o exercício do direito punitivo por parte do Estado. Com esse propósito, também, surgiu posteriormente a Escola Técnico-Jurídica, cujas proposições merecem ser analisadas e refletidas sob o ponto de vista histórico.

2. Origem da escola técnico-jurídica

A insatisfação com as conclusões a que chegaram os teóricos das Escolas Clássica e Positiva fez com que surgisse, na Itália, a chamada Escola Técnico-Jurídica. Em relação à Escola Clássica, repudiava-se a pretensão de estudar um direito penal fora do direito positivo, ou seja, um direito penal diverso daquele consagrado na legislação do Estado. A ideia de que haveria um direito penal absoluto, imutável, universal, cuja origem encontrava-se na divindade, na revelação da consciência humana ou nas leis da natureza, não convencia. Já em relação à Escola Positiva, era considerada inaceitável a intromissão de setores absolutamente estranhos ao direito no desenvolvimento da ciência jurídico-penal. Ciências que, no máximo, eram consideradas auxiliares do Direito Penal, não podiam fazer parte do ordenamento jurídico; a sociologia criminal, a antropologia, a política e a história, por exemplo, dispersariam a pesquisa e a sistematização jurídica na heterogênea sociologia.[1]

Os juristas adeptos a esse pensamento vislumbravam um nítido descompasso entre o grau de desenvolvimento em que se encontrava a ciência do Direito Privado comparativamente com o Direito Penal. Para Arturo Rocco – o primeiro expoente do pensamento técnico-jurídico –, a ciência do Direito Penal seria capaz de evoluir apenas quando seguisse os passos de outros ramos do direito, em especial o Direito Privado. Seria necessário, segundo ele, que o Direito Penal se separasse da sociologia, da política e da filosofia, como única condição para o seu progresso científico. Referindo-se a Orlando, por exemplo, sustentava que os critérios histórico, social, político, e sobretudo o filosófico, sufocavam o critério jurídico a ponto de eliminá-lo, e que a nebulosidade da abstração filosófica impedia a sua correta precisão. Isso fazia com que seu conteúdo deixasse de ser direito, porque o direito se caracterizaria pela precisão.[2]

Manzini, por exemplo, dizia que a filosofia, ao imprimir ao pensamento jurídico excessivas abstrações e polêmicas estéreis, desvia o foco do estudo com a criação de escolas mais ou menos sectárias e provoca tendências ecléticas e incertas. E essa seria a principal causa justificadora do estágio atrasado de desenvolvimento em que se encontrava a disciplina penal, no que tange aos seus elementos essenciais e próprios.[3]

Seguindo essa linha de raciocínio, os adeptos do tecnicismo jurídico entendiam que a ciência do Direito Penal deveria ter por objeto, apenas e tão somente, o estudo sistemático do Direito Penal vigente, ou seja, do direito positivo. Não existiria, portanto, outro direito que não aquele expresso na legislação do Estado, assim como seria absolutamente inadmissível um direito penal filosófico, ideal ou natural, posto que consistiria em meras abstrações.[4]

3. Características da escola técnico-jurídica

3.1 A proposta inicial de Arturo Rocco

O precursor da nova Escola que surgia sustentava que a renovação que se fazia necessária ao Direito Penal em face das hipóteses abstratas apresentada pelos clássicos, e que tinha sido intentada pelos positivistas por meio do naturalismo e do saber positivo, não deveria conduzir o estudo aprofundado dos fatos para além do campo que natural e rigorosamente lhe é destinado, tendo em vista seu caráter de ciência jurídica.[5]  Almejava, assim, que a ciência do Direito Penal limitasse o objeto de suas pesquisas ao estudo exclusivo do único direito penal que existe como dado da experiência, qual seja, o Direito Penal positivo.[6]

Na sua percepção, os elementos característicos com os quais a ciência do Direito Penal trabalha, e sem os quais nenhuma análise pode ser realizada, são as normas de direito, que estabelecem as relações jurídicas. Sem a presença desses elementos não há ciência do direito, muito menos ciência do Direito Penal, uma vez que haveria no campo jurídico-penal uma invasão de conceitos heterogêneos – políticos, filosóficos, antropológicos e sociológicos – que, segundo Rocco, invadiriam a cena do direito e desviariam a atenção dos espectadores.[7]  Cumpre observar, no entanto, o reconhecimento de que, embora o Direito Penal seja caracterizado como um ramo específico e autônomo do ordenamento jurídico, será sempre integrado, em seus preceitos e em suas sanções, por conceitos e valores atinentes a todos os outros ramos do ordenamento jurídico.[8]

Aparece de forma clara, no trabalho de Rocco, a necessidade de que a ciência do Direito Penal seja mais objetiva, mais precisa e mais técnica. Sustentava o autor que, enquanto certas noções jurídicas aparecem, em outros ramos do direito, sempre revestidas de uma certeza objetiva, no Direito Penal dão margem a discussões e controvérsias próprias de outras ciências diversas das jurídicas. O resultado é que enquanto os estudiosos do Direito Privado, por exemplo, dedicaram-se ao estudo dos princípios de direito e passaram a tratar os institutos jurídicos quase como entidades reais, existentes e vivas, aos estudiosos do Direito Penal tais institutos apareciam como criações do arbítrio ou da fantasia do legislador. Constata, ainda, que aquela clareza, aquela certeza e aquela precisão quase matemática que fazem parte do hábito intelectual técnico dos estudiosos do Direito Privado eram convertidas, no campo do Direito Penal, em incerteza, obscuridade e confusão.[9]

A concepção de que o respeito à legalidade implicaria uma aplicação mecânica da lei ao caso concreto não fez parte da proposta inicial do pensamento técnico-jurídico. Ao contrário, para Rocco, a proibição de estender o âmbito de aplicação da lei penal para além dos casos nela previstos expressamente não excluía, mas incluía e pressupunha a interpretação lógica da norma legal, e não apenas a gramatical. Em outras palavras, havia a possibilidade de ser considerada, na interpretação legal, a determinação do pensamento e da vontade da lei, assim como sua razão justificadora. Essa interpretação, ainda, poderia não apenas ser restritiva, mas também extensiva ou modificativa.[10]

Sustentava-se, ainda, que o que se proíbe ao juiz é apenas a possibilidade de elevar à categoria de crime determinado fato não previsto na descrição legal, e de aplicar a seu autor uma pena diferente daquelas explicitamente previstas na legislação. Isso porque, assim agindo, o juiz estaria usurpando uma função do legislador – embora não signifique que a função do juiz penal, como intérprete do direito, reduzir-se-ia a uma interpretação tida como inferior.[11]

3.2 Sobre o método dogmático

O método dogmático adotado pela Escola Técnico-Jurídica, considerado o único pelo qual poderia ser produzida a ciência do Direito Penal, teve como referência o seu anterior desenvolvimento no âmbito do Direito Privado, e que tinha sido inicialmente apresentado pelo jurista alemão Rudolf von Jhering.

Em linhas gerais, a dogmática jurídica parte do pressuposto de que não existe sociedade sem dogmas (ou seja, sem pontos fixos de referência), de maneira que toda sociedade acaba por elaborar suas próprias normas. A ambiguidade e vagueza destas, contudo, possibilitam que apenas as normas não sejam suficientes para regrar os comportamentos, fazendo com que se torne necessária a existência de regras de interpretação. Tanto as normas (ou dogmas de ação) como as regras sociais de interpretação (dogmas que dizem como devem ser entendidas as normas) são produtos abstratos, o que significa que o estudo dogmático do direito está ligado a uma dupla abstração. É devido a essa característica da dogmática jurídica que este método científico pode conduzir a um distanciamento do direito em relação à realidade social.[12]  

Embora a dogmática jurídica, tal qual foi proposta por Rocco, não fosse necessariamente alheia à evolução da sociedade, acabou sendo posteriormente desenvolvida por seus seguidores com um alcance bastante limitado, baseando-se na ideia de que o intérprete não pode alterar os elementos contidos na lei, respeitando-os como verdadeiros dogmas que são revelados pelo legislador. O princípio básico que veio a nortear a ciência jurídica, sob essa ótica, é o de que o intérprete não pode alterar o conteúdo da lei.[13]

Essa perspectiva científica conduziu a limitações teóricas, caracterizadas por posicionamentos cognitivos diversos capazes de levar a exageros, no sentido de fazer do estudo do Direito um conhecimento demasiado restritivo, legalista, cego para a realidade, formalmente alheio à própria existência do fenômeno jurídico como um fenômeno social. Significa, assim, uma espécie de prisão para o espírito – o que se afere até os dias de hoje a partir do uso comum da expressão “dogmático” no sentido de intransigente, formalista, obstinado, que só vê o que as normas prescrevem.[14]

Essa percepção bem denota a distorção a que foi submetida a concepção da dogmática jurídica, que antes de ser considerada uma prisão para o espírito deve significar o aumento da liberdade no trato com a experiência normativa. O jurista, ao se prender aos dogmas, ao mesmo tempo em que os pode utilizar como pressupostos, também pode lhes conferir um sentido, o que lhe permite certa manipulação. Dessa forma, a dogmática jurídica não se exaure na afirmação do dogma estabelecido, mas interpreta sua própria vinculação quando mostra que o vinculante sempre exige interpretação – o que é a própria função da dogmática. É por isso que se diz, paradoxalmente, de acordo com Tercio Sampaio Ferraz Júnior, que a dogmática deriva da vinculação à sua própria liberdade.[15]

A ciência do Direito, dessa forma, determina o alcance do que é proibido e desvalorado, de modo a fornecer ao aplicador da lei um sistema de proposições que atribui às suas decisões certa previsibilidade e, consequentemente, reduz a margem de arbitrariedade e proporciona maior segurança jurídica. Como salientam Pierangeli e Zafaroni, nesse sentido é correto afirmar que a ciência jurídica projeta a jurisprudência.[16]

3.3 O desenvolvimento do pensamento técnico-jurídico

Esse caráter científico que se tentou imprimir ao Direito Penal teve não apenas em Rocco uma referência, mas também em seus seguidores. Ao conferirem especial relevo à dogmática, passaram a concentrar a atenção do penalista em seu objetivo específico, por meio do método estritamente jurídico.[17]  Ao levarem ao extremo a ideia de que ao jurista interessa apenas e tão somente o que está expresso na lei, algumas distorções em relação ao pensamento de Rocco puderam ser verificadas, e o conteúdo da ciência do Direito tornou-se mais restrito e formal.

Segundo Manzini, para o jurista não há nada além do próprio direito, de modo que a ciência jurídica deve ficar adstrita ao seu particular objeto, excluindo-se, portanto, qualquer outra espécie de indagação, inclusive a filosófica. O tecnicismo jurídico se caracterizou, assim, pela demasiada prevalência dada à letra da lei em detrimento de seu espírito, menosprezando qualquer outro critério, na interpretação e aplicação da lei, que não fosse o jurídico.[18]

A obseção dos técnico-jurídicos com a autonomia do Direito Penal – após considerarem que os clássicos a teriam violado com a contaminação por parte da filosofia ou da metafísica, assim como os positivistas, reduzindo a ciência penal à parte da sociologia – restringiu os estudos científicos ao direito positivo, considerado o único existente como dado da realidade, e o único apto a ser objeto de uma ciência jurídica especial.[19]

Chegou-se ao ponto, inclusive, de equiparar-se o direito com as ciências exatas. Manzini advertia que uma vez concebida a ciência do Direito Penal, não deveria haver lugar para escolas e posicionamentos diversos, da mesma forma como isso não acontece com a matemática, por exemplo. No direito, não caberia a discussão acerca de qual tendência deve prevalecer (como se dá na filosofia, na política etc.), mas a pesquisa e o estabelecimento da verdade por meio de processos puramente lógicos e objetivos, iguais para todos, a partir de elementos definidos e substancialmente unívocos, tais como as normas jurídicas.[20]

Percebe-se, assim, que os seguidores da Escola Técnico-Jurídica explicavam o direito com o direito, a norma jurídica vigente com ela mesma e com todo o sistema jurídico do qual faz parte. A dogmática acabou reduzida a um verbalismo jurídico vazio e formal ou que admitia qualquer filosofia para preenchê-lo, e os problemas foram reduzidos a meras convenções terminológicas, sendo aos poucos atribuído certo conteúdo especulativo.[21]

A dogmática jurídica se limitou ao campo das abstrações, distanciada do espetáculo e efervescência do mundo, e no lugar de se perquirir os fins humanos e pragmáticos, que inspiram os textos da lei penal, passou-se a cuidar, prevalentemente, de questões menos importantes, atinentes à terminologia, a detalhes de harmonia arquitetônica do sistema, à atomização de conceitos ou a inferências generalizadoras do abstrato para o abstrato, no mais desolante e árido teorismo.[22]

4. Análise crítica do tecnicismo jurídico

O que restou claro a partir do modo como se desenvolveu o tecnicismo jurídico foi um desvirtuamento daquela proposta original para uma tentativa de separação entre o direito e a realidade viva dos problemas aos quais se refere, com a pretensão de sistematizar o direito positivo considerando-o como um dado, ou seja, separando-o do processo histórico no qual é inserido e no qual continuamente deve se transformar.[23]

Foi levada ao extremo a concepção de que, para a ciência jurídica, a única realidade existente é o direito positivo em vigor, de que somente este pode constituir objeto de investigação de uma ciência jurídica, e de que não há Direito Penal vagando fora das leis. O desproporcional apego que se verificou em relação à abstração não considerou que, embora seja um instrumento útil para se conhecer melhor a realidade dos fatos à qual está necessariamente adstrito o Direito Penal, se for exagerada pode acabar deixando de fazer construções com base nos acontecimentos humanos e sociais, para ficar extraindo indefinidamente conceitos de conceitos e perder o contato com a realidade.[24]

Quando o legislador estabelece cada limite de proibição ou reprovação deve sempre ser questionada a compatibilização da norma com o fim geral do Direito Penal, de maneira que, para isso, devem ser incorporados dados fáticos sociais, concretos. Tomadas de decisões que partissem do pressuposto de que conceitos elaborados unicamente a partir de dados legais são considerados corretos, ou que somente considerasse a análise legal em nível abstrato, resultaria um sistema fechado em si mesmo e desvirtuaria o objetivo proclamado no discurso. A incorporação permanente dos dados da realidade possibilita que, uma vez constatado que na realidade se inverte ou separa notoriamente o valor proclamado com o mero dado legal, seja possível corrigir o alcance deste dado.[25]  Nos dizeres de Nélson Hungria, não se pode relevar o fato de que o crime não é apenas uma abstrata noção jurídica, mas um fato do mundo sensível, e o criminoso não é um impessoal modelo de fábrica, mas um trecho flagrante da humanidade.[26]

É de observar, ainda, que mesmo se essa ênfase dada à letra da lei pudesse conduzir a um Direito Penal condizente com a realidade social, deve-se verificar que a pretensão de que o texto legal resolva expressamente todos os casos concretos que podem se apresentar é irrealizável. Para evitar que a demasiada particularização dos casos concretos tornasse a legislação casuísta, a solução apresentada pela dogmática jurídica foi a possibilidade de serem inferidas respostas aos casos particulares a partir de uma série de princípios gerais, construídos a partir do próprio texto legal.[27]

Na construção de tais princípios gerais do direito, no entanto, por mais que a proposta fosse aferi-los a partir, exclusivamente, da legislação em vigor, verificou-se utilização da filosofia, por exemplo, tão combatida e repudiada inicialmente pelo tecnicismo jurídico.[28]

Uma vez que o direito visto como dado ou fato imediato é apenas matéria bruta, ininteligível, para que possa ser dada sistematização científica à lei positiva, sem que isso signifique repeti-la, parafraseá-la ou reelaborá-la sob um ponto de vista meramente formal e verbal, precisa o jurista dela se distanciar e vê-la sob um ângulo visual próprio. Ocorre que aí, deste mínimo enfoque subjetivo, já se rompe com qualquer formalismo que se pretenda imune à filosofia.[29]

Embora as atenções dos técnico-jurídicos tenham se voltado sempre, primordialmente, para os conceitos de pena, responsabilidade, delito e delinquente e não para o problema humano que se encerra em cada uma dessas abstrações, não é difícil individualizar os velhos princípios jus-naturalistas da Escola Clássica que afloram nas construções dessa escola. Os conceitos de responsabilidade, de imputabilidade, de pena e tantos outros que constituem os fundamentos de todo o Direito Penal são aceitos passivamente e, no máximo, revistos nas formulações jurídicas.[30]

Spirito sugere ser estranho que Manzini, detestando qualquer discussão filosófica, tenha se disposto a dar a prova da liberdade de escolha; mais estranho ainda é que a liberdade, que ele presume ter demonstrado, seja o próprio livre-arbítrio contra o qual dogmaticamente se insurge.[31]

Massari, por sua vez, chegou a admitir que a noção de delito repousa sobre um sistema de conceitos, de derivações filosóficas, cuja imanência, se foi desconhecida pelos seus colegas adeptos à Escola Técnico-Jurídica, foi constantemente mal-entendida pelos seguidores da Escola Positiva. Consiste na referência explícita àquele direito racional ou ideal que, segundo ele próprio, não existe.[32]

Da negação do livre-arbítrio, sustentada por Massari, à reafirmação dos positivistas da fatalidade do crime, ocorre que, se o indivíduo é guiado pelos motivos, é também verdade que ele tem sempre uma capacidade seletiva entre vários motivos. Esta capacidade seletiva, posta diante de motivos intelectualmente objetivados, nada mais é do que o velho livre-arbítrio da Escola Clássica.[33]

Rocco, após ter afirmado a necessidade para o Direito Penal de se limitar ao conhecimento do direito positivo vigente, como aquele que somente pode constituir um termo objetivo de referência; após ter defendido a autonomia da ciência jurídica em relação à filosofia do direito, da política criminal, da antropologia, da sociologia, da história e assim por diante; após ter esvaziado a forma jurídica de todo o seu conteúdo, viu-se obrigado a romper a barreira e a falar uma linguagem diferente. A fim de evitar que a construção dogmática dos institutos e das relações jurídicas se desse mecanicamente, apenas com as regras hermenêuticas, a partir da letra da lei; a fim de impedir que a ciência do direito se convertesse num círculo acadêmico de princípios rigidamente deduzidos, com lógica cega diante da realidade, fazia-se necessário que a dedução lógica fosse integrada e se completasse, dentro de certos limites, com a indução experimental, de modo a receber o combustível necessário para o desenvolvimento de um procedimento científico que, obedecendo à lei da fundamental unidade dos dois métodos, merecesse com razão o nome de método, verdadeiramente positivo. Esse combustível para a indução experimental que pode servir como meio aos fins científicos do Direito Penal se reduz a três esferas: à antropologia (aí compreendida também a psicologia) e à sociologia; à história; e ao direito comparado. As formas de indução seriam, assim, a indução antropológica, psicológica e sociológica, a indução histórica, e a indução comparada.[34]

Torna-se impossível para o jurista fugir dessa realidade. Embora o objeto da ciência do Direito Penal seja a lei positiva jurídico-penal, ou seja, a determinação do conteúdo do Direito Penal e o que este realmente diz, é tarefa do dogmático averiguar se, e como, um pressuposto fático concreto está regulado pelo Direito Penal.[35]  Toda norma jurídica apresenta um conteúdo concreto representando situações fundadas em valores, ou seja, alicerçadas em objetos ideais significativos de validade necessária, essências de valor, reconhecíveis por meio da inteligência.[36]  

Para ilustrar a importância do trabalho do dogmático – e ressaltar a necessidade de que as valorações sociais sejam incluídas na aferição do Direito Penal – pode ser observado que, embora o Código Penal brasileiro faça referência expressa a conceitos como legítima defesa, repouso noturno e inimputabilidade, por exemplo, o verdadeiro alcance desses termos somente poderá ser apurado se analisado à luz dos valores e necessidades sociais de determinado momento. Assim, o que deve ser entendido como uso moderado dos meios necessários, na legítima defesa? Quando começa e quando termina a noite, para definir quando se aplica a agravante do repouso noturno? Como definir se o agente com desenvolvimento mental incompleto era, ao tempo da ação, incapaz de compreender o caráter ilícito da sua conduta? São conceitos como esses os que, por mais que venham explicitados na letra da lei, carecem de uma valoração social para serem compreendidos em sua completude.[37]

No Direito Penal brasileiro, por exemplo, Miguel Reale Júnior lembra o exemplo que se deu em relação ao crime continuado. Antes do crescimento da criminalidade violenta, a jurisprudência entendia que para a sua caracterização bastava a presença de dados objetivos, como a identidade de fato típico, de lugar da infração, do tempo e da forma de execução. No entanto, com o aumento do número de assaltos à mão armada, parcela da jurisprudência passou a exigir, para o reconhecimento da continuidade delitiva, o aspecto subjetivo da “unidade de desígnios”.[38]

Outro exemplo de situação que, embora não tenha contemplado modificação na letra da lei, passou a conter outro significado a partir das transformações sociais é o crime previsto no art. 229 do CP. Embora continue sendo proibida a conduta de manter lugar destinado a encontros para fins libidinosos, com a mudança de valores na sociedade não faz mais sentido considerar criminosa a manutenção de um motel.[39]  

5. Conclusão

A maneira encontrada pelos pensadores da Escola Técnico-Jurídica de estabelecer o alcance e os limites do direito de punir do Estado, consistente na construção de uma ciência do Direito Penal a partir do método dogmático, em muito agregou e contribuiu para o desenvolvimento desse ramo do Direito, assim como apresentou equívocos que posteriormente se mostraram incompatíveis com a proposta inicial. Mesmo daquelas concepções que posteriormente se mostraram equivocadas, no entanto, é possível extrair conclusões que em muito contribuíram para a atual ciência do Direito Penal.

Grande mérito tiveram esses teóricos quando voltaram as atenções para a norma jurídica, para o conceito de crime e para a necessidade de maior racionalização no ordenamento jurídico-penal. Até o advento dessa escola, a ciência jurídica não havia recebido a devida atenção por parte dos iluministas, dos clássicos ou dos positivistas. A forma como evoluiu o pensamento técnico-jurídico, no entanto, tornou o Direito Penal distante da realidade social, limitado por um excesso de formalismo e caracterizado pela impermeabilidade perante os valores e as transformações sociais. E a prática mostrou que, mesmo os teóricos técnicos-jurídicos, para conseguirem demonstrar o que sustentavam, faziam referência às ciências sociais e ao jus-naturalismo, antes fortemente rejeitados. Estes, utilizados como pressuposto ou mesmo como instrumentos necessários ao satisfatório entendimento do conteúdo do direito penal, levaram os técnicos-jurídicos a reconhecerem e reafirmarem os postulados atinentes ao classicismo e ao positivismo – e a tentativa de superá-los apresentou-se frustrada.

Resta como legado da Escola Técnico-Jurídica, no entanto, a nítida percepção de que o direito, ainda que seja e deva ser uma ciência independente da sociologia, da filosofia, da política etc., não é algo a ser estudado de maneira estanque, afastada da realidade em que atua. A importância de os olhos do jurista se voltarem para o que diz a lei, para o que está escrito nos códigos, não é menor do que a importância de a lei ser lida em consonância com as expectativas sociais.

6. Referências bibliográficas

Ferraz Jr., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito – Técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 1993.

Gimbernat Ordeig, Enrique. Conceito e método da ciência do direito penal. Trad. José Carlos Gobbis Pagliuca. São Paulo: RT, 2002.

Hungria, Nélson. Comentários ao Código Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. v. 1, t. II.

Manzini, Vicenzo. Trattato di diritto penale italiano. Torino: Utet, 1948. v. 1.

Ordeig, Gimbernat. Conceito e método da ciência do direito penal. Tradu. José Carlos Gobbis Pagliuca. São Paulo: RT, 2002.

Pierangeli, José Henrique; Zaffaroni, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro – Parte geral. 2. ed. São Paulo: RT, 1999.

Reale Júnior, Miguel. Antijuridicidade concreta. São Paulo: José Bushatsky, 1973.

_______. Instituições de direito penal – Parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. 1.

Rocco, Arturo. Il problema e il metodo della scienza del diritto penale. Disponível em: .

_______._______. Rivista di Diritto e Procedura Penale, 1910, v. 1, p. 497 ss. e 561 ss.

Spirito, Ugo. Storia del diritto penale italiano. 2. ed. Torino: Fratelli Bocca, 1932.

Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Professora associada de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.
Presidente do IBCCRIM.

[1] .... Spirito, Ugo. Storia del diritto penale italiano. 2. ed. Torino: Fratelli Bocca, 1932. p. 167 a 171.

[2] .... Rocco, Arturo. Il problema e il metodo della scienza del diritto penale. Disponível em: , p. 3.

[3] .... Manzini, Vicenzo. Trattato di diritto penale italiano. Torino: Utet, 1948. v. 1, p. 9.

[4] .... Spirito, Ugo. Op. cit., p. 168.

[5] .... Rocco, Arturo. Op. cit., p. 16.

[6] .... Idem, ibidem, p. 4. Segundo Rocco, a ciência do Direito Penal tem como missão o estudo da disciplina jurídica do fato humano e social denominado delito, e do fato social e político chamado pena. A denominação de estudo técnico jurídico se justifica porque, segundo o autor, não há outros meios cientificamente conhecidos para o direito, senão aqueles apresentados pela técnica jurídica. Op. cit., p. 5.

[7] .... Idem, ibidem, p. 12.

[8] .... Idem, p. 10-11. A natureza dos crimes que constituem violações a interesses jurídicos ou direitos, não pode ser determinada cientificamente, em nenhuma hipótese, sem que antes seja determinada e estabelecida a natureza daqueles interesses jurídicos ou daqueles direitos; esse conhecimento implica o prévio conhecimento, ainda que elementar ou fundamental, de todos os outros ramos do Direito, Público e Privado.

[9] .... Op. cit., p. 14.

[10] ... Rocco, Arturo. Op. cit., p. 8. Para o autor, o que se proíbe não é a interpretação extensiva, mas a analogia. Embora ambas sejam técnicas muito parecidas, o autor sustenta serem inconfundíveis, a ponto de uma delas ser proibida e a outra permitida.

[11] ... Rocco, Arturo. Op. cit., p. 9.

[12] ... Ferraz Jr., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito – Técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 1993. p. 49-50.

[13] ... Pierangeli, José Henrique; Zaffaroni, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro – Parte geral. 2. ed. São Paulo: RT, 1999. p. 164-165.

[14] ... Ferraz Jr., Tercio Sampaio. Op. cit., p. 49.

[15] ... Op. cit., p. 50.

[16] ... Op. cit., p. 165 e 166.

[17] ... Reale Júnior, Miguel. Antijuridicidade concreta. São Paulo: José Bushatsky, 1973. p. 124.

[18] ... Reale Júnior, Miguel. Antijuridicidade concreta cit., p. 125.

[19] ... Spirito, Ugo. Op. cit., p. 173 a 175.

[20] ... Manzini, Vicenzo. Op. cit., p. 4.

[21] ... Spirito, Ugo. Op. cit., p. 175 a 177.

[22] ... Hungria, Nélson. Comentários ao Código Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. v. 1, t. II, p. 444.

[23] ... Spirito, Ugo. Op. cit., p. 183-184.

[24] ... Hungria, Nélson. Op. cit., p. 450-451.

[25] ... Pierangeli, José Henrique; Zaffaroni, Eugenio Raúl. Op. cit., p. 169-170.

[26] ... Hungria, Nélson. Op. cit., p. 457.

[27] ... Pierangeli, José Henrique; Zaffaroni, Eugenio Raúl. Op. cit., p. 166.

[28] ... Spirito, Ugo. Op. cit., p. 182. Questiona esse autor se valeu a pena insurgir contra a filosofia, afastá-la do Direito Penal e reivindicar a autonomia do método jurídico, para depois reintroduzi-la e a ela se voltar quando se trata de delinear os princípios gerais do Direito.

[29] ... Idem, ibidem, p. 183.

[30] ... Idem, p. 184-185.

[31] ... Idem, p. 186.

[32] ... Apud Spirito, Ugo. Op. cit., p. 187.

[33] ... Idem, ibidem, p. 188.

[34] ... Idem, p. 188-189. Rocco sustentava que, embora a ciência do Direito Penal, pela sua construção jurídica, valha-se, como meio, como dado e pressuposto, da indução antropológica, psicológica e sociológica, assim como se vale da histórica e da comparativa, ela não é antropologia, psicologia ou sociologia, assim como não é história nem direito comparado. Op. cit., p. 17.

[35] ... Ordeig, Gimbernat. Conceito e método da ciência do direito penal. Tradu. José Carlos Gobbis Pagliuca. São Paulo: RT, 2002. p. 34.

[36] ... Reale Júnior, Miguel. Instituições de direito penal – Parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. 1, p. 78.

[37] ... Nesse sentido, Ordeig, Gimbernat. Op. cit., p. 35.

[38] ... Reale Júnior, Miguel. Instituições... cit., p. 81.

[39] ... Exemplo também referido por: Reale Júnior, Miguel. Instituições… cit., p. 82.


Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040